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Marcelo pede concretização de medidas na saúde, infraestruturas e recrutamento militar

Próximo Governo

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República defendeu hoje que o próximo Governo deve concretizar medidas na área da saúde, infraestruturas e recrutamento militar e pediu ao parlamento para não adiar mais a aprovação o estatuto do antigo combatente.

“É essencial que o Governo que saia das eleições de outubro concretize os passos esboçados e que se impõem em matéria de saúde militar”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa numa intervenção nas comemorações do Dia do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), em Lisboa.

Recordando a proximidade das legislativas de 06 de outubro, o chefe de Estado disse ser “justo esperar da Assembleia da República que aprove o estatuto do antigo combatente, que ficou mais uma vez adiado” na reta final dos trabalhos parlamentares.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda essencial “levar por diante o que a Assembleia da República aprovou, mesmo no termo da legislatura, em matéria de infraestruturas militares, lei hoje publicada”.

O futuro Governo deve criar “fatores favoráveis ao recrutamento e à valorização no cerne das Forças Armadas, que são as suas mulheres e os seus homens”, pediu ainda o Presidente.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, que é o comandante supremo das Forças Armadas, “sem umas Forças Armadas unidas, fortes e prestigiadas não há um Portugal unido, forte e prestigiado”.

E acrescentou: “Não basta termos orgulho nas nossas Forças Armadas, é preciso estarmos todos à altura desse orgulho que proclamamos”.

“As Forças Armadas não têm medo de nada, não têm medo da transparência, do apuramento da verdade, toda, seja em Tancos, seja em tudo o quanto importa ao seu prestígio nacional. Antes, fazem questão de serem as primeiras a exigir esses e outros apuramentos e esperar que constituam a prática comum de todas as instituições que servem e devem servir Portugal”, disse.

No decorrer destas cerimónias, que decorreram em Belém, junto à estátua de D. Nuno Álvares Pereira, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante António Silva Ribeiro, recordou as missões operacionais em que os militares portugueses estão empenhados, “em quatro continentes e em vários espaços marítimos e aéreos”.

E prosseguiu: “Os militares portugueses desempenham as suas tarefas com brio, competência, humanismo e coragem, qualidades amplamente reconhecidas a nível internacional, facto que nos enche de orgulho, porque é sinal de que dispomos de umas Forças Armadas capazes de honrar o país que servem”.

“É também um sinal do enorme empenho dos chefes de Estado maior da Armada, do Exército e da Força Aérea em garantir elevados padrões de qualidade, no aprontamento dos meios e das forças operacionais”.

Por seu lado, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, recordou duas situações recentes em que as Forças Armadas portuguesas tiveram “particular visibilidade e eficácia”: A ativação da força de reação imediata na resposta nacional à crise em Moçambique, após a passagem do furacão Idai, e a crise energética que, durante o mês de agosto, “justificou o empenhamento dos militares para apoiar o abastecimento energético”.

O ministro recordou que as forças nacionais estão destacadas num leque amplo de missões das Nações Unidas, na NATO e da União Europeia, e também bilaterais, as quais mobilizam cerca de 50 mil militares nas últimas duas décadas.

“Trata-se de um número significativo na nossa sociedade”, disse.

A cerimónia contou ainda com a imposição de condecorações a um conjunto de personalidades e uma homenagem aos militares mortos em combate, que incluiu a deposição de coroas de flores, uma prece do capelão e a passagem de quatro aeronaves F-16M.

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Aliança pede impugnação dos votos da emigração por falta de boletins

Eleições Legislativas

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Foto: Divulgação

O partido Aliança pediu hoje ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

partido Aliança pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

O partido, liderado por Pedro Santana Lopes, explica no documento apresentado ao Tribunal Constitucional que pretende a impugnação do ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa e no círculo eleitoral Fora da Europa, considerando que não foi assegurado a todos o direito de voto.

“No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (…) onde fica claro que houve, até dia 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo, assim, possível votar”, refere o partido.

Por isso, a Aliança defende que a taxa de abstenção dos portugueses que residem fora de Portugal, que chegou aos quase 90%, não reflete apenas desinteresse, sendo antes causada em grande parte por “culpa do Estado português”.

De acordo com o documento, apresentado pela mandatária nacional da Aliança, Ana Pedrosa-Augusto, houve “casos em que os envelopes foram para as moradas erradas, tendo sido contabilizados como ‘entregues'” e outros casos em que “os envelopes demoraram um mês ou mais a chegar ao eleitor”.

O número de eleitores que não receberam sequer o boletim é, assim, “pelo menos, três vezes superior ao número de eleitores que votou”, acusa.

Para o partido, a situação “constitui uma infração eleitoral grave, um atentado ao Estado de Direito, à Democracia, à Identidade do país e à Soberania Nacional”.

