A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse hoje, em Vila Praia de Âncora, Caminha, que a queda do Governo fez parar a negociação quanto à revisão da lei das finanças locais e ao acesso aos fundos comunitários, mas sem implicações para a desagregação de freguesias.
“A queda do Governo, em princípio, irá prejudicar-nos novamente, porque os processos como a revisão da lei das finanças locais, a revisão do estatuto do direito local e o acesso aos fundos comunitários, que são muito importantes para nós, vão ficar, de algum modo, prejudicados”, afirmou o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), em declarações à agência Lusa.
Jorge Veloso falava após uma reunião do Conselho Geral da Anafre, que decorreu hoje em Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, com a presença de autarcas de freguesia de todos os distritos de Portugal continental e dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, perfazendo um total cerca de 110 conselheiros.
De acordo com o presidente da Anafre, a reunião do Conselho Geral foi dedicada à prestação de contas e ao relatório de atividades de 2024, mas falaram também sobre o processo de desagregação de freguesias e sobre as preocupações quanto à queda do Governo, liderado por Luís Montenegro (PSD).
Quanto à reposição de 302 freguesias, diploma promulgado pelo Presidente da República em 12 de março, depois de o ter vetado e devolvido à Assembleia da República em 12 de fevereiro, por ter dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, Jorge Veloso afirmou que “o processo está em marcha”.
O representante das freguesias ressalvou que ainda há “algumas dúvidas” de presidentes de junta envolvidos neste processo, mas considerou que “é normal”, porque o trabalho neste âmbito “está a começar”.
“Pensamos que tudo vai terminar bem. Poderá haver uma ou outra dúvida, mas, para já, o processo está a decorrer como deve””, reforçou, perspetivando que se chegue a “bom porto” quanto ao novo mapa das freguesias para as próximas eleições autárquicas, que ocorrerão entre setembro e outubro.
Recusando qualquer implicação da queda do Governo na desagregação de freguesias, o presidente da Anafre sublinhou que as eleições legislativas antecipadas, agendadas para 18 de maio, “nada impedem o processo”, explicando que o trabalho agora passa pelas assembleias de freguesia, incluindo a repartição de bens.
A propósito da desagregação de freguesias, Jorge Veloso voltou a criticar a Iniciativa Liberal (IL), partido que votou contra este processo e que defendeu que há “matéria jurídica para contrariar esta péssima ideia”, uma vez que o diploma foi promulgado a menos de seis meses de umas eleições nacionais, neste caso as legislativas, na sequência da queda do Governo.
Na perspetiva de Jorge Veloso, a intervenção da IL “é completamente desajustada”, até porque no grupo de trabalho criado no âmbito da 13.ª Comissão do Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República “não se dignou sequer a trabalhar para que os processos avançassem” e “só compareceu na última reunião para a votação, a dizer que votava contra todos processos para desagregação de freguesias”.
“A nossa posição é que a Iniciativa Liberal teve uma participação infeliz neste processo”, expôs.
Na quarta-feira, a Anafre enviou à provedora de Justiça uma carta na qual contesta os argumentos que levaram a IL a pedir a esta entidade que solicitasse a declaração de ilegalidade da desagregação de freguesias.
Quanto às implicações da queda do Governo, inclusive na revisão da lei das finanças locais, o presidente da Anafre afirmou que o processo de negociação, “neste momento, está parado e vai ficar parado durante pelo menos dois ou três meses, se não for mais”.
“Isso, de algum modo, atrasa aquilo que nós queríamos que fosse resolvido entre as partes, o Governo e a Anafre, para fazer parte do próximo Orçamento do Estado”, declarou Jorge Veloso, antecipando “muitos inconvenientes”.
