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Magistrados vão ter formação obrigatória sobre violência doméstica

Violência doméstica

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Foto: Ilustrativa

Os magistrados vão ter formação obrigatória em direitos humanos e violência doméstica, depois de o parlamento ter aprovado, esta sexta-feira, legislação nesse sentido, ao mesmo tempo que foram rejeitados os restantes projetos de lei relativos ao crime de violência doméstica.

O parlamento aprovou, por unanimidade, um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos projetos de lei do PSD e do CDS e que traz alterações ao ingresso nas magistraturas e à formação dos magistrados.

Com as alterações aprovadas, passa a ser obrigatório que todos os magistrados tenham formação em matéria de direitos humanos e de violência doméstica.

De acordo com a redação do texto, as ações de formação contínua podem ser de âmbito genérico ou especializado, podendo ser especificamente dirigidas a determinada magistratura.

“Devem incidir obrigatoriamente na área dos direitos humanos e, no caso de magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores, obrigatoriamente sobre violência doméstica”, lê-se no texto.

Neste caso, a formação tem de incluir o estatuto da vítima, formas de proteção especifica e vítimas idosas e especialmente vulneráveis, medidas de coação, penas acessórias, violência vicariante e promoção e proteção de menores.

Os restantes sete projetos de lei sobre violência doméstica, de vários partidos, foram rejeitados, sendo que no caso do projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre proteção das crianças que testemunhem crimes de violência doméstica algumas deputadas socialistas, o grupo parlamentar do PS e o grupo parlamentar do PCP anunciaram que vão apresentar uma declaração de voto.

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André Ventura pede demissão do MAI após afirmações sobre compra de material pelos polícias

Entrevista de Eduardo Cabrita caiu mal ao Chega

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Foto: DR / Arquivo

O deputado único do Chega André Ventura pediu este domingo a demissão do ministro da Administração Interna, considerado “gravíssimas e desprovidas de sentido” as declarações de Eduardo Cabrita sobre a aquisição de material pelos próprios polícias.

Em causa está uma entrevista hoje divulgada pelo Diário de Notícias e pela TSF, na qual o ministro é questionado sobre as notícias que dão conta de polícias “que compram equipamento de proteção do seu próprio bolso”.

“Compram porque o querem e não têm nenhuma necessidade de o fazer. É preciso dizê-lo com toda a transparência. Há matérias que são diferentes, que são fardamento, em que há um subsídio. Mas o que é considerado como necessário pelos comandos é aquilo que é atribuído”, respondeu Eduardo Cabrita.

Em comunicado enviado á agência Lusa, o deputado do Chega considera que as palavras de Eduardo Cabrita “são uma autêntica vergonha política e institucional e uma profunda humilhação para os milhares de homens e mulheres polícias que se veem obrigados a gastar o seu próprio dinheiro para que possam trabalhar em segurança”.

Com estas declarações, considera André Ventura, o ministro “perdeu toda a confiança do setor e dos portugueses para continuar a liderar politicamente a administração interna do país”, e deve pedir a demissão do cargo ou ser demitido pelo primeiro-ministro.

“A inércia neste caso, que agravará ainda mais a tensão entre Governo e forças policiais, será da exclusiva responsabilidade do Governo do Partido Socialista”, afirma André Ventura.

O grupo parlamentar do PSD também repudiou as afirmações do ministro, acusando Eduardo Cabrita de “desfaçatez, falta de respeito e desconhecimento”.

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Albuquerque confirma ciclo de diálogo após PS ter deixado de “tentar prejudicar” Madeira

Aproximação a Costa

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Foto: Divulgação

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai manter “disponibilidade para o diálogo” com a República, sem deixar de fazer reivindicações, após o PS ter percebido que a “estratégia de tentar prejudicar a região não resultou”, afirma o presidente do executivo.

“Estamos num novo ciclo do relacionamento com a República […]. Neste momento temos um quadro de diálogo permanente”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque, numa entrevista à agência Lusa, nas vésperas de passarem os primeiros 100 dias da tomada de posse (22 de janeiro).

O chefe do executivo, que iniciou o seu segundo mandato em 15 de outubro de 2019, sublinhou que esta disponibilidade para o entendimento tem em vista “a concretização e a realização daquilo que são os interesses da região e o próprio interesse nacional nestas ilhas”.

Nas eleições regionais de 22 de setembro de 2019, o PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que detinha há cerca de 40 anos na região, ao eleger apenas 21 dos 47 deputados do parlamento regional.

Para assegurar a governação no arquipélago, os sociais-democratas fizeram uma coligação com os três deputados eleitos pelo CDS. A assembleia é ainda composta por 19 parlamentares do PS, três do JPP e um do PCP.