Por isso, o partido pede que o Tribunal declare nulas as eleições nos círculos da emigração e obrigue à sua repetição.

O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração.

Para o secretário-geral social-democrata, José Silvano, a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há “muitas coisas ainda a aperfeiçoar” no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

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Ordem dos Advogados garante que voto eletrónico é seguro e confidencial

Eleições Legislativas

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Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Advogados (OA) garantiu hoje que o sistema de voto eletrónico para as próximas eleições cumpre “os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais”, sendo um procedimento “célere, seguro e confidencial”.

“A Ordem dos Advogados está em condições de assegurar que todos os elementos técnicos do procedimento do voto eletrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais, assegurando um procedimento célere, seguro, confidencial e auditável”, refere o conselho geral da OA, em comunicado.

A garantia da OA surge após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído que a Ordem dos Advogados “não demonstrou que o sistema de voto eletrónico” para as próximas eleições “assegure a confidencialidade” e recomendou que “demonstre garantias” dos dados pessoais.

A CNPD, cuja deliberação surge após uma participação apresentada pela candidata a bastonária Isabel da Silva Mendes, recomenda à Ordem que “procure demonstrar perante o respetivo universo eleitoral que o sistema de voto eletrónico que vai utilizar oferece garantias adequadas de segurança das credenciais e de confidencialidade do voto”.

Nas suas conclusões, recomendou igualmente que “seja garantido o direito de informação aos advogados quanto aos diferentes aspetos das operações de tratamento de dados pessoais associados à base de dados eleitoral”.

O Conselho Geral da AO refere ainda que “o detalhe da informação de natureza técnica que a CNPD entende dever ser divulgado junto dos membros do respetivo colégio eleitoral será facultado à CNPD e a todos os membros da Ordem dos Advogados”.

O sistema de voto eletrónico para as próximas eleições dos órgãos da OA, que se realizam em novembro, foi aprovado em assembleia-geral a 29 de julho passado, com 988 votos a favor e 757 contra.

Após ter conhecimento da deliberação, a candidata Isabel da Silva Mendes esclareceu que é a favor do voto eletrónico, mas não concorda com este sistema colocado a sufrágio, uma vez que é “claramente uma ameaça a um dos princípios mais sagrados e fundamentais para os advogados”, que é “a confidencialidade”.

Também num comunicado hoje divulgado, o candidato a bastonário Luís de Menezes Leitão exigiu à comissão eleitoral da OA “uma urgente tomada de posição sobre as garantias de confidencialidade do voto eletrónico”, considerando tratar-se de “uma polémica medida”.

“Nas últimas eleições europeias aplicou-se, em algumas mesas eleitorais, o voto eletrónico. Mas tal ocorreu em modo de teste, em complemento de experiências complexas que vêm ocorrendo há mais de uma década, visando o desenvolvimento gradual de um sistema que se quer seguro e, sobretudo, acima de todas as suspeitas”, referiu Luís Menezes Leitão, sublinhando que “não existem as mínimas condições de segurança e de fiabilidade no sistema informático da OA”.

A Ordem dos Advogados tem seis candidatos a bastonário para as próximas eleições para o triénio 2020-2022: Luís Menezes Leitão, atual presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, Isabel de Silva Mendes e Varela de Matos, tendo este último concorrido já ao cargo nas anteriores eleições, a quem se juntam Guilherme Figueiredo, atual bastonário, e ainda Ana Luísa Lourenço, jurista em Alcochete.

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Bastonário vai pedir abertura urgente de processo disciplinar a obstetra de Setúbal

Miguel Guimarães

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Foto: DR / Arquivo

O bastonário da Ordem dos Médicos vai hoje apresentar queixa ao Conselho Disciplinar do Sul sobre o caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações e “solicitar com urgência a abertura de um processo”.

“Nós tomámos conhecimento das queixas sobre o médico ontem [quinta-feira] quando foram divulgadas as notícias das queixas que já existiam e da queixa atual. Queixa atual que não chegou ainda à Ordem dos Médicos, ou seja, não houve ainda da parte da família uma queixa para o Conselho Disciplinar da Ordem. Ainda assim não é preciso a família apresentar a queixa. Hoje mesmo vou solicitar com urgência a abertura de um processo a nível do Conselho Disciplinar”, disse hoje o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em conferência de imprensa na sede da instituição, em Lisboa.

A conferência de imprensa foi convocada para prestar esclarecimentos sobre o caso do bebé nascido em Setúbal com malformações no rosto – sem nariz, sem olhos e com parte do crânio em falta – e que envolvem o médico obstetra Artur Carvalho, que, confirmou hoje Miguel Guimarães, tem cinco processos disciplinares em aberto no Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos, ao qual se vai juntar um sexto processo relativo a este caso, com origem na queixa que o bastonário vai apresentar ainda hoje.

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