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Região

Marcelo perdeu hoje poder de dissolução da Assembleia da República

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entrou hoje no último semestre do seu mandato de cinco anos e, nos termos da Constituição, perdeu o poder de dissolução da Assembleia da República.


O artigo 172.º da Constituição determina que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição”, que se realizou no dia 06 de outubro de 2019, nem “no último semestre do mandato do Presidente da República”, entre 09 de setembro e 09 de março de 2021.

Há duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que em breve iria ficar impedido de exercer este poder, a propósito da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, e pediu diálogo aos partidos, qualificando como “ficção” a possibilidade de nos próximos tempos haver “uma crise política ou a ameaça de crise política” que se somasse à crise resultante da pandemia de covid-19.

“O Presidente da República não vai alinhar em crises políticas, portanto, desenganem-se os que pensam que, se não houver um esforço de entendimento, vai haver dissolução do parlamento no curto espaço de tempo que o Presidente tem para isso, que é até ao dia 08 de setembro”, avisou.

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Nestas declarações aos jornalistas, na Feira do Livro de Lisboa, no dia 27 de agosto, o chefe de Estado acrescentou: “Em cima da crise da saúde e da crise económica uma crise política era a aventura total. A alternativa seria uma crise a prazo, isto é, o Presidente empossado no dia 09 de março, seja ele quem for, estar a dissolver para eleições em junho”. E concluiu: “Isto não existe, isto é ficção”.

“O melhor é fazer-se o caminho que é razoável, que é fazer-se as concessões, negociar o que é preciso para viabilizar um Orçamento, que não é o ideal e o ótimo para ninguém, mas que seja o possível para o maior número”, aconselhou.

Eleito Presidente da República em 24 de janeiro de 2016, à primeira volta, com 52% dos votos, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu “lá para novembro” deste ano o anúncio da sua decisão quanto a uma eventual recandidatura nas presidenciais de 2021, que manteve em aberto ao longo do seu mandato.

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“E, obviamente, uma coisa é certa: qualquer decisão que, enquanto cidadão, venha a tomar será sempre posterior à convocação das eleições”, adiantou, em fevereiro passado.

Há cinco anos, após apresentar a sua candidatura presidencial, o antigo presidente do PSD enunciou a sua leitura dos poderes constitucionais do chefe de Estado em matéria de dissolução do parlamento e de formação de governos num discurso na Voz do Operário, em Lisboa, em 24 de outubro de 2015.

Nessa intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que, se fosse eleito, tudo faria para “não onerar” o seu sucessor com “problemas evitáveis relativamente aos poderes do Estado” e considerou negativo para Portugal viver “seis, sete, oito meses sem Orçamento do Estado”.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “não há dissoluções do parlamento anunciadas – isto é, a apreciação a ser feita deve ter lugar no momento em que se coloque a necessidade ou não desse exercício, e não meses ou anos antes”.

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“O Presidente da República deve fazer tudo o que está ao seu alcance para obter governos viáveis e duradouros, envolvendo os Orçamentos do Estado”, defendeu, nesse mesmo discurso.

Assumindo-se como um moderado e um defensor da estabilidade, nos seus primeiros três anos e meio de mandato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa conviveu com um Governo minoritário do PS chefiado por António Costa suportado por acordos inéditos à esquerda no parlamento e viu a legislatura chegar até ao fim.

Nesta nova legislatura, o PS conseguiu votação reforçada nas legislativas de 06 de outubro de 2019, mas novamente sem maioria absoluta, e desta vez formou um executivo não suportado por quaisquer acordos escritos, uma condição que o próprio Presidente da República considerou desnecessária.

Ao fim de um ano na chefia do Estado, em entrevista ao Diário de Notícias, o Presidente manifestou a vontade de nunca usar a chamada “bomba atómica”, distinguindo-se assim dos seus antecessores eleitos em democracia, mas enunciou as condições em que admitia um cenário de dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas.

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“O primeiro requisito é que haja uma crise institucional particularmente grave. O segundo é que não seja possível encontrar um Governo no quadro da mesma composição parlamentar. E o terceiro é que seja plausível, com os dados disponíveis naquele momento, que o resultado da eleição conduza ao desbloqueamento da situação que gerou a dissolução”, disse.

Em março de 2019, aditou outro fator que o poderia ter levado a exercer o poder de dissolução: a repetição de incêndios como os de 2017, que provocaram mais de cem mortes em Portugal.

“Se no ano seguinte houvesse uma situação idêntica, haveria dissolução do parlamento”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à TVI.

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Viana do Castelo

Viana investe 668 mil euros no alargamento da rede de saneamento em Castelo do Neiva

Obras públicas

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

O executivo municipal inaugurou hoje o alargamento da rede de saneamento em Castelo do Neiva, empreitada que vai beneficiar um total de 258 fogos, foi hoje anunciado.

A primeira fase da obra de ampliação da rede de drenagem de águas residuais representou um investimento de 500 mil euros e alargou a rede a mais 218 fogos, tendo a segunda fase abrangido mais 40 fogos, numa obra de 168.500 euros.

Em comunicado, a autarquia capital do Alto Minho recorda que, em março passado, a empreitada de ampliação da rede de drenagem de águas residuais da margem sul do concelho de Viana do Castelo, que engloba as freguesias de Mujães, Vila de Punhe, Barroselas e Castelo do Neiva, obteve o visto do Tribunal de Contas.

