O Livre pediu hoje uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por considerar que está em causa o regular funcionamento das instituições, com um “Governo que não está nem morto, nem vivo”.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do Livre Rui Tavares defendeu que o país está numa “situação absolutamente inusitada” em que há “uma crise política por responsabilidade do chefe do Governo”.
Tavares considerou, contudo, que se trata de uma crise política que “o parlamento – por incompetência talvez das lideranças [dos partidos] – não consegue resolver”.
“O país está numa situação em que o Governo não teria uma moção de confiança aprovada – portanto, chumbaria uma moção de confiança -, mas qualquer moção de censura também chumba. E, portanto, estamos com um Governo que não está nem morto, nem vivo”, afirmou, frisando estar claramente em causa o “normal funcionamento das instituições”.
De acordo com a Constituição, o Presidente só pode demitir o Governo se estiver em causa o regular funcionamento das instituições.
“Felizmente, a Constituição não nos deixa sem saída e existem outros órgãos de soberania, em particular o próprio Presidente da República, que tem a competência institucional para decidir o que fazer”, referiu.
Interrogado se o Livre vai ao Palácio de Belém para pedir ao Presidente da República que dissolva a Assembleia da República, Rui Tavares respondeu: “Não, o Presidente da República tem o direito de decidir, e é a ele que compete tomar essa decisão, nós não nos antecipamos nem invadimos o espaço de outro órgão de soberania”.
“Se é a demissão do Governo, que é uma possibilidade constitucional, se é a dissolução do parlamento, que é outra, se é uma declaração à nação, que ainda é outra, se é o estabelecer limites e apresentar ao país a sua leitura da situação, o senhor Presidente da República decidirá. Pode ser tudo isso, pode ser ainda outra coisa qualquer”, referiu.
Rui Tavares reforçou que a crise política atual é “da responsabilidade do chefe do Governo individualmente”, mas o parlamento encontra-se “impossibilitado de a resolver, porque se colocou nesta situação absolutamente inusitada de ir chumbar uma moção de confiança se ela for apresentada – mas o Governo diz que não apresenta – e ao mesmo tempo chumbar qualquer moção de censura que seja apresentada”.
“Portanto, o país fica com um Governo zombie, com um primeiro-ministro que não tem a confiança da maioria do parlamento para tomar decisões sobre os seus conflitos de interesse, primeiro-ministro esse que não apresentou nenhuma solução para esses conflitos de interesse ontem [sábado] e poderia ter apresentado várias. Portanto, isto sobre ao Presidente da República”, disse, considerando que cabe a Marcelo Rebelo de Sousa “analisar, refletir e eventualmente agir”.
O porta-voz do Livre criticou ainda o facto de haver ministros a defenderem que o Governo não precisa de apresentar uma moção de confiança após o PCP ter apresentado uma moção de censura, considerando que isso cria uma “situação que é bizarra em extremo”.
“O primeiro-ministro instou os partidos a dizerem sem tibiezas se tinham ou não confiança no Governo. Os partidos, em declarações logo a seguir a essa intervenção, disseram maioritariamente: ‘não, o primeiro-ministro não tem essa confiança da nossa parte’. Mas, depois de ter tido essa resposta e uma vez que há uma moção de censura do PCP, o Governo escusa-se a fazer aquilo que tinha anunciado”, criticou.
Para Rui Tavares, “isto é brincar com o país o país não tolera neste momento que se brinque com ele”.
Interrogado se o Livre já definiu um sentido de voto quanto à moção de censura do PCP, Rui Tavares referiu que o partido ainda vai reunir os órgãos internos para tomar essa decisão, mas disse não “confiar institucionalmente no primeiro-ministro”.
“Portanto, eu penso que o debate que se vai fazer no Livre muito provavelmente optará por acompanhar a moção de censura que vai ser apresentada. Essa é a minha opinião pessoal, mas veremos a decisão dos órgãos internos”, disse.
