A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, anunciou hoje a regularização de mais de 167 mil cidadãos estrangeiros e a vacinação contra a covid-19 de 600 mil migrantes, no Fórum Internacional de Análise das Migrações
No fórum organização pelas Nações Unidas, que decorre em Nova Iorque até à próxima sexta-feira, a ministra destacou que Portugal, como “país campeão” do Pacto Global para Migração Segura, está totalmente comprometido com os seus objetivos e foi um dos primeiros Estados-Membros a aprovar um Plano Nacional de Implementação.
“Três anos após o lançamento deste Plano, tenho o prazer de compartilhar com vocês alguns dos resultados alcançados, (…) como a atribuição de 336 mil números de segurança social aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional em Portugal, promovendo a sua regularização”, disse Ana Catarina Mendes.
A governante salientou ainda a revisão dos cursos de Língua Portuguesa especificamente concebidos para cidadãos estrangeiros, que beneficiam milhares de migrantes.
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Contudo, e num olhar para o futuro, a ministra admitiu a necessidade de “aprofundar esses esforços” e adequar as políticas nacionais às prioridades definidas na Declaração de Progresso que será adotada no Fórum.
Neste sentido, Ana Catarina Mendes declarou que Portugal se compromete a rever o seu Plano Nacional de Implementação, dando particular atenção às mulheres e crianças.
“Isso incluirá consultas aprofundadas com um amplo espetro de partes interessadas. Pretendemos promover uma ‘abordagem de trezentos e sessenta graus’ onde as autoridades locais e a sociedade civil estejam ativamente envolvidas, reforçando o seu papel na promoção de políticas de integração e desenvolvimento sustentável das comunidades”, frisou.
Entre os compromissos enumerados está também a busca pelo objetivo nacional de promover fluxos migratórios regulares através do avanço de acordos de mobilidade laboral com outros países parceiros.
“Sendo um país com uma longa tradição de acolhimento de migrantes de diversas partes do globo e com centenas de milhares dos nossos nacionais a residir no estrangeiro, Portugal pretende garantir que ninguém fica para trás e que todos gozam de igualdade de oportunidades, direitos e deveres”, afirmou a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Dirigindo-se ao diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, a ministra garantiu ainda o total empenho de Portugal nos objetivos do ‘Global Compact for Migration’, e declarou esperar continuar a trabalhar em conjunto para a promoção de sociedades mais inclusivas.
Também na quinta-feira, Ana Catarina Mendes discursará no debate geral do fórum.
O Fórum internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global de Migração Segura, adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura, ordenada e regular” através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.
Após a assinatura do acordo em questão, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão. O Fórum Internacional de Análise das Migrações 2022 será o primeiro encontro desse tipo.
