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Marcelo promulga diploma sobre espetáculos com reparos sobre “princípio da igualdade”

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do parlamento sobre proibição de festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro devido à covid-19, mas com reparos sobre “a garantia do princípio da igualdade”.


“Atendendo a este quadro legal, ganham especial importância a garantia do princípio da igualdade entre cidadãos, a transparência das qualificações, sua aplicação e fiscalização e a clareza e o conhecimento atempado das regras sanitárias aplicáveis nos casos concretos”, considera Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet.

O chefe de Estado acrescenta que, “nestes exatos termos”, promulgou o diploma da Assembleia da República que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico, um texto final aprovado no dia 21 de maio e hoje enviado para promulgação.

O Presidente da República começa por apontar que a versão final deste diploma que teve votos a favor de PS, PSD, BE, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira “só proíbe, até 30 de setembro, o que os promotores qualificam como festivais e espetáculos de natureza análoga”.

“Quer isto dizer que, se uma entidade promotora qualificar como iniciativa política, religiosa, social o que poderia, de outra perspetiva, ser encarado como festival ou espetáculo de natureza análoga, deixa de se aplicar a proibição específica prevista no presente diploma”, alerta.

Marcelo Rebelo de Sousa refere que, “por outro lado, mesmo os assim qualificados festivais e espetáculos de natureza análoga podem realizar-se desde que haja lugares marcados e a lotação e o distanciamento físico sejam respeitados”.

O diploma em causa estabelece que “é proibida, até 30 de setembro de 2020, a realização ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espetáculos de natureza análoga declarados como tais no ato de comunicação feito nos termos do decreto-lei n.º 90/2019, de 05 de junho”.

No entanto, “os espetáculos referidos no número anterior podem excecionalmente ter lugar, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado, mediante autorização da IGAC e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde em função das regras de distanciamento físico que sejam adequadas face à evolução da pandemia da doença covid-19”.

O mesmo diploma, que teve na sua base várias iniciativas legislativas incluindo uma proposta de lei do Governo, determina que “o reagendamento do espetáculo não dá lugar à restituição do preço do bilhete, nem pode implicar o aumento do respetivo custo para quem à data do reagendamento já fosse seu portador”.

A pandemia de covid-19, doença provocada por um novo coronavírus detetado no final de dezembro na China, atingiu 196 países e territórios, registando-se mais de 346 mil mortos e mais de 5,5 milhões de pessoas infetadas a nível global, com quase 2,2 milhões de doentes considerados curados, segundo um balanço da agência de notícias AFP.

Em Portugal, morreram 1.342 pessoas num total de 31.007 confirmadas como infetadas, com 18.096 doentes recuperados, de acordo com o relatório de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Próximo ano letivo vai ter mais tempo de aulas e menos férias

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os alunos vão ter mais dias de aulas e menos dias de férias no próximo ano letivo, anunciou hoje o ministro da Educação, confirmando que o regresso às escolas será presencial.

“Aumentamos o número de dias de aulas do próximo ano, encurtando, por um lado, a pausa letiva da Páscoa e prolongando a duração do ano letivo para os anos de escolaridade que não estão sujeitos a exame”, explicou.

O anúncio foi feito hoje, numa conferência de imprensa em que Tiago Brandão Rodrigues detalhou algumas das medidas excecionais, devido à pandemia de covid-19, que vão estar em vigor no próximo ano letivo.

Na resolução aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, o Governo prevê três cenários de funcionamento das atividades letivas, mediante a evolução da situação epidemiológica: ensino presencial, ensino misto e ensino a distância.

A regra, sublinha o ministro, será o ensino presencial.

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“Decisão do Reino Unido é absurda, errada e desapontante”

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros

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Augusto Santos Silva. Foto: Twitter /Ministério dos Negócios Estrangeiros

O chefe da diplomacia portuguesa considerou hoje a decisão do Reino Unido de excluir Portugal dos “corredores de viagem internacionais” como um “absurdo”, “errada” e que causa “muito desapontamento”, trazendo ainda graves consequências económicas e de confiança recíproca.

