A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR apreendeu 25.752 quilos de espadarte, no porto de pesca da cidade de Viana do Castelo, foi hoje anunciado.
Contactada pela Lusa, fonte do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos explicou que, pelo facto do pescado se encontrar “congelado, eviscerado e descabeçado, a apreensão foi substituída pelo pagamento, pelo proprietário da embarcação, de uma caução de 450 mil euros, valor estimado de mercado”.
A mesma fonte adiantou que a substituição da apreensão pelo depósito do valor do pescado, pelo proprietário da embarcação, visou impedir que o produto se estragasse.
Em comunicado, a GNR explica que, no decorrer de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Viana do Castelo, os militares verificaram que uma embarcação não cumpriu o limite de 5% legalmente fixado para a captura acessória do espadarte.
“A pesca do espadarte é devidamente regulamentada, sendo a sua captura apenas admissível a título acessório e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo”, refere o comunicado.
Assim, foram identificados dois homens, de 56 e 57 anos, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por violação dos limites de captura, podendo o valor da coima ascender aos 37.500 euros para pessoa singular, e aos 125.000 euros para pessoa coletiva.
Os autos foram remetidos para a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Notícia atualizada às 17h00 com mais informação.