O PS e a CDU, na oposição ao executivo municipal de Braga, propuseram, quarta-feira à noite, em reunião de Câmara, a descida da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 2023, tendo os socialistas defendido que devia baixar dos atuais 0,33 para 0,3.
A iniciativa foi reprovada pela maioria PSD/CDS tendo o presidente da autarquia, Ricardo Rio, dito que tal implicaria uma perda de receita de dois a três milhões de euros.
Na ocasião, o vereador socialista Artur Feio defendeu que o Município devia fixar o IMI na taxa mínima, tendo em conta que 2023 será um ano difícil para as famílias, calculando que a redução representaria uma perda de receita de apenas 750 mil euros. O PS votou contra a taxa, tendo-se abstido a vereadora comunista, Bárbara Barros.
Após uma discussão em torno dos números dos montantes em causa com Artur Feio, o autarca bracarense afirmou que uma tal perda de receita poria em causa o orçamento anual. “Essa verba faz-nos falta”, sublinhou.
Descida do IRS
Na reunião, realizada de forma descentralizada no espaço multiusos da freguesia de Escudeiros, e com o voto contrário da CDU e a abstenção do PS, foi, depois, aprovada a redução em 0,50% da participação do Município no IRS dos bracarenses, bem como a fixação da taxa mínima de 0,1% de derrama sobre os lucros das empresas com faturação até aos 150 mil euros anuais e de 1,5% acima desse valor.
Neste ponto da agenda, a CDU e o PS defenderam, não obstante os seus votos favoráveis, um aumento do limite dos 150 mil euros para aliviar a carga fiscal das pequenas empresas que têm volume de negócios até aos 250 mil euros.
Outro ponto que provocou controvérsia, foi o da atribuição futura de um apoio de 200 euros por cada criança nascida, ou adotada, no concelho, tendo Ricardo Sousa, do PS, classificado como diminuto o valor em causa, e apontando freguesias e mesmo concelhos, em Famalicão, em Oliveira do Hospital e em Santa Maria da Feira, onde os incentivos à natalidade são superiores.