Em declarações, por telefone, à agência Lusa, Augusto Santos Silva garantiu que as autoridades portuguesas não irão tomar qualquer atitude de reciprocidade em relação aos britânicos que residem em Portugal, mais de 35.000, disse, e que espera que o Reino Unido “corrija uma decisão errada rapidamente”.

Numa nota publicada na sua página oficial, o Ministério dos Transportes britânico excluiu Portugal dos “corredores de viagem internacionais” com destinos turísticos que o Reino Unido vai abrir para permitir aos britânicos passarem férias sem cumprir quarentena no regresso.

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Portugal coberto com rede de alerta de radioatividade até ao fim do ano

Cobrindo todo o território

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Foto: DR / Arquivo

Portugal vai ter até ao fim do ano a rede nacional de alerta de radioatividade no ambiente, RADNET, modernizada e aumentada, cobrindo todo o território, segundo informação oficial hoje divulgada.

A RADNET, a partir do final de 2020, “será constituída por 24 estacões fixas que permitirão garantir a monitorização de radioatividade no ar e na água, neste caso, nos três principais rios nacionais, cobrindo o norte, centro e sul do país”, segundo a fonte.

A rede é gerida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é constituída por estações que medem em contínuo a radiação gama (radiação eletromagnética, a mais perigosa para o ser humano, geralmente associada à energia nuclear) no ar, podendo a informação ser consultada através da página na internet https://radnet.apambiente.pt/ .

Além das estações fixas a RADNET inclui duas estações portáteis e uma estação numa viatura, que podem ser colocadas em qualquer local, em caso de emergência, ou substituir alguma das estações fixas inoperacionais.

De acordo com a fonte, a melhoria e ampliação da RADNET começou em 2013, com a substituição de estações antigas por modelos de última geração e da instalação de novas estações. Tem um investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros com origem em verbas POSEUR, INTERREG (fundos europeus) e do orçamento próprio da APA.

Neste momento a RADNET tem 19 estações, mais cinco do que em 2013, 17 para monitorizar a radioatividade ambiental no ar e duas para vigiar a radioatividade nos rios Tejo e Douro, uma na barragem de Fratel (Tejo) e outra na barragem de Pocinho (Douro).

As estações para monitorizar a radioatividade ambiente no ar ficam em locais que vão de Bragança, Porto, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Sines e Faro, além de Ponta Delgada e Funchal.

De acordo com o mapa das estações fornecido à Lusa, quando todas estiveram concluídas e operacionais há pelo menos cinco estações na região interior de Portugal nas zonas de Castelo Branco e Portalegre.

Do lado de Espanha, a pouco mais de 100 quilómetros da fronteira com Portugal, fica a central nuclear de Almaraz, cujo encerramento tem sido pedido insistentemente por diversas organizações e entidades (nomeadamente ambientalistas), quer nacionais quer espanholas.

Esta semana a Câmara de Portalegre pediu o encerramento da central, sublinhando que está “obsoleta e em final de ciclo de vida útil”. O pedido surgiu depois de dois incidentes na central no espaço de cinco dias.

Ainda de acordo com a informação prestada à Lusa a propósito da RADNET foram substituídos equipamentos em nove das 14 estações mais antigas e até ao fim do ano serão substituídos os equipamentos nas estações de Porto, Penhas Douradas, Portalegre, Elvas e Beja. Será também instalada uma nova estação no distrito de Viana do Castelo, previsivelmente em Monção, e outra para monitorizar a radioatividade na água no rio Guadiana.

Além disso, “a rede será ainda dotada de três estações automáticas para a monitorização de aerossóis radioativos e iodo radioativo a instalar em Vila Real, em Abrantes e em Évora”, segundo a mesma informação oficial.

“Com esta melhoria significativa da RADNET, Portugal fica dotado de uma rede moderna, com uma cobertura territorial adequada e com capacidades aumentadas para a deteção e identificação dos radioisótopos que estão na origem de qualquer alarme”, sublinha-se na informação à Lusa.

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