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Mais de 80 detenções por desobediência no âmbito do estado de emergência

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Foto: O Minho/Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 81 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

Em comunicado, o MAI refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 81 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de domingo, nas últimas 24 horas foram detidas mais 11 pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.565 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de Emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

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Governo vai reunir ainda hoje de urgência com epidemiologistas para avaliação das medidas

Covid-19

Foto: DR

As ministras da Saúde e da Presidência vão reunir hoje de emergência com epidemiologistas para avaliar a evolução da pandemia e o impacto das medidas, avança a TVI.

De acordo com aquele estação televisiva, António Costa deu conta desta reunião em Bruxelas, onde se encontra, e deverá reunir-se depois com as ministras à noite, quando chegar a Lisboa.

“Apesar de estar aqui no Parlamento Europeu, tenho mantido contacto permanente com Portugal para ver a evolução da situação”, terá dito o primeiro-ministro à TVI.

“Os números de hoje, como é sabido, são particularmente dramáticos e demonstrativos da gravidade da situação que existe no país. Obviamente, também é cedo para tirarmos conclusões finais sobre as medidas que tomámos a semana passada”, reforçou.

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Sindicatos de professores defendem encerramento imediato das escolas

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

O Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE/FEPECI) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) defenderam hoje o encerramento imediato das escolas face ao agravamento da pandemia de Covid-19.

“O agravamento exponencial, nas últimas semanas, da situação epidemiológica em Portugal, com incidência significativa no número de casos de contágio em meio escolar, deverá determinar o imediato encerramento das escolas, por razões imperiosas de contenção da pandemia e da saúde pública”, informa a direção nacional da SPLIU em comunicado enviado hoje à Lusa.

Também o SINAPE afirma, em comunicado, que a comunidade escolar de 2,5 milhões de cidadãos devia deixar de circular e voltar para casa, pois “a educação é importante, mas as vidas são mais importantes”.

Os sindicatos dizem que esta tomada de decisão tem por base as informações que têm sido recolhidas e partilhadas nos últimos dias.

“Governo avaliará situação a cada momento e tomará as medidas necessárias”

O SINAPE apoia-se no aumento significativo de alunos, docentes e não docentes em confinamento, nos relatos de autarquias e presidentes de câmaras relativamente à quase inoperacionalidade das escolas e no facto de haver encarregados de educação que não estão a permitir que os seus filhos vão escola.

São ainda apontadas como causas justificativas as aglomerações de alunos à porta das escolas, os transportes escolares não terem condições e haver tempos de espera elevados, além de que as escolas estão “totalmente desprovidas de condições térmicas” que deem conforto à comunidade escolar, declarando que “o processo de aprendizagem está comprometido”.

Também o SPLIU acredita que “o clima de medo e instabilidade que se vive nas escolas” perturba as aprendizagens.

Por isso, alicerçando-se nos pareceres dos especialistas na área da saúde, o SPLIU defende que o encerramento imediato das escolas é um “imperativo nacional” tendo ainda em conta o “dramatismo que se vive nas unidades de saúde”.

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“Temos de agir, pois já vamos tarde”, sublinha a direção nacional do SINAPE.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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“Certificado de vacinação deve levantar exigências nas fronteiras”

Covid-19

Foto: O MINHO / Arquivo

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que o certificado de vacinação em discussão na União Europeia deve funcionar como prova de segurança e levantar determinadas exigências nas fronteiras internas da União.

Numa reunião, hoje, com a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, Eduardo Cabrita admitiu como “um novo desafio” a articulação com o espaço europeu de livre circulação Schengen desse tipo de certificado, “que deve funcionar como prova de segurança e que deverá levantar determinadas exigências nas fronteiras – nomeadamente a exigência de testes PCR”, segundo uma nota do Ministério que dirige.

Eduardo Cabrita voltou a defender na reunião que as restrições à circulação dentro do Espaço Schengen “devem ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países”, apontando como exemplo o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, entre março e junho passados.

Ao nível das fronteiras externas, defendeu “a importância de uma coordenação entre países e da existência de critérios comuns nos controlos de fronteira”.

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Durante a reunião, o ministro fez ainda o ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve início no passado dia 01 de janeiro.

Uma das áreas sobre a qual Portugal tem vindo a trabalhar no quadro da presidência da UE é o novo Pacto para Asilo e Migrações, uma proposta que foi apresentada pela Comissão Europeia em setembro passado e que cabe agora aos 27 discutir e aprovar.

Eduardo Cabrita evocou com Ylva Johansson as reuniões bilaterais que promoveu ao longo deste mês para procurar “os pontos de convergência de cada Estado-membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso”.

O ministro começou por reunir-se com os homólogos de quatro países do sul da Europa que mais têm sofrido com a pressão migratória nos últimos anos, Grécia, Malta, Espanha e Itália.

Em seguida, o ministro reuniu-se com os homólogos da Hungria e da Polónia e, hoje ainda, prevê fazê-lo com os da República Checa e da Eslováquia, países que compõem o chamado Grupo de Visegrado e que rejeitaram o Pacto para o Asilo e Migrações proposto pela Comissão.

“Governo avaliará situação a cada momento e tomará as medidas necessárias”

Eduardo Cabrita transmitiu ainda o apoio demonstrado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, à proposta europeia para o novo pacto de migrações, bem como os elogios de Grandi ao papel que Portugal tem assumido, nos últimos anos, na resposta solidária de acolhimento de migrantes e refugiados.

O novo mandato para a EUROPOL, o serviço europeu de polícia, foi também tema da reunião de hoje, pelo que a comissária europeia fez um ponto de situação sobre os avanços mais recentes nesta matéria.

Esta reunião com a comissária europeia Ylva Johansson surge no sentido de preparar o Conselho Informal de ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro, e o qual Eduardo Cabrita irá presidir, no quadro da presidência do Conselho da UE, que se iniciou no passado dia 01 de janeiro.

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