O novo regulamento de primárias do Livre exclui a possibilidade de não militantes votarem em eventuais segundas voltas, na sequência da polémica com a escolha de Francisco Paupério para cabeça de lista nas eleições europeias.
Estas alterações, avançadas à Lusa por fontes do partido, constam do novo regulamento das primárias aprovado esta madrugada pela Assembleia do Livre, com 22 votos a favor, 11 contra e quatro abstenções.
O novo regulamento, que se vai aplicar já nas primárias para as eleições autárquicas, surge após a polémica na escolha do cabeça de lista para as europeias, Francisco Paupério, que motivou um grupo de trabalho para alterar as regras deste processo utilizado pelo Livre para escolher candidatos.
De acordo com o novo texto, as pessoas inscritas para votar, que não sejam membros ou apoiantes do Livre – as duas formas de militância do partido – votam apenas na primeira volta no caso de primárias com duas voltas, e na volta única nos casos em que não há segunda volta.
Outra das alterações estabelece que a soma das pontuações atribuídas a cada candidatura por cidadãos externos ao partido “não pode exceder 50% a soma das pontuações de todos os membros e apoiantes do Livre nessa candidatura”.
No caso de eleições autárquicas ou regionais, os votos de membros e apoiantes pertencentes a um círculo eleitoral terão também maior peso, sendo multiplicadas por dois face aos restantes.
O novo regulamento estipula ainda que nas primárias do Livre podem votar, além de membros e apoiantes, qualquer pessoa maior de 16 anos, que tem agora de passar a subscrever um “manifesto público de apoio” ao partido para as eleições em questão, prevendo-se exceções “caso a pessoa que se inscreva para votar tenha uma razão atendível ou ponderosa para que a sua subscrição do manifesto público de apoio ao Livre não seja tornada pública”.
O sistema de primárias do Livre funciona de acordo com a atribuição de pontos. Cada eleitor exprime a sua preferência pelas candidaturas apresentadas ordenando um máximo de seis nomes, significando o número 1 a maior preferência e 6 a menor preferência.
À posição 1 correspondem 10 pontos e à última posição são atribuídos 2,37 pontos, com pontuações intermédias.
Apesar de estabelecer que a ordenação do número máximo de candidaturas “é facultativa”, o novo regulamento estipula que quem não o fizer vê a atribuição de pontos alterada. Por exemplo, caso o votante apenas preencha o boletim com um nome numa votação com seis nomes, ao invés de serem atribuídos dez pontos a esse candidato são atribuídos apenas 2,37, correspondentes ao sexto lugar.
Na eleição de Francisco Paupério, uma das questões levantadas foi precisamente esta: a comissão eleitoral considerou que o candidato tinha registado um “número excessivo” de “votos únicos”, ou seja, muitos boletins que apenas continham o seu nome.
Em comunicado, a Assembleia do Livre, órgão máximo entre congressos, defende que o novo regulamento “reafirma e fortalece o compromisso do Livre com o modelo de primárias abertas” e responde à “crescente complexidade do processo de primárias, que resulta do crescimento do partido e da consequente necessidade de adaptação do modelo de primárias vigente”.
No ano passado, Francisco Paupério venceu as primárias com uma quantidade significativa de votos únicos de não militantes do partido, o que levou a comissão eleitoral a levantar dúvidas sobre uma eventual “viciação de resultados” na primeira volta e a propor que apenas militantes votassem na segunda volta – algo que acabou por não acontecer após contestação e queixas de alteração das regras a meio do processo.
