Ao fim de 11 anos, os familiares dos três homens que morreram soterrados na derrocada de um prédio em obras na Rua dos Chãos, em Braga, vão poder receber os 363 mil euros, mais juros, de indemnização que lhes foram arbitrados pelo Tribunal de Braga.

A execução da sentença é possível, dado que o Tribunal da Relação de Guimarães deu razão à decisão do Tribunal de Viana do Castelo de concordar, com uma ação paulina interposta pelo advogado Joaquim Magalhães, de Monção, anulando a venda de bens feita a familiares pelo empreiteiro José Cândido Armada, que era defendido pela advogada Adriana Amorim, de Ponte de Lima.

Sem bens, não era possível aos credores receber a indemnização. O Tribunal considerou fictícia a partilha de bens feita após o divórcio com a ex mulher e a doação de imóveis aos filhos após decisão de indemnização no processo-crime, em que o empreiteiro e um engenheiro foram condenados por violação das regras de segurança, a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa, aplicando ainda 300 dias de multa, à taxa diária de dez euros, à empresa responsável pela obra.

As vítimas eram de Ponte de Lima

Diz o acórdão da Relação de Guimarães: Maria do Rosário Antunes Gonçalves, residente na Travessa da Veiga, Vacariça, freguesia de Refoios do Lima, concelho de Ponte de Lima, e Maria da Conceição Almeida da Silva, residente no Lugar da Ribeira, freguesia de Ribeira, concelho de Ponte de Lima intentaram uma ação declarativa comum contra José Cândido Martins Armada, com domicílio na Rua Cardoso Avelino, 21, freguesia de Maximinos, concelho de Braga; Maria de Fátima Pereira Dias, residente no Lugar da Ribeira, freguesia de Ribeira, concelho de Ponte de Lima; Gabriel José Dias Armada, residente no Lugar da Ribeira, freguesia de Ribeira,concelho de Ponte de Lima; Marco José Dias Armada, residente na Rua Quinta do Abade,43, 3.º M, freguesia de Feitosa, concelho de Ponte de Lima; e José Cândido Martins Armada & Filhos, com sede no Lugar da Ribeira, freguesia da Ribeira, do concelho de Ponte de Lima.

E acrescenta: “Foi requerida e deferida a intervenção principal provocada, como associados das autoras, de Miguel Serafim Gonçalves Veríssimo, representado pela sua mãe Maria do Rosário Antunes Gonçalves, Cátia da Silva Armada, Cristiana da Silva Armada e Henrique José Gonçalves Veríssimo”.

As autoras – prossegue o Tribunal “vieram alegar que a partilha e as doações formalizadas entre os réus se tratam de negócios simulados ou, caso assim não se entenda, que foram celebradas com vontade e consciência de as prejudicar as autoras”.

O acidente registou-se a 08 de setembro de 2008, quando as vítimas trabalhavam na construção de um prédio e ficaram soterradas numa vala, após o desmoronamento de um edifício contíguo. O tribunal deu como provado que o plano de segurança “não contemplava” a abertura daquela vala, que teria 80 centímetros de profundidade, 100 centímetros de largura e oito metros de comprimento. Os arguidos não cuidaram de entaipar a vala nem promoveram estudos geológicos dos terrenos envolventes ou sobre a robustez do prédio que ruiu.

Os juízes concluíram que “agiram conscientes da possibilidade” de aquele prédio ruir e do consequente risco para a vida dos trabalhadores.Por isso, imputou-lhes uma conduta negligente, tanto mais que “era visível” o estado de degradação do prédio que ruiu, que teria 100 anos.

Três pessoas ficaram com ferimentos na sequência de uma colisão rodoviária na freguesia de Tabuaça, em Vieira do Minho, disse a O MINHO fonte do Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS).

Foto: Eduardo Ferreira / Rio Longo e Notícias

No local, estão os Bombeiros de Vieira do Minho com três ambulâncias e uma viatura de desencarceramento.

Foto: Eduardo Ferreira / Rio Longo e Notícias

Desconhece-se, ainda, a gravidade dos ferimentos, apenas que há vítimas encarceradas.

O alerta foi dado às 14:44.

(em atualização)

A empresa PetroCávado- Investimentos Imobiliários, de Braga, do grupo Ilídio Mota, que cresceu em torno do negócio dos combustíveis , vai adquirir o edifício-sede da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho) por 1,5 milhões de euros.

Fonte ligada ao processo revelou a O MINHO que o negócio vai ser formalizado “em breve”.

No caso de Braga desconhece-se o uso que a PetroCávado dará ao imóvel, enquanto que, no de Viana, a Câmara quer reaproveitá-lo para os mesmos fins, os de promover a atividade empresarial no Alto Minho.

A sede de Braga, em São Lázaro, com cave, rés-do-chão e dois andares, foi, inicialmente, posta à venda pelo administrador judicial Nuno Albuquerque, por 2,36 milhões, através de leilão eletrónico. Que ficou vazio.

Entretanto, e ao que apurámos de fonte ligada ao processo, o Tribunal de Contas deu luz verde ao município de Viana do Castelo para a aquisição do antigo prédio da AIMinho, por 1,3 milhões de euros.

Em Viana do Castelo, e tal como sucedeu em Braga, o prédio, situado no Campo da Agonia e com três pisos e logradouro, foi negociado diretamente entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a câmara.

Ambos os bens imóveis são propriedade da massa falida da AIMinho, mas a CDG tem hipotecas sobre eles.

A Caixa é credora de 6 milhões (48 por cento) dos 12,3 milhões de créditos reclamados, ao organismo que está em liquidação. Já o Novo Banco, com 5,8 milhões (45 por cento), é o segundo maior credor, ou seja, as duas entidades detêm 94 por cento dos débitos da Associação.

A falência foi votada em setembro de 2018 no Tribunal de Famalicão.