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Marcelo promulga 11 diplomas do Governo sobre descentralização

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Foto: DR/Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje 11 diplomas do Governo sobre descentralização e considerou que, estando em curso a discussão orçamental, isso permite ao parlamento “assegurar a adequada transferência de verbas” para as autarquias.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a aprovação destes diplomas do Governo “coincide no tempo com a discussão do Orçamento do Estado para 2019, devendo assim permitir ao parlamento assegurar a adequada transferência de verbas com a prevista transferência de competências, nomeadamente através do Fundo de Financiamento da Descentralização”.

Antes, o Presidente da República recorda que “sublinhou a necessidade de se analisar, caso a caso, os diplomas que o Governo viesse a aprovar para a sua execução”, no momento em que “a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais foi aprovada pela Assembleia da República e submetida a promulgação”.

“Recebidos onze diplomas, verifica-se que todos eles obtiveram o acordo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, confirmado pelo seu Conselho Geral de 06 de novembro”, refere o chefe de Estado.

Segundo a nota da Presidência da República, foram promulgados os diplomas que concretizam “o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo” e “para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”.

Entre os 11 diplomas promulgados está também legislação que concretiza “o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres” e “para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”.

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Setor público “faz melhor e mais barato” na saúde

Jerónimo de Sousa

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Foto: Divulgação / PCP

O secretário-geral comunista defendeu hoje que o setor público “faz melhor e mais barato” do que o privado na saúde, numa audição pública com comissões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num hotel lisboeta.

“Façamos a avaliação que fizermos sobre o SNS, não encontramos alternativa à melhoria da prestação de cuidados de saúde que não seja reforçar o SNS, única forma de garantir a universalidades de cuidados. E já agora quem faz melhor e mais barato é o público e não o privado”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista, referindo-se ao projeto de Lei de Bases da Saúde do PCP, sublinhou que no mesmo “não há lugar para as Parcerias Público Privadas (PPP), para Entidades Públicas Empresariais (EPE)”, e, por isso, a “proposta integra a extinção das unidades de saúde que funcionam em regime de PPP e EPE”.

“Na nossa proposta, o Serviço Nacional de Saúde retoma os seus princípios fundadores: universal, geral e gratuito”, vincou, referindo que o diploma “estabelece de forma inequívoca o papel do Estado na garantia do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e o fim da promiscuidade entre o público e o privado, uma doença crónica que tem afetado o SNS”.

Jerónimo de Sousa declarou que “a proposta do PCP obriga ao cumprimento do imperativo constitucional que coloca como incumbência do Estado garantir o cumprimento do direito à proteção da saúde, individual e coletiva, que assegura a robustez da força de trabalho, o desenvolvimento e o progresso económico e social e a coesão nacional, e que a entende como instrumento de governação que contribui para a salvaguarda da soberania nacional e a autodeterminação popular”.

“Por isso propomos que o Estado seja o financiador, o prestador e o regulador e não um Estado que se demite por via da transferência de atribuições, competências e recursos para terceiros, designadamente para os grandes grupos privados que operam na saúde”, continuou.

Criticando PSD e CDS-PP, mas também o PS, o líder comunista disse que, “hoje, já não escondem que o verdadeiro objetivo passa pela criação de um sistema de saúde com duas componentes: uma, de serviço público, desvalorizado, com garantias mínimas de prestação de cuidados, direcionado para os pobres, e um outro centrado nos seguros de saúde e na prestação privada de cuidados”.

“O PCP tem chamado a atenção para as dificuldades no funcionamento do SNS e reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política de saúde, mas não podemos nesta altura deixar de reafirmar a postura demagógica e cínica de dirigentes do PSD e CDS, alguns que passaram pelo Governo de Passos Coelho, Portas e Cristas, provavelmente o Governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à saúde, virem agora lamentar-se de uma situação em que têm particulares responsabilidades”, afirmou.

O parlamento debate na quarta-feira uma proposta de lei do Governo e três projetos de lei (PCP, PSD e CDS/PP) sobre a nova Lei de Bases da Saúde.

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Fotógrafo oficial de Obama lidera em setembro “expedição” turística a Portugal

Marcada para de 02 a 12 de setembro, a viagem começa no Porto e termina nos Açores, percorrendo as principais cidades turísticas de Portugal

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Foto: DR/Arquivo

O fotógrafo oficial das administrações Reagan e Obama, o lusodescendente Pete Souza, vai trazer a Portugal, em setembro, 28 fotógrafos profissionais e amadores, naquela que será a sua primeira viagem de férias à parte continental do país.

