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País

Marcelo elogia profissionais de saúde e defende reforço do SNS nos seus 41 anos

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República elogiou hoje os profissionais de saúde e defendeu um reforço dos meios do SNS, numa mensagem em que assinala os 41 anos desta rede de estabelecimentos e serviços públicos.


Marcelo Rebelo de Sousa “lembra a todos que é necessário ir mais longe, reforçar e dotar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos meios adequados para responder ao grande desafio dos próximos tempos” e evoca nesta nota o fundador do PS e antigo ministro António Arnaut, que morreu há dois anos e é considerado o “pai” do SNS.

“O Presidente da República assinala, hoje, dia 15 de setembro, os 41 anos do SNS, saudando e agradecendo aos profissionais de saúde que ao longo dos anos, e em particular neste tempo excecional da pandemia de covid-19, com grande dedicação e, muitas vezes, com enorme sacrifício pessoal e familiar, verdadeiros heróis como tem repetido, têm dedicado o melhor de si próprios a cuidar dos portugueses”, lê-se na nota.

Segundo o chefe de Estado, neste ano, “mais do que nunca”, há que “recordar que o SNS é uma das principais conquistas do 25 de Abril, é um pilar do Estado de direito democrático e uma peça chave para o desenvolvimento humano e para a justiça social”.

“O Presidente da República honra-se de ter votado a Constituição da República, que abriu caminho à criação do SNS”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa, que foi deputado constituinte pelo PSD.

Na Constituição da República Portuguesa de 1976, que teve apenas votos contra do CDS, ficou estabelecido que “o direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito” e que entre as incumbências do Estado nesta matéria estava “disciplinar e controlar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde”.

A criação do SNS foi concretizada três anos mais tarde com a Lei n.º 59/1979 aprovada por PS, PCP e UDP, com os votos contra de PSD e CDS, que previa que a criação desta “rede de órgãos e serviços” no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, através da qual “o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição”.

“Ao recordar António Arnaut, que condecorou a 25 de abril de 2016 com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, o Presidente da República lembra a todos que é necessário ir mais longe, reforçar e dotar o SNS dos meios adequados para responder ao grande desafio dos próximos tempos. Temos de lutar todos, com coragem e determinação, por um melhor SNS, condição essencial para uma melhor saúde ao serviço dos portugueses”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.

Em junho passado, a propósito da morte de um médico com covid-19 em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa fez publicar uma nota a defender que o esforço dos profissionais de saúde “merece os adequados meios e as adequadas carreiras no seio do SNS”.

A pandemia de covid-19, doença provocada por um novo coronavírus detetado em dezembro do ano passado na China, atingiu 196 países e territórios.

Em Portugal, onde os primeiros casos foram confirmados no dia 02 de março, já morreram mais de 1800 pessoas num total de perto de 65 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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País

Auxiliares das escolas só com o 12º ano, recomenda o Conselho Nacional de Educação

Educação

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Foto: DR

Os assistentes operacionais que trabalham nas escolas podem vir a ser obrigados a ter o 12.º anos, depois de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do Ministério da Educação.

Em declarações ao Correio da Manhã, Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (AND), explica que essa mudança seria “muito positiva”.

“São recomendações muito positivas porque cada vez mais é precisa dotação para lidar com as crianças e jovens. As mentalidades mudaram, há novas problemáticas. É precisa mais literacia para saber lidar com a heterogeneidade dos mais novos”, disse o presidente da AND.

O CNE propõe ainda a integração de técnicos especializados, com licenciatura, nos quadros dos estabelecimentos escolares, para além da contratação de informáticos para apoiar a manutenção e uso do equipamento digital.

“Há muito tempo que estes profissionais deviam estar nas escolas. O Governo poupava milhares, ou até milhões de euros, se assim fosse. Com um técnico presente quando há uma avaria num computador a resolução é muito mais rápida”,  acrescentou Filinto Lima.

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País

Líder do CDS pede a Costa que esclareça se não reconduz presidente do TdC devido a críticas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.

“Hoje o jornal Sol noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão considera que, a confirmar-se a notícia, trata-se de “um autêntico escândalo”, desafiando o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.

“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.

O semanário Sol noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, comunicou a Vítor Caldeira a sua não recondução por telefone.

O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos. De acordo com a Constituição, é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

No comunicado, Rodrigues dos Santos criticou igualmente a proposta do Governo que pretende alterar as regras da contratação pública, considerando que “sob pretexto de flexibilizar processos, poderá estar a legalizar a corrupção”.

“Basta o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma ‘proposta amiga’ e o negócio está fechado. E no dia seguinte a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato”, criticou o líder do CDS-PP.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “a proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias”.

“Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, defendeu, apontando que os fundos europeus devem ser utilizados para apoiar os portugueses e as empresas “em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”.

Em julho, o Governo pediu no parlamento “amplo consenso” político na simplificação das regras dos contratos públicos, mas já ouviu críticas de vários partidos, incluindo do CDS-PP.

Em causa está uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir hoje que o executivo vai alterar o diploma.

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País

Jerónimo acusa Rio de falsidade por diferentes posições sobre salário mínimo e empresas

Política

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O secretário-geral do PCP acusou hoje o presidente do PSD, Rui Rio, de falsidade por não querer o aumento do salário mínimo, mas depois defender a canalização do dinheiro europeu para as empresas.

“Assistimos, recentemente, à posição do PSD, pelo seu responsável principal, em que dizia que não se deveria aumentar o salário mínimo nacional a pensar, fundamentalmente, nas empresas. E, agora, recentemente disse outra coisa, nomeadamente que é importante que o dinheiro que vem de fora vá para as empresas porque são elas que criam a riqueza. Que grande falsidade”, atirou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um encontro do partido, no Porto.

O comunista referia-se ao facto de Rui Rio afirmar que é demagogia querer aumentar o salário mínimo nacional no atual contexto da economia, fragilizada pela pandemia de covid-19.

E, posteriormente, defender que os fundos europeus devem ter como “objetivo principal fortalecer as empresas”, mas disse não ter “tabus ideológicos” contra o investimento público, que deve funcionar como “complementar”.

Jerónimo de Sousa lembrou que quem cria a riqueza são os trabalhadores que laboram nas empresas anos e anos.

Para o líder comunista, as palavras do Governo de Passos Coelho (PSD), nomeadamente a teoria de que é preciso cortar salários, são agora “repetidas no essencial” pelo atual presidente do PSD.

“As palavras do Governo de Passos Coelho, palavras repetidas no essencial agora também por Rui Rio quando diz que não se deve aumentar salários e que é preciso que o dinheiro vá para as empresas”, frisou.

Para o PCP é claro que não há soluções para os problemas nacionais sem investir e valorizar o trabalho e os trabalhadores e sem aumentar salários, sublinhou.

Se os trabalhadores tiverem mais dinheiro consomem mais no mercado interno, o que é bom para o desenvolvimento económico, considerou o secretário-geral.

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