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Marcelo realça que uso de máscara é obrigatório em vários países democráticos

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Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realçou hoje que o uso de máscara no espaço público é obrigatório em vários países democráticos e referiu que não tem visto ser questionada a constitucionalidade desta medida.


O chefe de Estado, que falava no Museu da Eletricidade, em Lisboa, a propósito da proposta de lei do Governo que determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas, assinalou que pessoalmente já adotou “há meses” essa regra, sobretudo com a preocupação de “proteger os outros”.

“Quanto a passar à obrigatoriedade, eu vou esperar a deliberação do parlamento. Não vi ser suscitada a questão da inconstitucionalidade. Aliás, vários países democráticos com constituições tão democráticas quanto a nossa têm vivido essa obrigatoriedade de uso de máscara”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em resposta aos jornalistas, o Presidente da República salientou que está em causa uma obrigatoriedade de uso de máscara no espaço público “quando haja o risco de o distanciamento não ser respeitado” e disse que nesta matéria tem ouvido duas posições opostas por parte de especialistas.

“Tenho ouvido especialistas dizerem o seguinte: que faz sentido a recomendação e se isto se agravar fará sentido depois avançar para a obrigatoriedade. E de vez em dou comigo com um especialista a perguntar-me: e por que não pensar ao contrário, que é avançar para a obrigatoriedade, porque recomendação já existe há muito tempo?”, relatou.

Dando voz a esta segunda posição, Marcelo Rebelo de Sousa completou: “Talvez seja a altura de não esperarmos por três mil ou por quatro mil [novos casos de infeção diários] para na altura estarmos a discutir novamente se deve ser uma recomendação ou uma obrigatoriedade”.

O chefe de Estado criticou aqueles que “pedem medidas mais rigorosas” e que depois quando estas surgem vêm “invocar o problema que existe para a economia e para a sociedade” e apelou a que se atue e debata “com serenidade”.

“A Assembleia entende que faz sentido passar a recomendação de máscara a obrigatória no espaço público para obrigação? Que decida. Eu por mim decidi há muito tempo fazê-lo”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que adotou esta regra “por uma evidência”, tendo em conta que “há uma transmissão por uma determinada via oral” do novo coronavírus que provoca a doença covid-19, e porque “mal não fará”.

“Eu decidi proteger os outros com os quais convivo em número elevado daquilo que pode ser o risco de eu, sem saber, assintomático, poder estar infetado”, explicou.

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Presidente da República propõe estado de emergência até 07 de janeiro

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O Presidente da República enviou hoje para o parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, mas anunciando já nova renovação até 07 de janeiro de 2021.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado enviou este decreto “anunciando nova renovação até 07 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo”.

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro, e será debatido e votado na sexta-feira na Assembleia da República.

Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.

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PSD a favor da renovação da emergência e aceita menos restrições no Natal

Covid-19

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O presidente do PSD, Rui Rio, assegurou hoje que o partido manterá na sexta-feira o voto favorável à renovação do estado de emergência e disse aceitar caso o Governo decida aligeirar algumas restrições na época do Natal.

“Nem sequer nos vamos abster, vamos votar a favor, não nos vamos esconder atrás de nada, estamos na hora de unir esforços. É a nossa posição desde a primeira hora, continua a ser assim e será sempre assim enquanto eu for presidente do partido”, assegurou Rui Rio, no Palácio de Belém, em Lisboa, após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

Questionado sobre a possibilidade de as restrições impostas devido à pandemia de covid-19 serem aligeiradas na época do Natal, Rui Rio defendeu que o Governo deve anunciá-las “o mais rapidamente possível” para que as pessoas se possam organizar.

“Eu compreendo que o Governo possa vir a decretar para o Natal uma situação de menor rigor em relação a estas medidas que têm estado em vigor”, disse, acrescentando que, se a decisão do executivo for voltar a ‘apertar’ as restrições para o Ano Novo, “também vai bem”.

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Suspeitos do homicídio de filho de ex-PJ admitiram crime em tribunal

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Os três arguidos acusados da morte de um jovem, em dezembro de 2019, no Campo Grande, em Lisboa, admitiram hoje o crime em tribunal, tendo dois deles dito que tentaram socorrer a vítima.

Na sessão de hoje, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, o principal suspeito reafirmou ter utilizado uma faca de cozinha, que largou num caixote do lixo público no Campo Grande.

Os três são acusados da morte de um jovem, filho de um antigo inspetor da Polícia Judiciária (PJ), na noite de 28 de dezembro, quando saia de um restaurante de ‘fast-food’ no Campo Grande.

De acordo com as declarações prestadas hoje em tribunal, os três arguidos abordaram a vítima para lhe roubaram o telemóvel, mas o jovem reagiu ao assalto, o que terá levado um deles a atingi-lo com uma arma branca.

Dois dos suspeitos disseram ao coletivo de juízes que tentaram socorrer a vítima, enquanto o principal suspeito terá fugido.

Em julho, o Ministério Público (MP) acusou os três jovens do homicídio do filho de um antigo inspetor da PJ, na altura com 24 anos.

Os arguidos estão acusados de 14 crimes, entre homicídio, roubo, ofensas à integridade física e crimes de dano.

De acordo com a informação disponível na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGDL), dos três acusados pelo homicídio do filho do antigo inspetor da PJ, um está igualmente acusado de um crime de ofensa à integridade física simples, um crime de dano, oito de roubo agravado e cinco de roubo simples, outro deles está acusado de nove crimes de roubo agravado, três de roubo simples e um de tráfico de droga e o terceiro de oito crimes de roubo agravado, quatro de roubo simples e um de recetação.

Segundo a PGDL, um outro homem, que atuava com os três arguidos, não foi acusado de homicídio, mas foi acusado do crime de recetação, no âmbito de diversos roubos que o grupo terá levado a cabo entre 19 de outubro e 28 de dezembro do ano passado, nas zonas de Sintra e Lisboa.

Os três arguidos tinham 16, 17 e 20 anos de idade na altura do crime.

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