A viagem é promovida pela agência Sagres Vacations, baseada nos Estados Unidos (Massachusetts e Fall River) e com escritórios no Porto, especializada em experiências turísticas personalizadas nos mercados português e espanhol.

Para Pete Souza, que é descendente de açorianos, esta será a primeira “verdadeira” viagem a Portugal, onde esteve apenas em visitas oficiais a acompanhar os presidentes norte-americanos Ronald Reagan e Barack Obama, para quem trabalhou como fotógrafo oficial.

“Na verdade nunca passei grande tempo em Portugal continental e pensei que esta seria uma oportunidade incrível para fazer essa viagem”, disse Pete Souza à agência Lusa.

Marcada para de 02 a 12 de setembro, a viagem começa no Porto e termina nos Açores, percorrendo as principais cidades turísticas de Portugal.

Com lugar para apenas 28 pessoas, o programa, que se destina a fotógrafos profissionais e amadores ou a amantes da fotografia, esgotou quase de imediato, como disse à agência Lusa Marco Fernandes, vice-presidente da Sagres Vacations.

“Mal divulgámos a viagem, tivemos logo muito interesse. O Pete pôs também no ‘Instagram’ dele e, de imediato, os últimos lugares que estavam disponíveis esgotaram. Na última semana de dezembro, tivemos 180 pessoas a perguntar sobre o programa”, disse.

Durante a viagem, Pete Souza acompanhará os visitantes e dará “dicas” sobre como melhor fotografar os locais visitados, fazendo uma série de “mini workshops” ao longo de todo o roteiro.

“O atrativo do programa é esse conceito. Já fizemos outros programas de fotografia, mas sem o chamariz que é o Pete Souza. O Pete Souza tem seguidores em todo o mundo – recebemos contactos da Austrália para este programa – e, como é um programa de fotografia, vamos ter pessoas que sabem tirar fotografias e vão dar uma melhor imagem de Portugal”, considerou Marco Fernandes.

“É uma viagem turística para pessoas que gostam de tirar fotografias. Imagino que o nível das capacidades das pessoas que se vão juntar a nós serão muito variados, por isso espero conseguir ajudar a melhorar as suas fotografias de viagem”, considerou, por seu lado, Pete Souza.

Para o fotógrafo “freelance” e autor de vários livros, o grande atrativo é poder conhecer a parte continental de Portugal, bem como regressar, com tempo, aos Açores, que visitou na década de 1980.

“Não conheço de todo a parte continental de Portugal. Estive em Portugal duas vezes, uma vez com o Presidente Reagan e outra com o Presidente Obama, mas nas visitas presidenciais não temos verdadeiramente oportunidade de ver grande coisa fora dos encontros formais”, disse.

“Estive nos Açores numa viagem alargada, mas já foi em 1988. Será interessante ver o quanto mudou. Os meus avós são dos Açores, por isso, para mim, esta será a parte mais emocional da viagem”, acrescentou.

O fotógrafo acredita que Portugal “está a tornar-se cada vez mais um destino turístico para muitos norte-americanos” e espera “poder divertir-se, tirar algumas fotografias e ajudar algumas pessoas a melhorarem as suas imagens”.

Nascido em South Dartmouth, Massachussets, neto de emigrantes açorianos, Pete Souza trabalhou como fotojornalista “freelance” e tem trabalhos divulgados pelas principais publicações norte-americanas, bem como vários prémios de fotojornalismo.

Pete de Souza é também autor de vários livros, o mais recente dos quais – “Shade: A tale of two presidents” – compara os primeiros 500 dias de Obama com o atual Presidente norte-americano, Donald Trump.

O livro é a passagem ao papel do mesmo exercício que Pete Souza vem fazendo na sua página na rede social ‘Instagram’, onde tem mais de 2,1 milhões de seguidores.

O ‘Instagram’ de Pete Souza tem sido uma espécie de “sombra crítica” da administração Trump, com a publicação de fotografias de Obama em situações semelhantes às protagonizadas pelo atual inquilino da Casa Branca, num registo bem humorado e em que o antigo Presidente “sai sempre melhor na fotografia”.

Com várias exposições no currículo, Pete Souza tem prevista, para fevereiro, a inauguração de uma mostra sobre os dois presidentes com quem trabalhou intitulada “Two Presidentes: Obama and Reagan”.

