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País

Marcelo condecora ex-presidente do Tribunal de Contas

Tribunal de Contas

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Foto: Twitter / República Portuguesa

O Presidente da República agraciou hoje o juiz conselheiro Vítor Caldeira com a Grã-Cruz da Ordem do infante D. Henrique durante a cerimónia de tomada de posse do presidente do Tribunal de Contas que lhe sucede no cargo.


No discurso durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Contas, que decorreu hoje ao final do dia no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa começou com uma palavra de “gratidão nacional” a Vitor Caldeira, que deixa hoje o cargo para ser substituído por José Tavares.

Assim, o Presidente da República condecorou Vítor Caldeira com a Grã-Cruz da Ordem do infante D. Henrique, tendo as insígnias sido entregues logo após o final dos discursos.

Marcelo Rebelo de Sousa nomeou na terça-feira, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do Tribunal de Contas, cargo em que sucede a Vítor Caldeira.

“Sob proposta do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro José Tavares do mesmo tribunal”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O juiz conselheiro José Fernandes Farinha Tavares, de acordo com o portal do Tribunal de Contas, é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou no mesmo dia que não iria propor a recondução de Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas, alegando que fixou com o Presidente da República a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, António Costa rejeitou qualquer relação entre a opção de não reconduzir Vítor Caldeira e as críticas do Tribunal de Contas à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.

“Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato: em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração”, reagiu.

O juiz conselheiro Vítor Caldeira assumiu funções como presidente do Tribunal de Contas no dia 01 de outubro de 2016.

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País

Maior controlo nas fronteiras não foi eficaz para conter o vírus

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna considerou hoje que o maior controlo nas fronteiras internas do espaço Schengen, durante os primeiros meses da pandemia, não foi eficaz para conter o novo coronavírus.

“Ao nível das fronteiras internas, Portugal considera que o aumento dos controlos nas fronteiras não foi eficaz para deter o vírus, criando ainda problemas ao mercado interno”, disse Eduardo Cabrita.

Este balanço foi feito pelo governante português durante o 1.º Fórum Schengen, que juntou hoje por videoconferências ministros da Administração Interna da União Europeia (UE), deputados ao Parlamento Europeu e membros da Comissão Europeia.

Durante a sua intervenção, Eduardo Cabrita considerou que a resposta dos estados-membros à atual crise sanitária deveria ser coordenada e rejeitou medidas unilaterais contra a circulação no Espaço Schengen, defendendo, em vez disso, a adoção de critérios comuns, em coordenação com os ministérios da Saúde e com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

“O que vimos acontecer um pouco por toda a Europa, com imposição de quarentena a cidadãos europeus ou com obrigações unilaterais de apresentação de PCR [testes de diagnóstico à covid-19] para entrada em alguns países, não é uma forma eficaz de lutar contra a doença”, afirmou.

Em declarações à Lusa, depois da reunião, o ministro explicou que este é um dos fatores que ameaça pôr em risco o Espaço Schengen, que classificou como “uma das maiores realizações da UE”, acompanhado de outras questões como a prevenção do terrorismo e a gestão dos fluxos migratórios irregulares no âmbito das fronteiras externas.

Sobre este ponto, na sua intervenção no fórum, o ministro considerou que aí os controlos são “um dos principais objetivos para manter o Espaço Schengen a funcionar”.

“É por isso que nos deixa satisfeitos que, durante a Presidência Portuguesa da UE, poderemos começar a ver a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira a trabalhar com mais competências. E na nossa Presidência vamos dar a devida relevância a esta nova conquista das políticas europeias”, sublinhou.

Também para a gestão das fronteiras externas o governante defendeu critérios comuns, que devem ainda ser reforçados, neste caso na entrada de cidadãos de países terceiros, através das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.

Eduardo Cabrita assegurou que o país está empenhado no desenvolvimento do novo Pacto de Asilo e Migração, acrescentando, no entanto, que a migração não pode ser vista apenas como um problema de controlo de fronteiras.

