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Marcelo promulga 11 diplomas do Governo sobre descentralização

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Foto: DR/Arquivo

O Presidente da República promulgou hoje 11 diplomas do Governo sobre descentralização e considerou que, estando em curso a discussão orçamental, isso permite ao parlamento “assegurar a adequada transferência de verbas” para as autarquias.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a aprovação destes diplomas do Governo “coincide no tempo com a discussão do Orçamento do Estado para 2019, devendo assim permitir ao parlamento assegurar a adequada transferência de verbas com a prevista transferência de competências, nomeadamente através do Fundo de Financiamento da Descentralização”.

Antes, o Presidente da República recorda que “sublinhou a necessidade de se analisar, caso a caso, os diplomas que o Governo viesse a aprovar para a sua execução”, no momento em que “a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais foi aprovada pela Assembleia da República e submetida a promulgação”.

“Recebidos onze diplomas, verifica-se que todos eles obtiveram o acordo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, confirmado pelo seu Conselho Geral de 06 de novembro”, refere o chefe de Estado.

Segundo a nota da Presidência da República, foram promulgados os diplomas que concretizam “o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo” e “para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento”.

Entre os 11 diplomas promulgados está também legislação que concretiza “o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres” e “para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística”.

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Acidentes nas estradas têm impacto económico e social negativo de 1,2% do PIB

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Foto: O MINHO / Arquivo

O secretário de Estado da Proteção Civil afirmou hoje que o impacto negativo, económico e social da sinistralidade rodoviária em Portugal é de 2,3 mil milhões de euros, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“A sinistralidade rodoviária no país tem um impacto económico e social que equivale a 1,2% do PIB, ou seja, 2,3 mil milhões de euros. Trata-se de um fenómeno complexo com vários fatores que contribuem para ele”, sublinhou José Artur Neves.

O governante, falava em Castelo Branco, durante a Cerimónia Nacional do Dia Mundial das Vítimas da Estrada 2018, cuja organização esteve a cargo da Liga de Associações Estrada Viva e da Associação de Motociclistas Cristãos de Portugal (CMA).

José Artur Neves explicou que, apesar dos progressos que têm sido obtidos, o número de mortos continua elevado e adiantou que a evolução da sinistralidade rodoviária dentro das localidades portuguesas tem tido uma diminuição mais lenta e adiantou que, em 2017, 77% dos acidentes com vítimas registaram-se dentro das localidades.

“Muito se tem feito, mas levamos três décadas de atraso face aos países do norte da Europa que foram adaptando os espaços urbanos e os tornaram mais seguros”, frisou.

Já em relação à fiscalização explicou que, nos primeiros dez meses de 2018, face ao período homólogo do ano anterior, houve mais 82,2% de autos de contraordenação, mais 791,5% de autos graves decididos, mais 256% de decisão relativa a autos muito graves e mais 21% de autos cobrados.

No mesmo período, as prescrições registaram uma diminuição de 74,5% e, desde que entrou em funcionamento o sistema de cartas por pontos, 118 condutores perderam a sua licença de condução e cerca de 500 estão atualmente em risco de a perder.

“O Governo tem a segurança rodoviária como um dos pilares essenciais para uma sociedade que valoriza o bem-estar. É necessário haver uma mobilização coletiva da sociedade portuguesa para o flagelo da sinistralidade rodoviária. O desafio que se coloca é gigantesco”, concluiu.

O vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Fernando Moutinho, avançou com alguns dados relativos ao distrito de Castelo Branco, onde, em 2017, morreram 19 pessoas, número que, a nível nacional, se cifrou em 602 mortes.

“Isto é só uma parte do problema. O combate à sinistralidade tem que passar sempre por uma mudança de comportamentos. Em 80 a 95% dos acidentes rodoviários, a responsabilidade é o comportamento do condutor. Há uma desculpabilização. Não há a perceção de que o comportamento é essencial para reduzir a sinistralidade”, disse.

Presidente da República pede aposta na prevenção da sinistralidade rodoviária

Por seu turno, o presidente da Liga de Associações Estrada Viva, Mário Alves, explicou que, a nível mundial, morrem anualmente nas estradas um milhão e 200 mil pessoas, o equivalente ao despenhamento de dez aviões 747 (jumbos) por dia.

“Trata-se de um problema grave à escala mundial e à escala nacional. Não podemos baixar os braços”, concluiu.

O Presidente da República fez hoje um apelo cívico aos portugueses para se combater a sinistralidade rodoviária no país e pediu uma aposta das autoridades “na prevenção, na educação e na sinalização”.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou hoje o dia mundial em memória das vítimas da estrada com uma mensagem no ‘site’ da Presidência da República, recordando que os “dados mais recentes revelaram a lamentável inversão da tendência de decréscimo, desde 2010, dos acidentes rodoviários e vítimas mortais”

“A sinistralidade rodoviária tem uma trágica e imensa dimensão para todos os que, diretamente, vivem com as memórias dolorosas, na maior parte das vezes permanentes, causadas pela privação traumática de alguém próximo. É um problema grave à escala mundial, mas também à escala nacional”, escreveu na nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.

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Presidente da República pede aposta na prevenção da sinistralidade rodoviária

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Presidente da República fez hoje um apelo cívico aos portugueses para se combater a sinistralidade rodoviária no país e pediu uma aposta das autoridades “na prevenção, na educação e na sinalização”.

