Marcelo defende “fórmula legislativa minimalista” para ordens profissionais

Foto: Lusa

O Presidente da República defendeu hoje sobre as alterações aos estatutos de ordens profissionais que “o ideal seria ir para uma fórmula legislativa minimalista” e manifestou-se preocupado por “ficar por definir em muitos casos o essencial”.

Marcelo Rebelo de Sousa abordou este tema numa intervenção durante o Congresso Nacional dos Economistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e começou por declarar: “Este é um debate sobre o qual não quero dizer qual é a minha posição definitiva”.

A Assembleia da República aprovou em 13 de outubro, com base numa proposta de lei do Governo, alterações aos estatutos de ordens profissionais, com votos a favor do PS, votos contra de PSD, Chega e PCP e abstenções de Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre, legislação que seguirá para o Palácio de Belém após fixação da redação final global.

Na parte inicial de um discurso de cerca de 50 minutos, o chefe de Estado referiu que estas alterações legislativas respondem a “uma pressão europeia, que começou por ser genérica e foi-se traduzindo em recomendações cada vez mais precisas”, e considerou que “um dos dramas deste debate” é a falta de tempo para “a procura do equilíbrio”.

“O ideal seria ir para uma fórmula legislativa minimalista, ainda que universal, que correspondesse àquilo que são as exigências europeias, dando tempo de depois olhar para a especificidade de cada um dos domínios versados”, defendeu.

Segundo o Presidente da República, não é aconselhável “avançar a correr” e desde logo apresentar a nova legislação “como suscetível de revisão”, o que qualificou como “uma consolação portuguesa” de “uma originalidade imensa” que “significa aprovar sob pressão do tempo aquilo que se percebe que não se devia ter aprovado”.

No seu entender, esta matéria implica um “equilíbrio dificílimo”, acautelando “a flexibilização, a abertura à multidisciplinaridade, o admitir que surjam outras atividades muito vizinhas das atividades clássicas”, mas sem “uma profunda e radical transformação” que “poderá ter consequências no futuro”.

“Não me preocupa o preencher os requisitos europeus – isso convém que sejam preenchidos e se faça um esforço para isso. Preocupa-me é, por um lado, ficar por definir em muitos casos o essencial e, por outro lado, acreditar-se piamente num reinício do processo, que só será mais ruído, mais desgaste e em muitos casos mais divisão contraproducente”, acrescentou, advertindo para a importância da “estabilidade das instituições”.

 
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