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Mais de 20 milhões de euros este ano para municípios recolherem biorresíduos

Segundo o Governo

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Foto: DR / Arquivo

Os municípios vão poder receber mais de 20 milhões de euros este ano para aumentarem a capacidade de recolha seletiva dos biorresíduos, afirmou hoje o Governo, que prevê que sejam precisos mais de 400 milhões até 2030 para montar o setor.


Nas orientações estratégicas para os biorresíduos, prevê-se que até 2030 sejam investidos mais de 400 milhões de euros, financiados por fundos europeus, tarifas e outras fontes na montagem de sistemas de recolha seletiva dos resíduos orgânicos, compostos principalmente por restos alimentares domésticos e da restauração e restos vegetais de jardins.

“Não há forma de transformarmos o setor se as nossas empresas, nomeadamente a [concessionária de gestão de resíduos] EGF, não tiver oportunidade de cobrar tarifas justas, as necessárias para poder investir o que o setor tem para investir”, afirmou ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na apresentação das orientações.

O ministro frisou que “tem que haver manifestamente capacidade financeira para investir”.

“Essa capacidade resulta naturalmente do que vier a ser a alocação o maior possível das verbas do conjunto de fundos comunitários pós-2020 [do Quadro Financeiro Plurianual] que virá ao setor dos resíduos, mas significa também tarifas justas, que permitam, muito para além do dia a dia, que as empresas e outras entidades públicas que gerem por concessão, possam ter os recursos necessários para prestarem um bom serviço”, declarou.

Já este ano, serão lançados concursos no valor de 18 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos para os municípios poderem ter capacidade de recolha seletiva de biorresíduos quer em alta (grandes produtores) quer em baixa (consumidores domésticos).

Do Fundo Ambiental virão 2,2 milhões de euros: 1,39 milhões para as autarquias fazerem planos de ação para aumentarem a capacidade de recolha seletiva, 200 mil euros para programas de formação, 100 mil euros para campanhas locais de informação e 500 mil euros para criarem programas de compostagem domésticos e comunitários.

De 2021 a 2030 preveem-se investimentos de 223 milhões de euros para recolha seletiva e mais 204 para aumentar a eficiência na utilização de resíduos e transição para a economia circular.

Para se produzirem menos resíduos, na estratégia prevê-se que do Conselho de Ministros saia uma resolução que preveja “a obrigação da redução do desperdício alimentar na Administração Pública”, um espírito que se pretende alargar a toda a sociedade com campanhas de informação.

Nas contas do Governo, produzem-se cerca de 1,8 milhões de toneladas de biorresíduos, que representam cerca de 40 por cento de todos os resíduos.

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País

Rui Pinto já saiu das instalações da Polícia Judiciária

Football Leaks

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Foto: DR / Arquivo

O criador da plataforma Football Leaks, Rui Pinto, já saiu das instalações da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial à agência Lusa.

O ‘hacker’, acusado de cerca de 90 crimes, “já não se encontra nas instalações da Polícia Judiciária”, de onde saiu nas últimas horas, em coordenação com os seus advogados, referiu a mesma fonte ao início da tarde.

Por questões de segurança, o arguido fica agora inserido no programa de proteção de testemunhas, acrescentou, e obrigado a apresentações semanais à Polícia Judiciária.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 08 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária.

A alteração da medida de coação foi decidida pela juíza titular do processo, Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes que vai julgar Rui Pinto, na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido a pedir a sua libertação.

Rui Pinto começa a ser julgado em 04 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação de Rui Pinto, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a “contínua e consistente colaboração” com a Polícia Judiciária e o “sentido crítico” do criador da plataforma Football Leaks.

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País

Covid-19: Mais 6 mortes, 131 infetados e 147 recuperados no país

Pandemia

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Foto: DR

Portugal regista hoje mais 6 mortes e 131 novos casos de infeção por covid-19, 63 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a sábado, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 52.668 casos de infeção confirmados e 1.756 mortes. Há 12.401 casos ativos.

Há 38.511 casos recuperados, mais 147.

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País

Direção do consumidor emite quatro alertas no mesmo dia sobre máscaras

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Quatro modelos de máscaras com insuficiente retenção de partículas no material filtrante foram na semana passada, num só dia, motivo de alertas da Direção-geral do Consumidor (DGC) e sistema europeu de alerta rápido para produtos não alimentares (Rapex).

Os quatro alertas, publicados na terça-feira na página de Internet da DGC, revelam a “insuficiente” retenção de partículas/filtros de quatro produtos que aumentam o risco de infeção se não forem usadas medidas de proteção adicionais, como o distanciamento social.

A DGC proibiu a comercialização de um dos produtos, ordenou a destruição de outro e sobre os restantes dois emitiu avisos acerca dos riscos para a saúde e segurança dos utilizadores.

Os quatro produtos objeto de alerta são as máscaras de proteção respiratória auto filtrante do modelo FFP2 KN 95, modelo KN 95, modelo YK01 FFP2 e da marca JY.M9.

A máscara de proteção respiratória auto filtrante YK01 FFP2, notificada no âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares), com clipe nasal e fitas elásticas para a prender atrás das orelhas, vendido numa caixa de cartão contendo 20 unidades, oriunda da China, ostenta a marcação CE mas não está certificado como equipamento de proteção por um organismo notificado.

A DGC diz ainda que a retenção de partículas no seu material filtrante é insuficiente, com um valor medido de 68,5% e, consequentemente, se não forem adicionadas outras medidas de proteção, “uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção”, e foi dada ordem para a destruição do produto.

Também o defeito técnico do produto da marca JY.M9, vendido numa caixa de cartão contendo 50 unidades de máscaras, é a insuficiência (valor medido igual a 59%) na retenção de partículas no material filtrante, aumentando também o risco de infeção, e a medida adotada foi um aviso aos consumidores sobre os riscos.

Neste produto a origem é desconhecida, mas também na máscara de proteção respiratória auto filtrante “modelo FFP2, KN 95”, vendida numa caixa de cartão contendo 20 unidades, a origem é também da China e a retenção de partículas no material filtrante é ainda mais insuficiente, de 53%, provocando um aumento do risco de infeção, sendo decidida a proibição da comercialização do produto e eventuais medidas de acompanhamento.

Já a máscara de proteção respiratória auto filtrante KN95, da categoria FFP2 de acordo com a norma europeia EN 149, também tem uma retenção de partículas no material filtrante insuficiente (valor medido igual a 90%) e, consequentemente, segundo a DGC, se não forem adicionadas outras medidas de proteção, “uma quantidade excessiva” de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção, tendo sido decidida a medida de aviso aos consumidores sobre os riscos.

Além destes quatro alertas em 04 de agosto, duas semanas antes, em 13 de julho, outro alerta sobre máscaras foi publicitado pela DGC, a vários lotes do produto KN95 da marca NEP, oriundo da China e vendido numa caixa de cartão contendo 50 unidades, e cujo defeito técnico é também a retenção de partículas no material filtrante com um valor medido de 62%.

Como medida adotada, a DGC anuncia a recolha do produto junto dos consumidores e, tal como em todos os alertas que publica, lembra ser o ponto de contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX”, transmitindo as informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Em abril, quando o uso de máscaras na comunidade passou a ser recomendado quando há um número elevado de pessoas num espaço interior fechado, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu uma informação advertindo para a necessidade de o uso daquele equipamento “implicar o conhecimento e domínio das técnicas de colocação, uso e remoção”, e de a sua utilização não poder conduzir à negligência de medidas que considera fundamentais, como o distanciamento social e a higiene das mãos.

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