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País

Marcelo quer plano de recuperação com “amplo apoio político” e sem crises orçamentais

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República defendeu hoje que o plano de recuperação do país com recurso a financiamento europeu deve ter “amplo apoio político”, para ter continuidade, e advertiu para o preço de eventuais crises orçamentais.


“Há matérias relativamente às quais, porque ultrapassam mandatos presidenciais e mandatos governamentais – e não apenas um, mas dois ou três – tem de haver uma continuidade que supõe um consenso político e social duradouro”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado falava no encerramento de uma iniciativa da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) de apresentação do documento “Ambição Agro 2020-30”, em que decidiu comparecer presencialmente, em vez de discursar por videoconferência, como estava previsto.

A meio da sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se ao plano de recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19 como “um projeto global que exige consenso político e social”.

O Presidente da República realçou que está em causa um processo com recurso a “vários tipos de financiamento europeu e nacional” e que representa “um esforço muito longo”, que “não se pode confundir com o momento do arranque”.

No seu entender, “há parceiros económicos e sociais que percebem a necessidade do mais vasto consenso social” e impõe-se “a mesma predisposição em termos de consenso político”.

“Isso significa a incompatibilidade entre este processo, desde logo no seu arranque, e crises orçamentais que radicalizem não só o discurso, mas também enfraqueçam condições iniciais de execução daquilo que se quer virado para o médio longo prazo”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa especificou que “há duas maneiras de provocar crises orçamentais”, sendo uma delas “inviabilizando orçamentos”, e a outra “a multiplicação de iniciativas legislativas aprovadas que significam o esvaziamento do quadro orçamental vigente no ano em que tal ocorre”, ou seja, “que questionem de forma direta ou indireta a viabilidade do Orçamento”.

Ambas têm “um preço elevado” num momento como o atual, advertiu o chefe de Estado. “É bom que se tenha a noção do preço envolvido”, reforçou.

O Presidente da República disse que “este é um dado que não tem a ver com um Governo ser um ou ser outro e a oposição ser uma ou ser outra”, contrapondo: “Aplica-se a qualquer Governo com qualquer oposição. Quem for Governo ao longo de dez anos defrontar-se-á com esta questão”.

Ressalvando que “a democracia supõe o pluralismo” e “implica alternativas”, Marcelo Rebelo de Sousa apelou: “Conviria que se não somasse aos ciclos eleitorais miniciclos orçamentais de desfecho imponderável e imprevisível”.

“Muito pode a economia, mas pouco pode se o funcionamento dos sistemas políticos for disfuncional. Como se passa, aliás, em vários países europeus. Pode ser o plano mais brilhante, a visão mais excecional, mais acabada, se entretanto existir uma situação crítica em termos dos protagonistas políticos – não digo sociais – isso significa obviamente uma limitação enorme concretização do plano almejado”, argumentou.

O Presidente da República enquadrou a estratégia de recuperação do país como algo que “não é de uma personalidade, não é de um partido, não é de um Governo, não é de uma classe social, não é de uma corporação, não é de um setor económico, social ou outro”.

“Deve ser assumido como de todos os portugueses e com o mais amplo apoio político, traduzindo esse consenso nacional”, insistiu.

No fim do seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa observou que “mais vale prevenir do que remediar” e que as suas palavras foram para “prevenir acerca de crises evitáveis” e “gestos insensatos” bem como “conjunturalismos sem visão de médio longo prazo”.

“Para que depois não seja tarde de mais e não demos connosco a descobrir que as sociedades não corresponderam, as democracias fraquejaram e que se perdeu uma oportunidade única que não podemos perder. E que não perderemos”, concluiu.

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País

OE2021: Partidos reagem hoje à proposta depois da apresentação do documento

Orçamento de estado

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Foto: DR / Arquivo

Os partidos com assento parlamentar marcaram para hoje de manhã no parlamento as primeiras reações à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, que entrou na Assembleia da República perto das 21:00 de segunda-feira.

A conferência de imprensa para apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está marcada para hoje, pelas 09:00, no salão nobre do Ministério das Finanças e, cerca de duas horas depois, deverão começar na Assembleia da República as reações partidárias ao documento, que ainda não tem aprovação garantida.

O CDS-PP deverá ser o primeiro partido a falar sobre a proposta, já que marcou para as 11:00 uma declaração da deputada e antiga dirigente Cecília Meireles. À tarde, o presidente dos democratas-cristãos, Francisco Rodrigues dos Santos, fará igualmente uma conferência de imprensa na sede do partido sobre o Orçamento do Estado, às 17:00.

O Partido Ecologista “Os Verdes” tem reação marcada para as 11:45, pelo líder parlamentar José Luís Ferreira, e o PCP para as 12:00, através do líder parlamentar João Oliveira.

