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Marcelo e Governo unidos para retirar sem-abrigo das ruas até 2023

Presidente da República preocupado com a existência de sem-abrigo em Portugal

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República declarou hoje apoio ao Governo na “tarefa comum” de acabar com as situações de sem-abrigo até 2023, uma meta que reiterou, no final de mais uma reunião que promoveu sobre esta matéria.

Em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ao seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que este foi “um ano de transição entre dois planos de ação”, para 2017-2018 e para 2019-2020, o que “tem sempre um custo no período de arranque”.

“O grande desafio é, no ano de 2020, tomar aquilo que existe de meios, de recursos disponíveis, mais outros, de outras instituições, e atingir metas que permitam avançar para a meta de 2023”, defendeu o chefe de Estado reiterando que até essa data Portugal deve resolver totalmente este problema.

O Presidente da República argumentou que “a meta de 2023 tem uma lógica”, porque “corresponde ao fim da legislatura que agora começa”, e afirmou: “Portanto, a ideia é tudo fazer para que quem quiser possa ter condições para sair da situação de sem-abrigo. É esse o compromisso social traduzido num empenhamento social ao longo dos próximos quatro anos”.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, depois de “um ano de transição”, o Plano de Ação 2019-2020 vai entrar “em velocidade cruzeiro no início do ano de 2020”.

“E para 2020 surgiram aqui ideias, propósitos, modificações, aperfeiçoamentos, que eu penso que poderão ser muito importantes para se chegar a uma meta que é no fundo desejada por todos os portugueses”, considerou.

O chefe de Estado promoveu esta reunião para se fazer um ponto de situação do Plano de Ação 2019-2020 da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, com representantes do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa e de várias associações que atuam nas ruas da capital do país, cujo trabalho quis “agradecer e louvar”.

“Hoje falámos do país, mas sobretudo de Lisboa. Haverá uma reunião idêntica no dia 5 de dezembro no Porto e outras noutros pontos do país”, adiantou.

Após reiterar que este problema deve ser resolvido até 2023, Marcelo Rebelo de Sousa apontou a habitação, a saúde e a reinserção social e profissional das pessoas sem-abrigo como três “áreas muito sensíveis e prioritárias” de atuação.

“A quarta ideia que vos deixo é do apoio que o Presidente da República ao Governo, para além do apoio a todas as instituições também aqui presentes”, acrescentou.

“Especificamente, o apoio do Presidente da República ao Governo nesta tarefa comum, que não é a tarefa de um partido, não é tarefa de um grupo, não é tarefa de nenhuma personalidade, é uma tarefa coletiva. Difícil, mas não impossível. E todos os dias se tem de trabalhar para, sabendo que é difícil, converter em mais possível do que no dia anterior, no mês anterior, nos anos anteriores”, completou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou a mensagem de que esta “não é uma bandeira do Presidente da República, é a bandeira de Portugal, portanto, é a bandeira do Presidente, é do parlamento, é do Governo, é dos municípios, é da sociedade civil, é de todos”.

Participaram nesta reunião a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes, e representantes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, da Câmara Municipal de Lisboa, da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, do Centro de Apoio ao Sem Abrigo, da Associação Crescer, da Associação Médicos do Mundo e da Comunidade Vida e Paz.

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Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa

Três novos parlamentares

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Foto: Divulgação

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 06 de outubro — do Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.

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Plataforma “Há Amianto na Escola” recebeu 90 denúncias

Áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas

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Foto: DR / Arquivo

A plataforma “Há Amianto na Escola”, criada há pouco mais de um mês, recebeu 90 denúncias até ao momento, anunciaram esta terça-feira a associação ambientalista Zero e o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), promotores da iniciativa.

A um ritmo de quase três denúncias por dia, as áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas, de acordo com a mesma fonte.

As escolas da margem sul do Tejo estão entre as que apresentam “piores condições”, lê-se num comunicado emitido pelas duas organizações.

Das 90 escolas, 87 são públicas e 30 foram já motivo de queixa, “embora ainda sem qualquer resultado prático”, referem no documento.

A maioria das escolas identificadas com materiais potencialmente contendo amianto estão localizadas nos distritos de Lisboa (33), Setúbal (27) e Braga (6), sendo que a grande maioria – 62 estabelecimentos escolares – são escolas secundárias e EB 2,3, da tutela do Ministério da Educação, asseguram os promotores da plataforma.

“Acreditamos que a falta de denúncias no Norte e Sul do país significará que o número de escolas afetadas por presença de materiais contendo amianto será muito superior. Esta lista não comprova a existência de amianto nos materiais, identifica aqueles onde o mesmo poderá estar presente, pelas características e época de construção”, precisam as organizações.

Pretende-se que o documento sirva de base a um inventário completo que deverá incluir análises aos materiais e vistoria aos espaços, mesmo nas escolas onde já foi removido fibrocimento.

“Temos denúncias de escolas onde foram executadas obras que apenas removeram uma parte dos materiais com amianto”, afirmam as organizações, citando a arquiteta e membro da Zero Íria Roriz Madeira, defendendo prioridade máxima para os casos que requerem uma intervenção mais urgente.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, marcou uma manifestação para quarta-feira, para a qual convidou o MESA e a Zero, que hoje confirmaram a presença.

“Há escolas num estado extremamente degradado, onde o amianto constitui um perigo real e imediato para a saúde da comunidade educativa. Na passada semana, na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, várias telhas de fibrocimento caíram no meio do recreio, em pleno período letivo, constituindo um perigo para quem viesse a passar e criando um problema grave de difusão de amianto, uma vez que o material se partiu e se desfez no chão”, denuncia-se no documento.

As organizações afirmam ainda que vão assistir, na quinta-feira na Assembleia da República, ao debate das iniciativas parlamentares de quase todos os partidos sobre a remoção do amianto das escolas, em particular, e nos edifícios públicos em geral.

Entre as escolas onde o amianto está mais degradado, identificam-se alguns casos considerados “preocupantes”, como o da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, a EB 2,3 da Alembrança, no Feijó, a EBS Francisco Simões, no Laranjeiro, ou EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, em Camarate.

“A perigosidade do amianto aumenta pela degradação e desgaste dos materiais, naquilo que esta implicará a libertação de fibras que poderão ser inaladas, constituindo assim um risco para a saúde. Os materiais das escolas estão, em muitas situações, em elevados níveis de degradação devido à ação do tempo e dos agentes climatéricos, mas também pela falta de intervenções durante muitos anos. É necessário que exista um canal direto de comunicação entre as escolas e o Ministério de Educação para que as situações mais graves possam ser intervencionadas celeremente.”, defende, por seu turno, Íria Roriz Madeira.

A Zero e o MESA recordam que a União Europeia definiu o ano 2032 como meta para a “erradicação total” do amianto de todos os Estados-membros.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 10 de dezembro: 2, 10, 19, 21 e 47 (números) e 2 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 25 milhões de euros.

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