Mais de 409 mil cartões do Antigo Combatente foram emitidos desde 2020 e estão ativos em Lisboa e no Porto cerca de 51 mil passes que permitem transportes públicos gratuitos para estes ex-militares, anunciou hoje o Governo.
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Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional assinala que o Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor há três anos, em setembro de 2020, e que desde então já foram emitidos 409.721 cartões, o que corresponde a “95% dos pedidos registados”, e enviadas “quase 148 mil insígnias”.
Quanto aos transportes públicos gratuitos, uma das medidas incluídas no Estatuto do Antigo Combatente, o Governo adianta que existem 51.474 passes de Antigo Combatente ativos em Lisboa e Porto, mais 59.102 nas restantes comunidades intermunicipais.
“O número acumulado de carregamentos naquelas áreas metropolitanas quase duplicou no último ano, e registou-se um aumento superior a 12 mil títulos nas comunidades intermunicipais”, lê-se na nota.
O Governo adianta ainda que existem 162 utentes integrados numa rede nacional de apoio a militares e ex-militares com perturbação psicológica crónica, num total de “852 pessoas em acompanhamento”.
Quanto a apoios prestados “no âmbito do Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares”, o ministério escreve que existem 435 deficientes militares e 44 cuidadores abrangidos desde a implementação do Estatuto e estão em acompanhamento 1.770 pessoas.
No que toca ao plano de apoio social a antigos combatentes em situação de sem-abrigo estão 29 pessoas em acompanhamento.
Outra das medidas incluídas no Estatuto é a entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, tendo sido registados 6.495 bilhetes.
“Ao assinalar esta data, a Defesa Nacional renova o seu compromisso com o aprofundamento dos direitos e benefícios consagrados no Estatuto. A ministra da Defesa Nacional tem recebido, ao longo do seu mandato, as associações representativas de Antigos Combatentes e contactado com cidadãos individuais em Lisboa, no Porto, em Braga, em Castelo Branco, em Estremoz, em Faro, em Setúbal e em Viseu, trabalho que prosseguirá pelo resto do país”, destaca o ministério.
O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do setor da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado no parlamento em julho de 2020 e prevê um conjunto de direitos e medidas para ex-combatentes e para as suas viúvas ou viúvos.
O estatuto inclui a isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), passes de transportes públicos gratuitos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, direito a honras fúnebres com a bandeira nacional ou a entrada gratuita para museus e monumentos públicos, entre outros apoios sociais.
