O Livre pediu hoje ao Presidente da República que vete os projetos que visam limitar o acesso de estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde e acusou o Governo de desrespeitar o “não é não” ao Chega.
“Achamos que a gravidade da exclusão destes grupos de que aqui falei é de tal forma grande, que dissemos ao senhor Presidente da República que, em nosso entender, isso justificaria um exercício de um veto, seja político, seja constitucional, a estas leis, quando forem votadas em votação final global”, considerou.
Rui Tavares falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durou cerca de duas horas e foi pedida pelo partido na sequência da operação policial do passado dia 19 de dezembro na Rua do Benformoso, Martim Moniz, em Lisboa.
O deputado do Livre criticava os projetos de lei do Chega e do PSD e CDS-PP que visam limitar as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde e que foram aprovados no parlamento na generalidade no passado dia 20 de dezembro.
“Quando se diz que esta lei serve para impedir imigrantes indocumentados de terem acesso ao Serviço Nacional de Saúde, o que não se está a dizer é que estas pessoas estão indocumentadas não por vontade própria, mas por incompetência do Estado português”, alertou Rui Tavares.
O deputado do Livre avisou que uma futura lei pode impedir o acesso a cuidados de saúde de cidadãos estrangeiros que já estejam a descontar em Portugal ou que sejam apátridas.
Neste contexto, o Livre pediu ao Presidente da República que acompanhe “com muita atenção” o processo de especialidade no parlamento destas iniciativas.
Acompanhado por uma comitiva composta pelo restante grupo parlamentar – Isabel Mendes Lopes, Filipa Pinto e Paulo Muacho – Rui Tavares acusou ainda o primeiro-ministro de estar a desrespeitar o compromisso eleitoral que assumiu quando afirmou “não é não” em relação ao Chega, adotando uma “estratégia de ir atrás de uma radicalização de direita”.
“O que estamos a ver na atividade parlamentar, de forma crescente, sobretudo após a aprovação do Orçamento do Estado, é que o «não é não» acabou e foi substituído por um correr atrás do prejuízo que representa uma estratégia de ir atrás de uma radicalização de direita, feita com base no «o que parece é»”, considerou o deputado do Livre.
Na ótica do Livre, o Governo “está a renegar o compromisso do «não é não» e assim está a renegar o compromisso que o levou ao Governo”.
“Não estando a ser cumprido é preciso tirar daí as devidas consequências”, afirmou.
Interrogado sobre que consequências podem estar em cima da mesa, Tavares afirmou que, uma vez que o Governo está a “correr atrás do prejuízo da extrema-direita”, isso significa que a oposição terá que entrar “numa fase diferente”.
“E isso será notório: lei a lei, iniciativa a iniciativa, numa vigilância muito mais apertada que faremos em relação a esta deriva autoritária e securitária por parte do Governo”, respondeu.
Tavares afirmou que esta oposição deve ainda ser feita “com outras forças políticas, com outros movimentos, com a cidadania em geral” e não apenas no parlamento, mas também “a nível social”.
Interrogado pelos jornalistas, Rui Tavares dirigiu duras críticas ao presidente do Chega, André Ventura, por ter sugerido, no passado dia 28 de dezembro, ao Presidente da República a convocação de um Conselho de Estado sobre segurança em Portugal.
“O que André Ventura fez não foi digno de um Conselheiro de Estado, aquilo que ele fez não respeitou a instituição do Conselho de Estado, não respeitou o órgão de soberania que é o Sr. Presidente da República, porque basicamente foi utilizar, manipular o Conselho de Estado como peão de mais uma das suas manobras de propaganda”, acusou Tavares.
