O Presidente da República disse hoje que em pouco mais de dois anos o direito e a justiça viram-se perante situações, problemas e desafios “completamente inéditos”, aludindo à pandemia e à guerra, que convidam a reflexões.
Numa mensagem gravada em vídeo para a cerimónia de abertura da conferência internacional da Associação Europeia de Juízes, que decorre hoje, no Porto, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a pandemia de covid-19 colocou problemas jurídicos novos.
Tais como os dos limites do estado de exceção perante situações que não eram exatamente aquelas previstas nas constituições para estado de emergência, as relações com os direitos fundamentais dos cidadãos e o papel do Governo na execução do regime quadro do estado de emergência, exemplificou.
“Foi e é um desafio inédito para o direito a convidar a reflexões, porventura à criação de novas figuras legislativas com ou sem revisão constitucional para situações como as pandemias, isto é, para situações de emergência sanitária e não apenas de emergência política ou social”, afirmou.
Logo a seguir, acrescentou, assiste-se a uma guerra na Europa como não se via há alguns anos que aporta problemas jurídicos, de direito e de justiça.
“Se na pandemia, a questão passava pela relação dos poderes públicos e direitos fundamentais no plano mais nacional do que internacional, no caso da guerra a questão transforma-se numa questão crescentemente internacional”, vincou.
Marcelo Rebelo de Sousa reforçou que, em pouco mais de dois anos, o direito, interno e internacional, e a justiça viram-se colocadas perante situações completamente novas.
“Imaginemos, então, como é difícil a vossa tarefa perante os novos problemas internacionais, perante uma legislação imparável em quantidade e específica no seu conteúdo, perante a voracidade dos poderes administrativos e perante os meios de que dispõem no poder judicial não concebido para ter a capacidade das administrações públicas em número de titulares e em recursos de toda a ordem, eis um mundo de problemas que me preocupam como professor de direito, cidadão e Presidente da Republica”, concluiu.