“A obra, orçada em 615.713 euros aacrescidos de IVA, integra as intervenções previstas para a rede de águas residuais candidatada a fundos comunitários do programa POSEUR, no âmbito da constituição da empresa pública Águas do Alto Minho”, refere a autarquia.

“No início do presente ano, a Câmara Municipal aprovou um investimento de 2,693 milhões de euros para garantir obras de ampliação da rede de drenagem de águas residuais em oito freguesias do concelho. As intervenções estão a decorrer nas freguesias de Cardielos, Serreleis, Torre e Vila Mou, na margem direita do rio Lima, e Mujães, Barroselas, Vila de Punhe, e Castelo de Neiva, na margem sul”, diz a mesma nota.

A Águas do Alto Minho é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

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Viana do Castelo

Centenário do maestro José Pedro assinalado no Sá de Miranda, em Viana

Cultura

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

O Teatro Municipal Sá de Miranda foi hoje palco das comemorações do centenário do nascimento do Maestro José Pedro e do 45º aniversário da Escola de Música. Para assinalar a efeméride, a Câmara Municipal de Viana do Castelo lançou o livro “Maestro José Pedro – Vida e Obra”, da autoria de Fernando Baganha.

Esta homenagem a José Pedro Martins Coelho teve como objetivo destacar o trabalho do músico, professor, maestro e ensaiador que nasceu na Rua da Bandeira, em Viana do Castelo, a 18 de julho de 1920. Aos oito anos já tocava flautim na Banda de Música do Orfanato e Oficinas de S. José de Viana do Castelo, onde aprendeu música. Com 17 anos foi indicado para dirigir pela primeira vez aquela Banda, num concurso que decorreu em Lisboa em maio de 1938, em que tomaram parte todas as Bandas dos Colégios do País, tendo ficado em primeiro lugar.

Pelos anos de 1940, foi convidado a colaborar como executante em quase todas as Bandas de Música do Alto Minho, bem como em várias Orquestras Ligeiras e Sacras de Viana do Castelo. Com 29 anos de idade, José Pedro assumiu a direção artística da Banda de Música do Orfanato e Oficinas de S. José, cargo que executou durante seis anos, levando a que esta filarmónica atingisse elevado nível artístico.

Durante cerca de cinco anos, entre 1950 e 1955, foi professor de Canto Coral na Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo, onde além das aulas ministradas organizou, com a colaboração de outros professores e alunos, um Orfeão misto composto por mais de cem vozes, tendo efetuado diversos espetáculos.

Mas é o ano de 1975 que marca decisivamente a vida artística do Maestro José Pedro pois, por incumbência da então Comissão Administrativa da Câmara Municipal, fundou a Escola de Música de Viana do Castelo com o fim de formar músicos para a Banda de Música da cidade.

Em 1981, já a Escola de Música se dominava oficialmente Centro de Cultura Juvenil, quando o Maestro José Pedro, com o apoio da direção e da Câmara Municipal,, consegue finalmente realizar o seu sonho, que era formar a Banda de Música de Viana do Castelo, constituída por alunos do Centro de Cultura Juvenil e alguns componentes da Banda de Música de Lanhelas, de que foi regente entre os anos de 1974 a 1989.

Compôs várias músicas para Orquestras, Folclore e Bandas. As suas marchas e rapsódias de motivos populares são tocadas pelas filarmónicas do país. Faleceu a 10 de outubro de 2000, mas, ainda hoje, o Maestro José Pedro é recordado como referência central e incontornável da história da escola de música.

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Aqui Perto

Sapataria à face da estrada Famalicão-Póvoa de Varzim assaltada pela 3.ª vez em 14 meses

Assalto

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Foto: Facebook / Joniluna

A sapataria Joniluna, situada à face da Estrada Nacional 206, em Balasar, concelho da Póvoa de Varzim, foi assaltada pela terceira vez em pouco mais de um ano.

Nas redes sociais, o proprietário deu conta de um novo assalto naquela loja que vende artigos de diversas marcas mas com especial enfoque na marca Cavalinho.

Em declarações ao Jornal de Notícias, a proprietária conta que roubaram malas, carteiras e porta-moedas da marca Cavalinho, para além de terem partido a montra, a grade e a caixilharia, num prejuízo a rondar os milhares de euros.

Cristina Silva conta que eram três assaltantes, de máscara e com capuzes e luvas. Terão utilizado um dos ferros dos andaimes que se encontravam no local para forçar a entrada na loja, situada na Praceta do Cubo.

Diz ainda que “num minuto e pouco” roubaram tudo o que conseguiram, cerca da 01:51.

O alarme tocou e o assalto foi captado pelas câmaras de videovigilância.

Refere a proprietária que o carro era roubado e circulava no dia anterior na zona centro do país.

Este é o terceiro assalto que a loja sofre em pouco mais de um ano. Em setembro de 2019, partiram a montra e levaram dez mil euros em artigos. A 28 de junho, novo assalto com mais dez mil euros de prejuízo. Desta vez, e apesar de ter investido em mais grades, alarme, câmaras e sensores, voltou a ser assaltada.

A GNR investiga.

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