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Mais de 3.000 contraordenações por incumprimento na limpeza da floresta

Segundo a GNR

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Foto: DR / Arquivo

A Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou 3.069 autos por infração na limpeza de terrenos florestais, desde o início do ano até domingo, indicando que 291 são de entidades coletivas que ficam sujeitas a coimas de 1.600 a 120.000 euros.


Em resposta à agência Lusa, a GNR adiantou que, “no mesmo período, foram ainda elaborados 103 autos por queimadas e 493 por queimas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução”, registando-se a detenção de 32 pessoas em flagrante delito e 230 cidadãos identificados pela prática do crime de incêndio rural, contabilizando-se 5.489 focos de incêndio rural.

Dos 3.069 autos de contraordenação elaborados por incumprimento das medidas previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), “2.472 dizem respeito às redes secundárias de faixas de gestão de combustível”.

“Destes, 291 são referentes a entidades/pessoas coletivas”, avançou esta força de segurança, escusando-se a adiantar o número de contraordenações relacionadas com o incumprimento das câmaras municipais, assim como o valor total das coimas.

De acordo com a publicação de hoje do Jornal de Notícias, “mais de 100 câmaras foram autuadas por falta de limpeza dos terrenos”, embora a GNR não indique quais foram as entidades alvo de coima.

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Segundo a lei do SNDFCI, em vigor desde 2006, no âmbito da proteção civil de populações e infraestruturas, as redes secundárias de faixas de gestão de combustível, de interesse municipal ou local, cumprem as funções de “redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial”, assim como de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

Assim, nas redes secundárias de faixas de gestão de combustível incluem-se os trabalhos de limpeza de terrenos florestais junto às redes viárias e ferroviárias públicas, às linhas de transporte e distribuição de energia elétrica e gás natural, e aos aglomerados populacionais e a todas as edificações, aos parques de campismo, às infraestruturas e parques de lazer e de recreio, aos parques e polígonos industriais, às plataformas logísticas e aos aterros sanitários.

No âmbito do início da fiscalização dos trabalhos das câmaras municipais, que começou em 01 de julho, a GNR disse que “todas as 23.852 situações em incumprimento detetadas até 31 de maio foram comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”.

Em causa está a obrigação de as câmaras municipais, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos – que terminou em 31 de maio, após ser prorrogado, por duas vezes, devido à pandemia da covid-19 -, garantirem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até 30 de junho, prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado.

No caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

À semelhança de anos anteriores, a Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram realizadas, até 28 de junho, “cerca de 3.800 ações de sensibilização, alcançando mais de 56 mil pessoas”, segundo dados da GNR.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.

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Novo ‘lay-off’ passa a estar acessível a empresas com perdas entre 25% e 40%

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, instrumento que vai passar também permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação superar os 75%.

Estas alterações ao regime do apoio à retoma progressiva foram detalhadas hoje pelo ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião da Concertação Social durante a qual o Governo apresentou aos parceiros sociais a proposta de flexibilização deste instrumento que, em agosto, veio substituir o ‘lay-off’ simplificado.

“Vai ser também criado um novo escalão destinado a empresas com quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo que podem reduzir o horário até 33%”, referiu o ministro. As horas não trabalhadas serão comparticipadas em 70% pela Segurança Social, tal como sucede nos dois escalões atualmente já existentes.

Outra das mudanças ao regime, que o Governo reconheceu ser necessário corrigir face à quebra de atividade que empresas de alguns setores continuam a sentir, passa pela possibilidade de as empresas com quebra de faturação acima de 75% passarem a dispor de um regime mais flexível relativamente à redução do horário podendo, no limite, reduzi-lo até 100%.

Além da maior flexibilização na gestão da redução do horário, o redesenho do regime do apoio à retoma progressiva terá outra mudança: a comparticipação das horas não trabalhadas passa a ser integralmente assegurada pela Segurança Social, deixando de haver a divisão atualmente em vigor, em que 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

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Peregrinação de 13 de outubro em Fátima terá peregrinos

Covid-19

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Foto: O MINHO / Arquivo

A peregrinação de 13 de outubro terá peregrinos no recinto de Fátima, adiantou hoje a diretora-geral da Saúde, remetendo para o santuário e para as próximas horas mais pormenores de um plano que inclui “o cumprimento de regras de segurança”.

“Tem sido um trabalho profícuo e de colaboração [entre as autoridades de saúde e o Santuário de Fátima] e que vai permitir a existência de peregrinos no recinto cumprindo regras de segurança. A publicação [das regras] será hoje feita”, afirmou Graça Freitas na conferência de imprensa de atualização de informação relativa à infeção pelo novo coronavírus em Portugal.

Graça Freitas avançou que “hoje durante o dia será publicado pelo próprio Santuário o parecer que foi dado pelas autoridades de saúde”, sublinhando o trabalho das instituições porque “entre os primeiros contactos e a primeira reunião mediaram horas”, acrescentou.

Em 23 de setembro a DGS avançou que estava a analisar o plano de contingência apresentado pelo Santuário de Fátima para a peregrinação de 13 de outubro e os trabalhos já se encontram na fase de preparação técnica.

Uma vez analisado o plano e vistas as plantas do local, disse nessa ocasião Graça Freitas, teve início a apreciação do documento para ver se está conforme com as indicações da DGS com vista à elaboração de um parecer final para a realização das cerimónias.

“Os trabalhos estão em curso e no final vai haver, como tem acontecido em outros eventos, um acerto baseado na confiança entre os planos do Santuário e os nossos pareceres”, reiterou.

Antes, Graça Freitas já tinha dito que não era “expectável” que o santuário de Fátima tivesse 55 mil pessoas nas cerimónias de outubro.

Entretanto, a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo defendeu que as cerimónias religiosas de 13 de outubro no Santuário de Fátima decorram “sem a presença de peregrinos”, a exemplo do que sucedeu em 13 de maio.

No dia 13 de setembro o acesso ao Santuário de Fátima foi bloqueado quando o local atingiu a lotação máxima permitida no contexto da pandemia da covid-19.

As celebrações com a presença de peregrinos desde o início da pandemia foram retomadas no Santuário de Fátima em 30 de maio e a primeira peregrinação internacional com fiéis realizou-se em 12 e 13 de junho.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 1.971 em Portugal.

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Covid-19: Mais 8 mortos, 825 infetados e 337 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 8 mortos e 825 novos casos de infeção por covid-19, em relação a terça-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 75.542 casos de infeção confirmados e 1.971 mortes.

Há ainda 48.530 recuperados, mais 337 do que ontem.

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