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Alto Minho

Magnata de Valença pagou 270 mil euros ao filho para que desistisse de lhe chamar pai

Caso digno de novela foi parar ao Tribunal Constitucional

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Foto: Ilustrativa / DR

Um dos homens mais ricos da história de Valença, Luís Alves Pinto, conhecido por Lula Pinto, pagou 260 mil euros a um filho para que este renunciasse a ‘chamar-lhe pai’. Contudo, após a morte do homem, detentor de grande fortuna, o filho pediu o reconhecimento da paternidade. E, agora, mais uma mulher reclama ser filha do magnata. O caso, que chegou à justiça pela primeira vez em 1968, continua na barra dos tribunais e está a dividir juristas. Agora, é a vez de o Tribunal Constitucional se pronunciar.

A histórica é contada pelo jornal Público que, citado pela Rádio Vale do Minho, refere que Luís Alves Pinto era então “o homem mais rico de Valença”, tendo feito fortuna como cambista e herdado um negócio familiar, a Casa Condessa.

O magnata, que tem uma alameda com o seu nome em Valença, engravidou uma criada de um padre que trabalhava numa pensão próxima da sua casa. A jovem criada, ao fim de três meses contou sobre a gravidez, mas o homem não queria ter o filho.

O caso seguiu para tribunal. Lula Pinto admite conhecer a jovem em questão, mas apenas “de vista”, até porque, afinal, eram “tantas as empregadas que passam pela hospedaria”.

Algumas testemunhas acusam a criada “de ser leviana e de andar na má vida”, ela acaba por desdizer-se em tribunal e o caso acaba arquivado.

O filho fez a quarta classe, emigrou para França, onde tirou a carta de pesados. Passou a trabalhar por conta própria. A mãe garante nunca ter-lhe revelado a identidade do pai, mas os rumores eram muitos e cada vez mais era “a cara chapada do progenitor”, descreve o Público.

Assim, quando o emigrante voltou a Valença em 2016, decidiu confrontar Luís Alves Pinto. Num restaurante perguntou-lhe se o conhecia. “Não estou a ver quem é o senhor”, respondeu Lula Pinto. “Vim-me embora. Senti-me chocado”, recordou o emigrante em tribunal.

Para enterrar de vez o caso, o filho aceitou, a troco de 270 mil euros, escrever pelo seu punho uma declaração em que renuncia a desencadear qualquer ação de reconhecimento de paternidade, mesmo após a morte do progenitor. Caso não respeite o acordo, compromete-se a devolver todo o dinheiro e a pagar-lhe, em cima disso, uma compensação de 100 mil euros, acrescidos de mil euros por cada dia de atraso, cita o Público. “Mesmo na eventualidade de este ser efetivamente o seu pai biológico”.

O documento acabou por não ser validado por notário “para poupar 23 mil euros de imposto de selo que as partes iriam ter de pagar”.

Em fevereiro de 2018, Lula Pinto redige novo testamento e deixa tudo o que tem a seis sobrinhos seus. O emigrante, suposto filho, volta à luta na tentativa de provar que ele é seu pai, mas o empresário morre em setembro desse ano, aos 88 anos.

PJ interrompe funeral

A Polícia Judiciária interrompeu o funeral para recolher amostras de saliva do cadáver – o corpo ia ser cremado, o que impediria recolhas posteriores.

Recolhido o ADN, outra barreira surgiu dado que – explica o Público – “a prova que faltava não transforma automaticamente este homem em herdeiro de um pai pelo qual nunca se interessou ao longo de décadas e com quem nunca manteve contacto”. Levantou-se a questão: um descendente tem direito a reclamar a paternidade passado tanto tempo?

Diz aquele jornal que o Tribunal de Viana do Castelo decidiu que não, “uma vez que foram ultrapassados os prazos estabelecidos na lei”. No entanto, há quem entenda que essa limitação de prazo é inconstitucional.

O processo segue agora para o Tribunal Constitucional.

E, de acordo com o Público, uma mulher quatro anos mais velha do que o emigrante desencadeou há poucos meses um processo judicial para se registar também ela como filha do cambista.

A mulher alega que a sua mãe, que trabalhava na cozinha de um restaurante frequentado pelo empresário, lhe contou a verdade apenas há dois anos, no leito de morte. Até aí sempre tinha chamado pai a outro homem.

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