“Temos de ter uma abordagem mais ampla, incluindo a dimensão externa de uma necessária cooperação com os países vizinhos da Europa na promoção do seu desenvolvimento e na prevenção do tráfico de seres humanos, mas também na prevenção do trânsito entre estes países vizinhos com destino à Europa”, explicou durante o encontro.

O Fórum Schengen repete-se no próximo ano, em abril, já durante a Presidência Portuguesa da UE, para preparar as propostas legislativas que a Comissão Europeia pretende apresentar até maio, designadamente a revisão do regulamento do Espaço Schengen e do regulamento comum de vistos.

No próximo encontro, serão também feitos novos balanços sobre o funcionamento das fronteiras internas e sobre os avanços do processo de controlo comum da fronteira externa, adiantou Eduardo Cabrita à Lusa.

Durante a reunião, Eduardo Cabrita sublinhou ainda a importância de discussões regulares sobre o funcionamento e o reforço do Espaço Schengen, que classificou como “a joia da coroa da integração europeia” apontando também o fortalecimento dos valores comuns nesse contexto como um dos objetivos da Presidência Portuguesa.

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País

Portugal é o país da UE mais próximo de atingir metas climáticas para 2030

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

Portugal é o país da União Europeia (UE) mais perto de atingir as suas metas climáticas de redução de emissões até 2030, relativamente aos níveis de 2005, segundo um relatório hoje publicado pela Comissão Europeia.

No relatório, o executivo comunitário prevê que, com as medidas atuais, Portugal ultrapassará em 23% a meta estipulada pela Comissão Europeia para 2030 (uma redução de 17% das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 2005), atingindo um declínio de 40% das emissões.

Caso sejam introduzidas as medidas adicionais previstas no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), a Comissão prevê que Portugal registe uma redução de 47%.

O relatório hoje publicado situa assim Portugal em primeiro lugar na UE que, no conjunto, e caso os Estados-membros não tomem novas medidas, não conseguirá atingir em 2030 a redução de 30% das emissões relativamente a 2005 estipulada pela Comissão Europeia, ficando pelos 19%.

Se os planos nacionais de energia e clima apresentados pelos Estados-membros à Comissão forem cumpridos, o executivo comunitário considera que a meta será atingida, prevendo um declínio de 32% das emissões no continente relativamente aos níveis de 2005.

O relatório refere ainda que, em 2019, as emissões de gases com efeito de estufa no conjunto da UE atingiram o nível mais baixo nas últimas três décadas, tendo-se registado um declínio de 24% relativamente aos níveis de 1990.

Em comunicado, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia encarregado do Pacto Verde Europeu, Frans Timmermans, referiu que o relatório mostra que “é possível reduzir as emissões fazendo crescer a economia”, mas que são necessários mais esforços.

“O relatório de hoje mostra que é preciso aumentarmos os nossos esforços em todos os setores de maneira a atingirmos o nosso objetivo comum de neutralidade carbónica em 2050”, sublinhou Timmermans.

A Comissão prevê que a meta de redução das emissões de 30% relativamente a 2005 seja atingida coletivamente pelos Estados-membros da UE, permitindo que certos países não alcancem essa meta caso sejam compensados por outros.

Nesse sentido, foi elaborado um regulamento intitulado “Partilha de Esforços” que estipula metas nacionais que permitem que o bloco, no seu conjunto, alcance os 30% estipulados.

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País

Covid-19: Mais 78 mortos, 3.262 infetados e 3.408 recuperados no país

Boletim diário da DGS

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 78 mortos e 3.262 novos casos de infeção por covid-19, em relação a domingo, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

1.795 dos novos casos são no Norte.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 298.061 casos de infeção confirmados e 4.505 mortes.

Foram registados 212.942 recuperados, mais 3.408 nas últimas 24 horas.

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