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País

MAI disposto a “resolver problemas de polícias”, mas promessa não desmarca manifestação

Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna (MAI) manifestou-se hoje “disponível para dialogar” e para “resolver um conjunto de questões” relacionadas com a PSP e com a GNR, o que não invalida a manifestação conjunta de 21 de novembro.


Eduardo Cabrita teve hoje uma primeira reunião nesta legislatura, onde foi reconduzido no cargo de ministro da Administração Interna, com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP) e Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), os que “têm capacidade negocial”, desde que entrou em vigor a lei sobre as estruturas sindicais da PSP.

À saída da primeira reunião no MAI, em Lisboa, que durou cerca de uma hora e meia, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP disse aos jornalistas que o ministro garantiu estar “disponível para dialogar e resolver um conjunto de questões” e que, inclusive, “fez algumas programações para discutir algumas matérias” que para os sindicatos “são muito importantes”.

“Está disponível a programar num curto espaço de tempo a debater propostas para a sua resolução, nomeadamente aquelas que estão na base da manifestação conjunta da PSP e GNR agendada para 21 de novembro”, entre as quais a tabela remuneratória, disse Paulo Rodrigues.

O dirigente sindical avançou que entre as questões prementes estão a lei que fiscaliza as condições de trabalho, a saúde, higiene e segurança no trabalho dos polícias, que é um projeto que vem da anterior legislatura e que deve ser aplicada o mais rapidamente possível.

“Relativamente à atualização dos suplementos ou da atualização remuneratória também está disponível a fazê-lo (…) e há uma outra solução que tem a ver com o pagamento dos suplementos em tempo de férias que foram retirados desde 2011”, referiu, acrescentando que em 2018 o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal este corte.

Segundo Paulo Rodrigues, Eduardo Cabrita disse que está disponível para devolver esses valores aos polícias, de uma forma faseada, e disposto a apresentar uma proposta nesse sentido.

Contudo, o líder sindical considerou que estas propostas de intenção não são suficientes ainda para fazer desmarcar a manifestação de agentes da autoridade em Lisboa, reiterando que este primeiro-ministro e o próprio MAI ao longo dos quatro anos da legislatura tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

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País

Governo aprova manutenção de Estado de Alerta até final do mês

Estado de Alerta

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António Costa. Foto: Twitter / António Costa

O Governo aprovou na terça-feira a manutenção, até ao final do mês, da situação de alerta na generalidade do continente, de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e de calamidade em 19 freguesias, no âmbito da pandemia da covid-19.

A intenção do executivo já tinha sido anunciada na segunda-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sequência de uma reunião com os presidentes dos municípios de Lisboa, Sintra, Loures, Amadora e Odivelas (todos no distrito de Lisboa), nos quais se localizam as 19 freguesias mais afetadas.

No comunicado relativo à reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje por via eletrónica, é referido que as situações de alerta, contingência e calamidade vão permanecer das 00:00 do dia 15 (quarta-feira) até às 23:59 do dia 31 de julho.

“Esta decisão tem em consideração que, apesar de se verificar uma tendência decrescente do número de novos casos de doença na maioria das regiões do território nacional, regista-se uma incidência persistente em algumas áreas da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, concretamente na zona Norte da Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se na nota.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 14 de julho: 11, 22, 30, 37 e 47 (números) e 9 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 26 milhões de euros.

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País

Tribunal rejeita providência cautelar da IL para travar nomeação de Centeno para BdP

Da Iniciatica Liberal

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

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