“O ciclo eleitoral acabou e penso que o PS também percebeu que aquela estratégia de tentar prejudicar a região, tendo em vista prejudicar o Governo Regional e tirar benefícios para o partido a nível regional, não resultou”, declarou.

Albuquerque sublinhou, porém, que esta disponibilidade “não invalida que o PPD/PSD continue a reivindicar e a lutar de forma contundente” por aquelas que considera serem “as justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira”.

Uma delas é a revisão da Lei das Finanças Regionais, já que “tem uma componente de injustiça e discriminatória relativamente à região” que afeta a Madeira na transferência de verbas do Estado.

O governante destacou que já se registaram avanços no Orçamento do Estado para 2020 em matéria da clarificação do financiamento do novo hospital da Madeira (comparticipação de 50%) e da introdução de uma taxa variável que permitiu a redução de sete milhões de euros por ano no serviço da dívida da região.

“Queremos resolver outras questões que estão pendentes, como sejam a revisão do subsídio de mobilidade e transporte marítimo de pessoas e bens”, mencionou, assegurando que o seu executivo vai “continuar a trabalhar e a dialogar para encontrar as soluções”.

Para Miguel Albuquerque, nestes primeiros 100 dias da nova legislatura, “no próprio quadro parlamentar, ficou demonstrada a fragilidade, neste momento, do PS”.

“O PS, ao contrário das expectativas, tem um grupo parlamentar e uma liderança parlamentar muito fraca, muito menos incisiva do que no passado” opinou.

No seu entender, nos primeiros debates parlamentares da nova legislatura constatou-se que “a nova direção do PS e do grupo parlamentar e aqueles supostos salvadores da Madeira não passam de um ‘bluff’”.

A bancada socialista, afirmou, “não tem qualquer consistência política e foi mais um produto de ‘marketing’”.

“No debate, na dialética parlamentar são muito fracos”, disse.

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Ministro da Defesa visita tropas portuguesas no Mali

João Gomes Cravinho

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, visita hoje os militares portugueses destacados no Mali em missões da União Europeia e da ONU, anunciou o ministério, em comunicado.

João Gomes Cravinho vai encontrar-se com os 17 militares portugueses da Missão de Treino da União Europeia (EUTM), que envolve quase 800 elementos de 27 países, liderada desde dezembro de 2019 pelo brigadeiro-general João Boga Ribeiro.

O ministro da Defesa, que estará acompanhado pelo enviado especial de Portugal ao Sahel, embaixador José Moreira da Cunha, reúne-se ainda com os dois militares portugueses da missão das Nações Unidas de estabilização do Mali (MINUSMA).

Segundo o comunicado, o ministro português reúne-se ainda com o ministro da Defesa do Mali, o general Ibrahima Dahirou Dembélé, e antigos combatentes daquele país.

Na segunda-feira, último dia da visita, Gomes Cravinho junta-se à ministra da Defesa de França, ao ministro da Defesa da Suécia e ao secretário de Estado da Defesa da Estónia para uma reunião conjunta com o presidente maliano Ibrahim Boubacar Keita e com o Representante Especial das Nações Unidas no país.

O contingente português na missão da ONU no Mali vai ser reforçado entre maio e outubro com mais cerca de 70 militares e uma aeronave C-295, da Força Aérea, anunciou na sexta-feira João Gomes Cravinho, admitindo que em 2021 poderá haver novo reforço da presença militar portuguesa no Sahel.

“É absolutamente fundamental estarmos presentes no Sahel. Não podemos deixar que a degradação da situação securitária no Sahel continue porque o resultado terá um impacto na Europa. […] Seria uma irresponsabilidade virarmos costas”, sustentou o governante, em declarações à Lusa, na sexta-feira passada, à margem de uma conferência, em Paris, com a sua homóloga francesa, Florence Parly.

O Mali e os países vizinhos estão numa situação de deterioração da segurança que assusta a comunidade internacional.

Segundo a ONU, mais de 4000 pessoas foram mortas em ataques terroristas em 2019 em Burkina Fasso, Mali e Níger. O número de pessoas deslocadas aumentou 10 vezes, aproximando-se de um milhão.

Os jihadistas têm aumentado os ataques mortais contra as forças armadas nos últimos meses. Isto está associado à violência intercomunitária e criminosa, alimentada pela proliferação do tráfico.

No passado dia 13, o Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou o envio de mais 220 soldados para o Sahel para fortalecer a força militar francesa Barkhane de combate ao terrorismo ‘jihadista’ na região.

No mesmo dia, os Estados Unidos da América (EUA) admitiram reduzir a sua presença militar em África, o que pode colocar em risco os esforços feitos pelos europeus para ajudar a região na luta contra os grupos ‘jihadistas’.

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