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Mais de 80 detenções por desobediência no âmbito do estado de emergência

Covid-19

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Foto: O Minho/Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 81 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).


Em comunicado, o MAI refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 81 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de domingo, nas últimas 24 horas foram detidas mais 11 pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.565 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de Emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

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Hotelaria estima entre 3,2 e 3,6 mil milhões de receita perdida este ano

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) disse hoje estimar perdas de receita entre os 3,2 e os 3,6 mil milhões de euros este ano, bem como menos 24,8 a 46,4 milhões de dormidas.


Os dados foram avançados pela presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, durante a apresentação da terceira fase do inquérito “Impacto da covid-19 na Hotelaria”, realizado entre 15 e 29 de maio junto dos associados.

“Não temos dúvidas de que para a hotelaria será um ano perdido”, admitiu a responsável.

“Não significa, no entanto, que não haja reservas e que não haja movimento durante este verão, mas não nos iludamos: não vamos ter ainda este verão nada que nos faça pensar em retoma efetiva. Há uns balões de oxigénio”, acrescentou.

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Preços das telecomunicações subiram 7,7% desde 2009 e na UE caíram 10,4%

Segundo a Anacom

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Foto: O MINHO / Arquivo

Os preços das telecomunicações aumentaram 7,7% em Portugal entre o final de 2009 e abril de 2020, enquanto na União Europeia (UE) caíram 10,4% no mesmo período, divulgou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).


Segundo diz em comunicado o regulador das comunicações, “todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE e pela UIT [União Internacional de Telecomunicações] evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE”.

A Anacom cita dados de maio da UIT, que mede o custo e a acessibilidade de telecomunicações em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto ‘per capita’, referindo que colocam Portugal numa posição “muito desfavorável” entre os países da UE, ocupando o 25.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga móvel, o 21.º lugar do ‘ranking’ no caso da banda larga fixa e entre o 11.ª e o 18.º lugar no caso dos serviços de voz móvel e internet no telemóvel (o que varia consoante os serviços e perfis de utilização).

A Anacom refere ainda que a grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo, quando apenas 65% das famílias usam realmente este serviço, considerando que apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido, tal faz subir as mensalidades.

Quanto aos pacotes de serviços que disponibilizam um grande número de canais televisivos, considera a Anacom que, ainda que os custos dessa inclusão sejam reduzidos para os operadores, há uma relação entre o número de canais e o preço associado.

“Em conclusão, quanto mais canais incluídos na oferta, mesmo que não tenham direta utilidade para o consumidor, maior a mensalidade”, diz a Anacom, acrescentando que “a maioria dos utilizadores tende a assistir a um número muito reduzido de canais de forma regular”.

A Anacom indica que em alguns mercados há oferta dos chamados ‘skinny bundles’, ofertas em que o número de canais é mais reduzido, mas a respetiva mensalidade também, considerando que, “nesses casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços”.

No caso dos pacotes, refere, “não há pacotes com preços competitivos que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS”, considerando que tal “não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas”.

A Anacom fala ainda sobre a receitas dos operadores, referindo que não se pode confundir a evolução dos preços com as receitas dos prestadores, uma vez que estas são afetadas por outros fatores, como os macroeconómicos.

Explica a Anacom que, quando os operadores alteram preços com impacto real sobre os consumidores, há um aumento de preços.

Já quando os clientes se adaptam às alterações de preços dos serviços, do seu rendimento disponível ou das condições macroeconómicas e tal resulta numa redução das receitas das empresas, isso não significa que houve uma redução de preços.

“Se essa adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer”, vinca a Anacom.

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Governo “surpreendido” com anúncio de Espanha sobre fronteira

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O ministro dos Negócios Estrangeiros português manifestou-se hoje surpreendido com o anúncio por Espanha de uma reabertura da fronteira comum a 22 de junho e sublinhou que quem decide sobre a reabertura da fronteira portuguesa “é naturalmente Portugal”.


“Fomos surpreendidos com estas declarações da ministra responsável pelo Turismo [de Espanha], que ‘anuncia’ a reabertura da fronteira entre Portugal e Espanha para o próximo dia 22 de junho”, disse Augusto Santos Silva à Lusa, frisando que o anúncio “não se inscreve” no quadro de “cooperação estreita” entre os dois Governos para a gestão da fronteira comum.

“Quem decide sobre a abertura da fronteira portuguesa é naturalmente Portugal e Portugal quer fazê-lo em coordenação estreita com o único Estado com o qual tem uma fronteira terrestre, Espanha”, acrescentou, precisando que já estão a ser pedidos “esclarecimentos ao Governo de Espanha”.

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