A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de regulamento municipal que vai definir os critérios de atribuição da classificação “Loja Memória” às casas comerciais com interesse histórico, cultural ou social.
- Anúncio -
Em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião ordinária do executivo em 2019, o presidente da Câmara, José Maria Costa disse esperar ter o regulamento concluído “antes do verão para ser lançado um roteiro das “Lojas Memória”.
“O objetivo é levar regulamento à próxima Assembleia Municipal de fevereiro”, especificou, adiantando que o “inventário feito por todo o concelho” identificou “várias centenas de estabelecimentos de diferentes áreas”.
O autarca socialista sublinhou que “os critérios que vão dar origem a essa classificação devem ser objeto de discussão pública”.
“Para cumprir legislação publicada no final do ano passado, elaboramos um projeto de regulamento que foi hoje [quinta-feira] aprovado para ir a discussão pública nos próximos 30 dias e que permitirá ao júri identificar as entidades a serem beneficiadas com esta classificação”, acrescentou.
Além de preservar aquele património, José Maria Costa adiantou que o projeto “Loja Memória” prevê ainda a criação de “circuitos de visitação” e a atribuição de “benefícios fiscais ou outro tipo de apoios municipais para que, em situações de dificuldade, os estabelecimentos não encerrem ou possam ser transmissíveis a outras gerações ou entidades”.
Aquele projeto, apresentado publicamente em junho de 2016, “pretende promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos”.
O projeto, que conta com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), destina-se “a estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destaquem pela sua singularidade, valor patrimonial ou sentimental e pela sua contribuição para a identidade da cidade e qualidade da paisagem urbana de Viana do Castelo”.
A classificação “vai ser orientada por fatores distintivos – lojas que comercializam produtos de excelência, que mantenham a mesma atividade há 50 ou mais anos, que constituam espaços de referência artística ou arquitetónica, que adquiram especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes – e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património”.
No âmbito do projeto, foi constituído um grupo de trabalho que “identificou todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto, efetuou a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular”, tendo ainda como competência “definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação, entre outras”.
