Vem colmatar necessidades locais como a da ampliação do cemitério de Nogueira, da criação de habitação e comércio e da implantação de uma nova sede da Junta de Freguesia. O Executivo municipal de Braga debate e vota, esta segunda-feira, em reunião de Câmara, uma proposta – oriunda do pelouro do Planeamento e Ordenamento do Território – de um contrato de urbanização de uma unidade de execução na União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães.
O vereador João Rodrigues adiantou que Plano Diretor Municipal consagra um conjunto de unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG), sendo esta proposta referente à UOPG 26. Ocupando uma área de cerca de 9ha (94.104,13m2), é delimitada pela avenida Miguel Torga a Poente, situando-se ligeiramente mais a Norte que o Hospital Privado e a Igreja de Nogueira.
Pretende-se, deste modo, – diz – “reforçar a polaridade periférica na freguesia, articulando diversos equipamentos existentes na sua proximidade com novas áreas de equipamentos e espaços verdes. Irá também contribuir para equilibrar e estruturar o sistema urbano, pela sua configuração e localização, ao usufruto da população; assegurar o crescimento ordenado e integrar as edificações existentes; consolidar usos existentes; estabelecer ligações à rede viária existente com a proposta e melhorar a qualidade urbana”.
O contrato de urbanização desta unidade de execução é celebrado entre o Município de Braga, a União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães e os outorgantes privados interessados na mesma.
Outros assuntos
A agenda de trabalho tem outros assuntos, caso da proposta de adesão de Braga à Rede de Capitais Europeias da Juventude, das normas de funcionamento do programa “Férias da Quinta” e dos concursos “Braga Natural” e “A(r)riscar”; engloba, ainda, contratos interadministrativos de delegação de competências com diversas Freguesias do Concelho e apoios financeiros.
Na ocasião, o PS deve trazer à discussão a questão do acesso ao contrato de patrocínio do Forum Braga (antigo parque de exposições) celebrado entre o Município e a Altice. Os socialistas dizem que têm direito a poder ver o contrato na sua totalidade, mas o presidente da Câmara, Ricardo Rio, tem dito que só mostra as cláusulas confidenciais, nomeadamente a do valor, se os vereadores da oposição se comprometerem com a sua não-divulgação.
CDU contra o fecho do Mercado às segundas
No encontro de vereadores, Bárbara Barros, da CDU, já adiantou que abordaria um tema de interesse municipal: a questão do fecho do Mercado às segundas-feiras.
A autarca voltou, há dias, ao Mercado Municipal para ouvir os comerciantes e produtores. Em causa está o fecho deste equipamento às segundas-feiras e notícias sobre o alargamento de horários ao final da semana.
Em sua opinião, “a solução terá de passar por manter o mercado aberto e permitir que os produtores e comerciantes “que necessitem de tempo para as suas produções e/ou saiam prejudicados por ter a banca aberta em dias ou horários sem procura possam optar por fechá-la nesses períodos sem a aplicação das coimas previstas no regulamento”.