O PS reagirá pelas 12:15, pela voz do deputado e ‘vice’ da bancada João Paulo Correia, enquanto o PSD não marcou uma hora concreta, sendo certo que a reação será sempre depois de terminada a conferência de imprensa nas Finanças.

Também o BE não apontou uma hora definida para a reação à proposta orçamental, que será feita pela dirigente e deputada Mariana Mortágua.

O PAN também comentará o documento na Assembleia da República na terça-feira, tal como os deputados únicos e líderes do Chega e Iniciativa Liberal: André Ventura falará pelas 12:30 e João Cotrim Figueiredo remeteu igualmente uma declaração pública sobre o documento para hoje de manhã.

Na segunda-feira, em breves declarações à imprensa no parlamento depois da entrega formal do documento, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e “não acrescenta crise à crise”, razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada no parlamento.

Perante os jornalistas, confrontado com o facto de a proposta do Governo ainda não ter um princípio de acordo assegurado entre os parceiros parlamentares à esquerda do PS (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), o titular da pasta das Finanças respondeu: “É difícil não perceber como é que este Orçamento, com abertura e disponibilidade negocial, não poderá ser aprovado”, declarou.

A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

Na segunda-feira de manhã, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, afirmou que, com aquilo que era conhecido da proposta orçamental do Governo, o seu partido não está em condições de viabilizá-la quando for votada na generalidade.

Horas depois, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo está disponível para continuar a negociar com o BE e PCP a proposta de Orçamento mesmo após a fase de discussão e votação na generalidade.

“A nossa disponibilidade para continuar a dialogar é total, sendo claro que sentimos que foram feitas várias aproximações”, frisou Duarte Cordeiro.

Pelo PCP, ao final da tarde de segunda-feira, o deputado Duarte Alves afirmou que o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2021 vai depender do “conteúdo concreto” do documento e da correspondência às medidas que tem defendido, e não das “intenções” afirmadas pelo Governo.

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País

Peregrinação Internacional Aniversária termina hoje no Santuário de Fátima

Religião

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Foto: O MINHO / Arquivo

A Peregrinação Internacional Aniversária de outubro termina hoje, no Santuário de Fátima, marcada pelo limite de 6.000 mil pessoas no recinto de oração, devido à covid-19.

Esta peregrinação, que começou na segunda-feira e assinala a última “aparição” de Nossa Senhora aos pastorinhos, é presidida pelo bispo de Setúbal e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas.

Este ano, pela primeira vez, a peregrinação de maio realizou-se sem peregrinos e a de outubro com uma lotação máxima de 6.000 pessoas, que não chegou a ser atingida na noite de segunda-feira.

Hoje, às 09:00, realiza-se o rosário, na Capelinha das Aparições, seguido de missa, bênção dos doentes e procissão do adeus, no recinto de oração.

Para evitar um número elevado de pessoas, a Direção-Geral da Saúde e o Santuário de Fátima reforçaram o plano de contingência do recinto de oração, criando um conjunto de medidas adicionais para esta peregrinação.

O controlo e monitorização dos acessos através de oito entradas, a delimitação dos espaços (com perímetros de segurança e marcações no solo), o reforço da sinalética e a limitação das deslocações dentro do recinto foram algumas das medidas adotadas.

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Investimento público deverá crescer em 1.000 milhões para o ano

OE2021

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João Leão e António Costa. Foto: Twitter de António Costa / Arquivo

O investimento público deverá aumentar cerca de mil milhões de euros no próximo ano, estima o Governo, na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue no parlamento esta segunda-feira.

“O investimento deverá crescer acima de 20%, quer em 2020, quer em 2021, em grande medida impulsionado por investimentos estruturantes cujo montante deverá aumentar cerca de 1.000 milhões de euros no próximo ano”, lê-se no documento, que atribui este crescimento a “projetos relacionados com mobilidade sustentável, saúde e educação”.

Além disso, “a evolução do investimento no segundo semestre de 2021 será também influenciado pelo início da execução dos projetos previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Para o ano, “o investimento público aumentará por três vias”, destacou o relatório que acompanha a proposta de OE2021.

“A primeira deriva dos investimentos estruturantes, que demonstraram em 2020 uma forte execução face a 2019 (+345 milhões de euros)”, lê-se no documento.

Além disso, o investimento irá crescer “através de um incremento do investimento no âmbito das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, cuja preparação e implementação se iniciou já em 2020” e com o “Plano de Recuperação e Resiliência que incorporará diversos projetos de investimento ligados a reformas essenciais para o desenvolvimento do país, alavancando até 2026 o nível de investimento público com financiamento europeu”, de acordo com a proposta.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

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