O regime jurídico das sociedades desportivas, em vigor desde 2013, deve ser atualizado no sentido de garantir ainda maior transparência no futebol, disse hoje o diretor jurídico da Liga de clubes, Paulo de Mariz Rozeira.
Num painel sobre sociedades desportivas e investidores no futebol, transmitido pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, no âmbito da cimeira ‘Thinking Football’, o responsável indicou que o investimento privado envolve sempre questões “relevantes” do “ponto de vista competitivo e da estabilidade das competições”, o que exige um acompanhamento da legislação.
“Temos um regime criado em 2013 que não serve para a realidade atual. São colocadas questões ao regime que, há 10 anos, o legislador não indicou. O Governo está a fazer bem em auscultar as entidades envolvidas. A Liga já tem apresentado propostas. Um regime que tem quase 10 anos pode e deve ser melhorado”, frisou.
Pedro de Mariz Rozeira sublinhou que o diploma de 2017, sobre transparência no desporto, é um exemplo do sentido em que o regime jurídico deve ser atualizado, tendo dito ainda que a Liga já apresentou propostas ao Governo nesse sentido.
O diretor jurídico vincou ainda que o Governo tem auscultado os vários agentes desportivos para essa alteração e elogiou a capacidade de autorregulação da Liga de clubes, face aos compromissos de transparência que deve cumprir.
“Quais são as atividades que, de três em três meses, demonstram as atividades fiscais e de segurança social? Quais as atividades que, cinco vezes ao ano, têm de mostrar que têm salários regularizados?”, questionou.
Também presente na sessão, o assessor da secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, Diogo Nabais, realçou que as “principais preocupações” quanto à “transparência nas competições” passam por “incrementar a idoneidade dos investidores”, por “melhorar o regime de incompatibilidades dos gestores” e por melhorar as relações entre as SAD e os respetivos clubes fundadores.
O responsável considerou ainda que não se “deve diabolizar os investidores privados”, desde que surjam como “parceiros credíveis” e não para acorrer a uma “situação de sobrevivência”, tendo ainda vincado que a I Liga inglesa, na qual os clubes são detidos por privados, é o melhor campeonato de futebol do mundo.
“Sem investimento privado, não conseguimos catapultar o futebol para outros patamares”, defendeu.
O presidente da SAD do Famalicão, Miguel Ribeiro, realçou que o investimento do Quantum Pacific Group, detentor de 85% do capital social desde setembro de 2019, permite hoje ao clube minhoto estar “num bom patamar, quer em recursos humanos, infraestruturas e tecnologia”.
O dirigente do 14.º classificado da I Liga considerou ainda que o futebol é uma “indústria que veio para ficar e evoluir”, mesmo tendo na sua génese o jogo que ocorre dentro das ‘quatro linhas’ e a “paixão e o fervor” dos adeptos.
Já o diretor-geral da SAD do Estoril Praia, Guilherme Muller, considerou que o regime jurídico precisa de “correções”, adaptando-se à “realidade”, e vincou que o investimento privado pode ser útil ao futebol português, tendo dado o exemplo de que o detentor da sociedade estorilista desde 2019, o MSP Sports Group, garantiu uma “gestão mais profissionalizada”.
“O projeto é assente numa gestão profissionalizada, com pessoas de origem americana e europeia. Permitiu-nos olhar para o que fazíamos no dia a dia com perspetivas diferentes. Isso permitiu, neste ano e meio, trazer aqui uma estrutura bastante forte, com muita organização e bastantes departamentos”, disse acerca da SAD que lidera a II Liga portuguesa de futebol.