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou hoje o dia mundial em memória das vítimas da estrada com uma mensagem no ‘site’ da Presidência da República, recordando que os “dados mais recentes revelaram a lamentável inversão da tendência de decréscimo, desde 2010, dos acidentes rodoviários e vítimas mortais”

Trata-se de “uma preocupação nacional”, que “deverá refletir uma aposta na prevenção, na educação e na sinalização”, pediu.

O Presidente agradece “a todos os que, diariamente, lidam de forma empenhada com as consequências traumáticas dos acidentes rodoviários” e faz um pedido aos cidadãos, “apelando a todos os portugueses, para que, em respeito das regras e com consciência cívica, contribuam para um ambiente rodoviário mais responsável e mais seguro”.

Antes, Rebelo de Sousa lembrou que o dia mundial em memória das vítimas da estrada é assinalado, desde 2004, pela Liga de Associações “Estrada Viva”, associando-se à “homenagem pública a todos os que, tragicamente, perderam a vida nas estradas” e recordando “todos aqueles” que “perderam a sua saúde, um familiar, um amigo”.

“A sinistralidade rodoviária tem uma trágica e imensa dimensão para todos os que, diretamente, vivem com as memórias dolorosas, na maior parte das vezes permanentes, causadas pela privação traumática de alguém próximo. É um problema grave à escala mundial, mas também à escala nacional”, escreveu na nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.

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O que acontece a um restaurante quando ganha uma Estrela Michelin?

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Foto: DR

Os ‘chefs’ dos dois restaurantes portugueses que ganharam, há um ano, a primeira estrela Michelin afirmam que a principal mudança se nota na procura, com uma clientela mais conhecedora, mas garantem que mantiveram os conceitos das suas cozinhas.

João Oliveira, ‘chef’ do Vista, afirmou à Lusa que a atribuição da primeira estrela, no Guia Michelin Espanha e Portugal 2018, foi “uma confirmação do trabalho” que vinha a desenvolver: “Foi a cereja no topo do bolo, foi bem-vinda”.

No último ano, o restaurante, inserido no hotel Bela Vista, na Praia da Rocha, Portimão, recebeu mais clientes portugueses, mas o chefe de cozinha notou sobretudo uma mudança no tipo de clientela.

“O cliente já vem com a mentalidade um bocadinho mais aberta, já aceita experiências diferentes, a aceitação já se torna um bocadinho diferente”, comentou.

Portugal recebe gala Guia Michelin pela primeira vez

Questionado se o facto de ter uma estrela Michelin é sentido como “uma pressão”, João Oliveira disse ter a noção de que a equipa é “avaliada diariamente, sendo ou não por inspetores”, e por isso tem de “dar o seu melhor” todos os dias.

Alcançar a segunda estrela do ‘guia vermelho’ “não é o objetivo principal”, mas o ‘chef’ diz que quer continuar a “querer crescer e evoluir”, prosseguindo “o mesmo caminho feito até agora”. Depois, acrescentou, “tudo é possível”.

João Oliveira define a sua cozinha como uma “cozinha de respeito pelo produto” e muito baseada nos produtos do mar – tem um menu de degustação exclusivamente baseado nos peixes, mariscos e bivalves e um outro composto, na maioria, por peixes. Além disso, o ‘chef’ destaca a preocupação com a sustentabilidade e o respeito pelas novas tendências da alimentação.

“A lógica é respeitar a sustentabilidade do mar e dos produtos, gerir o produto da melhor maneira possível, não obrigar o pescador a ir pescar determinada espécie, mas trabalhar com o peixe ou marisco que há naquela altura”, disse, referindo ainda que tem procurado “tirar quase a 100% o glúten, a lactose, gorduras animais e açúcar” dos pratos e sobremesas.

O italiano Daniele Pirillo conquistou, há um ano, a primeira estrela para o restaurante Gusto by Heinz Beck, em Almancil, uma notícia que recebeu “com surpresa e lágrimas”, relatou à Lusa.

O ‘chef’ diz que, um ano depois, o conceito não mudou: “Vimos que a forma como estávamos a trabalhar era a correta. Estamos a continuar o nosso trabalho, com foco no cliente, no que ele quer. É a nossa prioridade”.

Quanto à clientela, Daniele Pirillo descreveu que o restaurante passou a receber mais portugueses, mas acima de tudo, “muitos clientes ‘gourmet’, que vêm para experimentar novos sabores”.

Um dos pratos em destaque no Gusto é o ‘fagotelli carbonara’, uma espécie de ‘ravioli’ com um recheio líquido, um prato de assinatura criado por Heinz Beck há 25 anos e que atrai clientes de todo o mundo, que viajam até ao Algarve propositadamente para o experimentar.

A sua cozinha “é muito simples”, comentou: “Fazemos pratos italianos com produtos portugueses, à exceção de alguns queijos, como o pecorino ou o parmigiano, que têm de ser italianos. Mas usamos a carne, todo o peixe, o azeite extra-virgem, que é incrível, e os legumes portugueses”.

Pirillo recusa que as distinções do Guia Michelin sejam uma preocupação: “Se se começar a pensar muito na estrela, perde-se outro objetivo: os clientes, a satisfação, a felicidade”, afirmou.

Espera alcançar a segunda estrela? “Não. Uma é suficiente para nós”, respondeu, com um sorriso.

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