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Marcelo pede “mobilização nacional” para acabar com situações de sem-abrigo

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O Presidente da República apelou esta sexta-feira a uma “mobilização nacional” para acabar com as situações de sem-abrigo, referindo que, além dos cerca de 3.400 casos identificados, existem 11 mil pessoas em risco, por condições habitacionais precárias.

“A própria dimensão das pessoas que estão em risco mostra que é necessário haver esta mobilização nacional. É uma questão que não é de resolução imediata nem fácil, mas que deve ser encarada como uma questão que pode e deve ser, na medida do possível, resolvida”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa falava no final de uma reunião do Grupo Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo (GIMAE), em Lisboa, com a presença das secretárias de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e da Saúde, Raquel Duarte.

“Esta reunião para que fui convidado, convite que agradeço, serviu para fazer o ponto de situação relativamente a uma estratégia nacional que é uma prioridade nacional respeitante aos sem-abrigo. Uma estratégia que foi reformulada no início desta legislatura”, enquadrou.

Questionado se continua a defender como meta a erradicação das situações de sem-abrigo, o chefe de Estado respondeu que subscreve “a meta que está prevista como horizonte pela estratégia nacional definida” para o período 2017-2023, que tem como objetivo “assegurar que ninguém tenha de permanecer na rua por mais de 24 horas”.

“Daqui até 2023 o que todos desejamos é que não haja fatores externos de agravamento da situação económica com repercussão interna que possam criar problemas que, neste momento, não são visíveis. Mas, para já, a meta está definida”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou o facto de se conhecer agora “quantos são” os cidadãos sem-abrigo em Portugal, em resultado de um inquérito nacional que abrangeu todos os municípios do continente e que identificou “1.443 pessoas sem teto”, a viver na rua, em espaços públicos ou abrigos de emergência, e “1.953 pessoas sem casa”, sem solução duradoura de habitação.

O chefe de Estado referiu, contudo, que o número de casos identificados nesse inquérito, 3.396 no total, “são os que estão numa situação que já é de saída da crise e, portanto, de crescimento económico e de estabilização social”, e que se trata de “um levantamento dinâmico, que vai sendo ajustado à medida que a realidade vai mudando”.

“Como Presidente da República, eu quero reafirmar o meu apoio a esta estratégia nacional, que é para levar por diante. Agora que temos dados na mão, que se vai fazer a reavaliação do que foi feito em 2017-2018 e que se vai definir o Plano de Ação para 2019-2020, é muito importante depois levar ao conhecimento dos portugueses aquilo que vai sendo feito, para todos se sentirem mobilizados”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu que não se pense que “a questão dos sem-abrigo é a questão dos outros”, contrapondo: “É a questão de todos nós”.

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Trabalhadores independentes podem pedir apoio de maio a partir de hoje

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, fica hoje disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 09 de junho.

O prazo de entrega, que decorria inicialmente entre 20 e 31 de maio, já tinha sido alargado na semana passada porque o formulário para pedir o apoio estava “em atualização” há vários dias devido às últimas alterações legislativas, como adiantou então à Lusa fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No ‘site’ da Segurança Social Direta foi entretanto publicada a nova data, indicando que “o novo prazo de entrega é de 30 de maio a 09 de junho”.

Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo.

A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.

Por sua vez, também os formulários referentes aos novos apoios, publicados em 07 de maio, para trabalhadores independentes sem contribuições e para os trabalhadores informais podem ser entregues entre hoje e 09 de junho, segundo o ‘site’ da Segurança Social.

Em causa está, por um lado, um novo regime para trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou que tenham iniciado atividade há menos de 12 meses, sendo-lhes atribuído um apoio até 219,4 euros.

Já para os trabalhadores que não se encontram enquadrados no sistema de Segurança Social está previsto um apoio de 219,4 euros durante dois meses, desde que se vinculem à Segurança Social durante um período de 24 meses.

As regras para os membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes) também foram alteradas em maio, já que o apoio concedido, similar ao dos trabalhadores independentes, passa a ser atribuído aos que registem uma faturação anual de até 80 mil euros (contra anteriores 60 mil euros) e independentemente do número de trabalhadores que tenham a cargo.

O parlamento aprovou entretanto alterações que alargam estes apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, sem limite de valor de faturação e que aumentam o valor mínimo do apoio para 438,81 euros, diploma que, quando entrar em vigor, terá efeitos retroativos.

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Marcelo agradece sentido de Estado das confissões religiosas

Covid-19

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República agradeceu hoje às confissões religiosas o sentido de Estado e de “serviço à vida e à saúde” durante os últimos dois meses de pandemia, no dia em que voltam a ser permitidas as cerimónias religiosas.

Numa curta mensagem colocada no ‘site’ da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que “no momento em que as confissões religiosas regressam à prática de atos coletivos públicos de culto, o Presidente da República agradece o sentido de Estado e, sobretudo, de serviço à vida e à saúde que demonstraram, ao longo de dois meses e meio, a pensar nos portugueses e em Portugal”.

As cerimónias religiosas comunitárias regressam hoje após uma pausa de mais de dois meses provocada pela covid-19, com regras excecionais, tendo a Direção-Geral da Saúde (DGS) alertado para o “risco aumentado” de propagação do novo coronavírus.

No documento em que define as medidas de prevenção e controlo a adotar em locais de culto pelas instituições religiosas e pelos cidadãos, a DGS reforçou que “nos locais de culto e religiosos existe risco de transmissão direta e indireta de SARS-CoV-2 [o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19]”, que exigem cuidados máximos.

Do lado das confissões religiosas, a retoma das celebrações presenciais está a ser encarada com um misto de alegria e cautela, segundo os responsáveis de várias entidades contactadas pela Lusa, nomeadamente, os porta-vozes da Igreja Católica, da Comunidade Islâmica de Lisboa, da Comunidade Israelita e da Aliança Evangélica Portuguesa.

Em comum, a vontade de voltar a partilhar os espaços de culto com os fiéis, e a noção de responsabilidade em cumprir as novas normas acordadas com a DGS de forma a maximizar a segurança dos participantes nos rituais religiosos.

Em Portugal, morreram 1.383 pessoas das 31.946 confirmadas como infetadas, e há 18.911 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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GNR inicia fiscalização na 2.ª feira com 23.852 incumprimentos na limpeza de terrenos

Menos 116 do que em abril

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Foto: DR / Arquivo

A Guarda Nacional Republicana (GNR) regista 23.852 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, menos 116 do que em abril, referindo que a fase de fiscalização terá início em 01 de junho, inclusive aplicação de coimas.

“Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais, que termina no domingo, após ter sido prorrogado devido à pandemia da covid-19.

Além destas situações, há registo de “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a força de segurança.

Em 30 de abril, a GNR contabilizava 23.968 situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, pelo que a atualização para 23.852 situações significa que, pelo menos, 116 proprietários procederam à limpeza após a identificação do incumprimento e no âmbito da prorrogação do prazo, primeiro de 15 de março para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia.

Com o prazo a terminar no domingo, a fase de fiscalização vai começar na segunda-feira, em que “a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio.

Na fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, inclusive às cerca de 24 mil situações de incumprimento identificadas, prevê-se a instauração de autos de contraordenação, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado até 31 de maio, por decisão do Governo, na sequência do decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo, por isso, “grandes catástrofes”.

“Se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

No âmbito da Operação Floresta Segura 2020, a GNR realizou uma forte campanha de sensibilização, com 3.572 ações, as quais alcançaram 55.044 pessoas.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de junho – prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

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