Seguir o O MINHO

País

Marcelo alerta para “impaciência cívica” e defende justiça “implacável”

Tempo da investigação judicial

em

Foto: Divulgação / Arquivo

O Presidente da República alertou hoje para o sentimento de “impaciência cívica” com o tempo da investigação judicial e defendeu que a justiça tem de ser “implacável no combate à criminalidade, sem exceções”.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas mensagens numa intervenção de vinte minutos na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, após uma visita a estas instalações, fechada à comunicação social.

O chefe de Estado congratulou-se com “a compreensão da necessidade de mais meios nesta instituição como noutras encarregadas da investigação em matéria criminal” por parte do Governo e realçou que “cerca de 220 novos efetivos estarão ao serviço de Portugal nesta instituição até ao fim do próximo ano”.

No final do seu discurso, declarou “o seu apoio inequívoco e incondicional” à PJ, referindo saber que “a vida é feita de sucessos e também de insucessos” e acrescentando que “esse apoio não pode depender de humores pessoais, circunstâncias conjunturais, porque é o apoio de quem representa todos os portugueses”.

“Não é um apoio pessoal, é um apoio institucional”, frisou.

Perante dezenas de dirigentes e funcionários da PJ, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “é a sociedade portuguesa que exige que se seja implacável no combate à criminalidade, sem exceções”.

“Ninguém está acima da Constituição e da lei, rigorosamente ninguém – mais poderosos, menos poderosos, no poder político, como no poder económico, como no poder social”, reforçou, acrescentando: “Isto exige uma devoção vossa constante, vossa e de outras instituições”.

O Presidente da República considerou depois que “é ingrata a missão” da PJ, não só “porque a criminalidade é cada vez mais sofisticada”, mas também “porque o escrutínio público é cada vez mais elevado, e é bom que assim seja, em democracia”.

“Há uma impaciência cívica, que quer resultados rápidos, eficientes – seguros, competentes mas rápidos”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa, concluindo: “Compatibilizar essas várias componentes não é fácil. Por isso vos agradeço esta vossa dedicação”.

À saída da sede da PJ, em resposta aos jornalistas, o chefe de Estado disse que “estava a falar em impaciência cívica dos cidadãos em relação à investigação criminal”.

“Às vezes, com o que há de criminalidade, todos os dias, e cada vez mais sofisticada, desde o momento em que é noticiada uma nova situação, cria-se uma expectativa da investigação imediata e de resultados imediatos da investigação. Isso é uma pressão temporal enorme sobre as instituições de investigação, era disso que eu queria falar”, adiantou, tendo ao seu lado o diretor nacional da PJ, Luís Neves.

Anúncio

País

CDS apresenta 40 propostas “seletivas e cirúrgicas” para famílias e iniciativa privada

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: Divulgação / CDS

O CDS-PP anunciou, esta segunda-feira, a apresentação de cerca de 40 propostas de alteração ao orçamento, entre as quais a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.

“As nossas propostas são cirúrgicas, são seletivas, são responsáveis, mas marcam um caminho alternativo, diferente do do PS, de aposta na iniciativa privada e na liberdade de escolha das famílias”, afirmou a líder parlamentar Cecília Meireles, em conferência de imprensa.

Em matéria de impostos, o CDS-PP apresentará “tal como se comprometeu na campanha eleitoral” uma redução do IRS “em meio ponto nos três primeiros escalões de IRS”, que Cecília Meireles estimou significar uma perda de receita entre 100 a 120 milhões de euros.

“Consideramos que é perfeitamente acomodável, continuando a haver excedente orçamental”, defendeu.

Os democratas-cristãos irão ainda propor que a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes passe a abranger rendimentos até 15 mil euros (atualmente o limite está nos dez mil), para “simplificar a vida a quem trabalha”, e repetirá a proposta de redução do IRC para as empresas para 19%.

Cecília Meireles anunciou ainda propostas “para permitir ao Governo cumprir a sua propaganda”, dando como exemplo uma na área das forças de segurança.

“O ministro da Administração Interna já disse que quer admitir dez mil novos membros para as forças de segurança, nós transformamos essa proposta em realidade e consagramos uma norma em que o Governo admite 2.500 novos membros já em 2020, para não termos promessas sem concretização”, apontou.

Já no capítulo das famílias, a líder parlamentar democrata-cristã destacou propostas que permitem concretizar compromissos eleitorais do CDS-PP, como garantir nas primeiras consultas na especialidade que, se o tempo de espera médio for ultrapassado, os utentes possam recorrer ao setor social e ao privado.

“E teremos também propostas para que possam ser os pais a escolher a escola dos filhos e o critério deixe de ser a morada de família2, acrescentou.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.

 

Continuar a ler

País

Iniciativa Liberal quer IVA da eletricidade nos 13% e RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP privatizadas

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: DR

Iniciativa Liberal propôs esta segunda-feira a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.

Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou algumas das cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), considerando que “nem que todas estas” fossem aprovadas, o documento entregue pelo Governo “se tornava um bom orçamento”.

Em relação à energia, os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de seis por cento.

Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pela Iniciativa Liberal que o IVA desça para os seis por cento.

A privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP constituem outras propostas do partido neste orçamento, segundo João Cotrim Figueiredo.

Continuar a ler

País

PS propõe aumento extra das pensões a partir de agosto

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: Arquivo

O PS propôs, esta segunda-feira, um aumento extraordinário de seis ou dez euros para os pensionistas com reformas mais baixas a partir de agosto, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo a proposta, a atualização extraordinária será aplicada “a partir de agosto de 2020” e será de “dez euros para os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais e de seis euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”.

Este aumento extraordinário foi aplicado nos três anos anteriores, tendo entrado em vigor em 2017 e 2018 em agosto e em 2019 em janeiro.

Continuar a ler

Populares