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Professores manifestam-se na quinta-feira em Lisboa pela recuperação do tempo de serviço

Segundo anunciado este sábado

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Foto: comregras.com / Direitos Reservados

Os professores anunciaram este sábado que, perante a ausência de resposta do Governo para iniciar as negociações com vista à recuperação do tempo de serviço, vão manifestar-se na próxima quinta-feira em Lisboa.

Num documento assinado por várias organizações sindicais de docentes, entre as quais a ASPL, Fenprof, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU, os profissionais dizem que “o Governo tarda em iniciar as negociações, com vista à recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, apesar de, num primeiro momento, ter revelado uma pressa inusitada”.

“Esta negociação resulta do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e, recorda-se, o Governo pretendeu concretizá-la ainda antes de o mesmo ter entrado em vigor. A partir do momento em que passou a vigorar, o Governo parece ter mudado de posição, a ponto de o ministro da Educação ter afirmado recentemente, na Assembleia da República, que o calendário negocial será o que interessar ao Governo dentro de um período temporal que se prolongará até final do ano em curso”, referem.

As organizações sindicais reclamam assim o início das negociações e face ao “aparente interesse do Governo em não lhes dar início, vão exigir junto do Conselho de Ministros que as mesmas comecem”, acrescentam.

Por não terem recebido qualquer resposta do primeiro-ministro, a quem solicitaram que a primeira convocatória lhes fosse enviada até 18 de janeiro, as organizações sindicais de docentes irão agora manifestar a sua exigência na rua.

Os docentes têm programada para quinta-feira uma concentração junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, pelas 11:00, onde aprovarão uma moção, que será entregue no Ministério da Educação, e seguirão até à Presidência do Conselho de Ministros.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu que o primeiro-ministro substitua o ministro da Educação, devido à sua “incapacidade e comprovada incompetência política” para dirigir as negociações de recuperação de tempo de serviço congelado.

A posição da Fenprof surge na sequência das declarações do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, proferidas na terça-feira na Assembleia da República (AR) em resposta aos deputados do PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS sobre o reinício das negociações com os docentes para a recuperação do tempo de serviço congelado.

Sem nunca dar uma data concreta de arranque das negociações, Tiago Brandão Rodrigues disse apenas que tal será feito “oportunamente” e lembrou que o Orçamento do Estado para 2019 é “válido durante todo o ano”.

“Negociaremos atempadamente, oportunamente, com os sindicatos, com a transparência e boa fé negocial a que já habituámos as organizações sindicais. Queria também dizer que o Orçamento do Estado para 2019 é válido durante todo o ano de 2019 e nós temos calendário de execução desse OE com responsabilidade e tendo sempre em conta que é importante poder cumprir esse OE”, afirmou durante a audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência.

O ministro explicou ainda que não iria adiantar pormenores, uma vez que entendia que os sindicatos deviam ser os primeiros a ser informados sobre o processo negocial.

Declarações que foram mal recebidas pela Fenprof: “Perante a incapacidade e a comprovada incompetência política do ministro da Educação para dirigir esta negociação, competirá ao Governo, particularmente a António Costa, encontrar, urgentemente, a sede negocial adequada ou, então, substituir o ministro”.

Para a Fenprof, dizer que o “Orçamento do Estado é válido para todo o ano” é uma provocação e uma forma de “insinuar que a negociação poderá ser quando for, até mesmo fora da atual legislatura”.

Em comunicado enviado para as redações, consideram que “Tiago Brandão Rodrigues não só opta pela provocação, como revela, mais uma vez, não estar à altura do cargo que ocupa. Se com esta insinuação o ministro pretende que passe a ideia de que a negociação até poderá não ser realizada durante o mandato do atual governo, deveria, de imediato, abandonar as suas funções”.

Os professores exigem que o processo negocial se inicie no curto prazo e que a convocatória para a primeira reunião seja recebida pelas organizações sindicais até ao final desta semana.

A Fenprof recorda ainda que na próxima semana, a 24 de janeiro, o Governo “será confrontado com o primeiro sinal de impaciência dos professores” e que os docentes poderão “endurecer uma luta que se reforçará todos os dias e durará o tempo que for necessário” caso o executivo apresente propostas inferiores aos 9 anos, quatro meses e dois dias de serviço que têm exigido.

O decreto-lei que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no final de 2018 recusou a solução imposta unilateralmente pelo Governo de contar apenas cerca de três anos dos mais de nove exigidos pelos sindicatos, devolvendo o diploma ao Governo, com base na argumentação de que o Orçamento do Estado para 2019 obrigava a retomar as negociações com os professores.

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