O Presidente da República exigiu hoje uma mudança de mentalidade e “tolerância zero” à aplicação de castigos corporais a crianças, lembrando que esses comportamentos são já uma realidade punida por lei desde 2007.
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Numa mensagem em vídeo gravada para a conferência “Nem Mais Uma Palmada — Pela eliminação dos castigos corporais”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa associou-se ao lançamento da estratégia para uma nova campanha nacional em defesa dos direitos das crianças e da proteção da sua integridade física e psicológica.
“Há muito ainda por fazer. Como é possível existirem determinados contextos em que ainda se tolera o uso de castigos corporais infligidos às crianças? Como é possível em 2022?”, questionou o Presidente, sem deixar de elogiar o Instituto de Apoio à Criança pelo convite “para a reflexão sobre uma realidade que é punida por uma lei do Código Penal desde 2007”.
Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “os castigos físicos sobre as crianças são uma forma de violência intolerável em todos os planos e dimensões” e defendeu que estes comportamentos violentos têm “consequências no desenvolvimento infantil”, resumindo: “A realidade dos castigos corporais nas crianças devia ser censurada”.
A mesma visão foi defendida pela presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, que, ao lembrar a efeméride do Dia da Criança, pediu o fim dos “maus tratos” sobre crianças e jovens — notando que “a violência intrafamiliar aumentou muitíssimo durante a pandemia” de covid-19 – e apelou à adoção de uma cultura de parentalidade positiva.
“É fundamental que tenhamos tolerância zero aos maus tratos. Não há pedagogia através da violência. A palmada não é normal. A parentalidade positiva e compreensiva é aquela que ensina e comunica os limites, porque também são necessários para a proteção das crianças. Somos o que nos dão: Se recebermos amor, é isso que vamos dar; se nos derem palmadas, é isso que vamos fazer”, explicou.
Por outro lado, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, preferiu destacar o “caminho feliz” realizado nas últimas décadas em termos de defesa dos direitos das crianças e que a comunidade portuguesa deve sentir-se orgulhosa pelos avanços nas políticas públicas de proteção da infância, quando comparados com as décadas de 60 ou 70 do século passado, demasiado marcadas pela mortalidade infantil ou pelo trabalho infantil.
“Sou a atual titular de uma instituição do Estado que, pela amplitude de funções que tem e pela atipicidade de funções, nem sempre é muito conhecida e muito menos compreendida. Se alguma razão há para que exista enquanto instituição estatal, essa razão tem tudo que ver com instituições como o Instituto de Apoio à Criança e iniciativas como aquela que hoje aqui ocorre”, referiu a Provedora, continuando: “Este caminho em Portugal não tem retrocesso”.
A presidente do Instituto de Apoio à Criança assinalou que a resolução de conflitos através de castigos corporais em crianças e jovens tem também “reflexos negativos” noutros domínios, como o `bullying` e a violência doméstica. Dulce Rocha – que não pôde estar presente e enviou um discurso que foi lido pela tesoureira da organização, Matilde Sirgado — explicou ainda o rumo estratégico para a nova campanha.
“Numa primeira fase, procurámos o apoio de três entidades: o Presidente da República, a Provedora de Justiça e a presidente da CNPDPCJ. Numa segunda fase, procuraremos apoio governamental e das autarquias para que nos ajudem a transformar este panorama de alguma tolerância da violência”, disse, concluindo: “O direito à não violência é estruturante do Estado de Direito. Que este seja um crime que deixe definitivamente de ficar impune. Não podemos ficar indiferentes”.
