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Marcelo promulga Estatuto do Cuidador Informal e espera que seja o “início de um caminho”

Lei promulgada na terça-feira

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Foto: Twitter

O Presidente da República promulgou na terça-feira a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando que “represente o início de um caminho e não o seu termo”, e louvou “a importância cívica e social” do diploma.


Numa nota publicada na página na internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa destaca ainda “a unanimidade que concitou”.

O diploma agora promulgado “aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2013, de 21 de maio”.

A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal a partir de diferentes diplomas foi aprovada, por unanimidade, em 05 de julho, na Assembleia da República.

A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, contou com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa que, no dia anterior à aprovação, saudou antecipadamente “a concretização desse primeiro passo” para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência.

O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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Três terceiros prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Três dos terceiros prémios do Euromilhões desta sexta-feira saíram em Portugal. Os felizes contemplados, assim como outros 26 apostadores do estrangeiro, vão arrecadar 7.998,64 euros cada.

No sorteio desta sexta-feira não houve totalistas, engordando o jackpot para 74 milhões de euros, a sortear na próxima terça-feira.

Saíram quatro segundos prémios no valor de 222.454,15 euros a apostadores no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 13 de novembro: 1, 5, 17, 28 e 31 (números) e 1 e 10 (estrelas).

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Sindicatos criticam falta de informação sobre plano de reestruturação da TAP

Economia

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Foto: DR

Uma plataforma de sete sindicatos, que hoje se reuniu com a TAP, criticou a falta de informação sobre o plano de reestruturação da companhia aérea, classificando esta questão de “inacreditável”, segundo um comunicado.

Na nota, assinada pelo Sindicato dos Economistas (SE), Sindicato dos Engenheiros (SERS), Sindicato dos Contabilistas (SICONT), Sindicato das Indústrias Metalúrgica e Afins (SIMA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) e pelo Sindicato dos Técnicos de ‘Handling’ de Aeroportos (STHA), a plataforma mostrou-se crítica da atuação do Conselho de Administração (CA) da companhia aérea.

“Após meses de silêncio por parte do CA da TAP, sobre [a] situação atual e suas consequências, eis que fomos convocados para uma reunião técnica, subordinada ao tema plano de reestruturação”, lê-se no comunicado.

Os sindicatos, à imagem do que fizeram outras estruturas representativas dos trabalhadores, lamentaram que “nenhum membro do CA ou CE [Comissão Executiva] da TAP” tenha estado presente, o que “é claramente uma ignomínia (leia-se desonra) perante a situação atual, i.e. não há uma liderança que dê a cara”.

A plataforma vincou ainda que “foi inacreditável não receber uma única informação sobre o plano de restruturação, que terá de ser entregue até ao próximo dia 10 de dezembro, na Comissão Europeia”.

“Sem menosprezar o trabalho feito e quem o apresentou, demonstrámos o nosso profundo desagrado e – repetimos o que já havíamos escrito – i.e. que não aceitaremos ser colocados perante factos consumados”, garantiram, lembrando que “todas as companhias aéreas europeias recorreram aos mecanismos temporários de ajudas de Estado, por força da pandemia (covid-19)” o que lhes permite ter “7 anos para devolver os montantes das ajudas, a par da liberdade de execução dos seus planos”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) exigiu também hoje que a Comissão Executiva da TAP os informe sobre as negociações no âmbito do plano de reestruturação, depois de uma reunião que considerou um “monólogo” dos representantes da companhia.

Esta quinta-feira, a Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse, por sua vez, que “urge saber quais as medidas concretas que terão impacto nos tripulantes de cabine” da TAP, depois de uma reunião semelhante.

Também o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) indicou que aguarda “nova reunião técnica” para perceber o impacto para esta classe profissional.

As reuniões com os representantes dos trabalhadores decorrem no âmbito do processo de reestruturação da companhia, cuja primeira fase do plano está já concluída, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Na semana passada, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que “a primeira fase” do plano de reestruturação da TAP “está feita” e que as negociações com os sindicatos iam arrancar “desde já

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Lucro da REN cai quase 12% para 76 milhões até setembro

Economia

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Foto: DR

A REN – Redes Energéticas Nacionais registou 76,1 milhões de euros de lucro nos primeiros nove meses do ano, menos 11,9% face a igual período do ano passado, um resultado impactado pela Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE).

“A REN concluiu os primeiros nove meses do ano de 2020 com um resultado líquido de 76,1 milhões de euros, menos 10,3 milhões de euros (-11,9%) do que no mesmo período de 2019, com o negócio internacional a contribuir com 10,4 milhões de euros (13,6%)”, indicou, em comunicado, a empresa.

Conforme explicou a empresa, este resultado é penalizado pela CESE, cujo valor totalizou 28,2 milhões de euros.

Por sua vez, os resultados financeiros avançaram, no período em causa, 7% para um resultado negativo de 36,7 milhões de euros, “sustentados pelo menor custo médio da dívida (1,9% contra 2,2%)”.

De janeiro a setembro, o resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) da empresa cedeu 4,2% para 352,5 milhões de euros.

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