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Líder do CDS pede a Costa que esclareça se não reconduz presidente do TdC devido a críticas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.


“Hoje o jornal Sol noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão considera que, a confirmar-se a notícia, trata-se de “um autêntico escândalo”, desafiando o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.

“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.

O semanário Sol noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, comunicou a Vítor Caldeira a sua não recondução por telefone.

O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos. De acordo com a Constituição, é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

No comunicado, Rodrigues dos Santos criticou igualmente a proposta do Governo que pretende alterar as regras da contratação pública, considerando que “sob pretexto de flexibilizar processos, poderá estar a legalizar a corrupção”.

“Basta o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma ‘proposta amiga’ e o negócio está fechado. E no dia seguinte a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato”, criticou o líder do CDS-PP.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “a proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias”.

“Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, defendeu, apontando que os fundos europeus devem ser utilizados para apoiar os portugueses e as empresas “em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”.

Em julho, o Governo pediu no parlamento “amplo consenso” político na simplificação das regras dos contratos públicos, mas já ouviu críticas de vários partidos, incluindo do CDS-PP.

Em causa está uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir hoje que o executivo vai alterar o diploma.

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País

Desastres climáticos causaram mais de 410 mil mortos na última década

Relatório da Cruz Vermelha

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Foto: DR / Arquivo

Os desastres naturais relacionados com as alterações climáticas causaram mais de 410 mil mortos na passada década e afetaram 1,7 mil milhões de pessoas, alertou hoje um relatório da Cruz Vermelha.

Desde os anos de 1990, estes desastres ligados ao aquecimento global aumentaram cerca de 35% em cada década, indica-se no documento, no qual se destaca a diferença entre o financiamento de respostas às alterações climáticas e o tipo de países que o recebem.

De acordo com o estudo, os cinco países mais vulneráveis a este tipo de desastres não estão entre os maiores beneficiários do financiamento, tal como as cinco nações que mais fundos de adaptação ‘per capita’ recebem se encontram numa situação especialmente frágil em termos de aquecimento global.

A Somália, por exemplo, considerado o país mais vulnerável às alterações climáticas, está em 63.º lugar em termos de compromissos de financiamento, enquanto nações em situação semelhante, como a República Centro-Africana ou a Coreia do Norte, nada receberam, denunciou.

A Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) apelou para a proteção destas comunidades, que agora têm que responder também ao impacto da pandemia de covid-19 nos respetivos territórios.

Em seis meses, entre março de 2020, quando foi declarada a pandemia, e a finalização deste relatório, cerca de uma centena de desastres climáticos afetaram mais de 50 milhões de pessoas.

“O trabalho contra as alterações climáticas não pode ficar em segundo plano enquanto lutamos contra a pandemia”, declarou o secretário-geral da FICV, Jagan Chapagain, que sublinhou “não ser inteligente” pensar que as alterações climáticas são menos importantes do que a covid-19.

Uma das propostas da FICV é que os pacotes de estímulo, em criação por todo o mundo para sair da crise causada pela covid-19, devem incluir uma recuperação que proteja as pessoas e o planeta, para evitar riscos no futuro.

“Queremos que as soluções de hoje não se transformem nos problemas de amanhã”, considerou.

A organização pediu aos Governos, doadores e aos setores humanitário, ambiental e de desenvolvimento que deem prioridades nos apoios às pessoas, comunidades e países em situação de maior risco.

“Investir na resiliência dos lugares mais vulneráveis é mais eficiente do que continuar a assumir os aumentos contínuos no custo das respostas humanitárias e contribui para um mundo mais seguro, próspero e sustentável para todos”, concluiu Chapagain.

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País

Número de funcionários públicos sobe em termos homólogos e cai em cadeia

Economia

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Foto: DR / Arquivo

O número de funcionários públicos aumentou 1,6% no terceiro trimestre deste ano, em termos homólogos, mas diminuiu 0,7% face ao trimestre anterior, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Em termos globais, em 30 de setembro, o número de funcionários públicos era de 700.477.

Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), no terceiro trimestre, em termos homólogos, o emprego aumentou 1,6% (mais 11.216 postos de trabalho), distribuído essencialmente entre a administração central (mais 1,8%, correspondente a mais 9.507 postos de trabalho) e a administração local (0,9%, correspondente a mais 1.090 postos de trabalho).

Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais 4.867, e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário, com mais 2.488.

Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de assistente operacional (1.980), enfermeiro (1.907) e técnico de diagnóstico e terapêutica (407) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Superior, os Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (1.464), bem como os assistentes operacionais (1.201).

Já em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego no setor das administrações públicas diminuiu 4.634 postos de trabalho (-0,7%), em resultado particularmente da quebra do emprego da administração central (menos 5.207 postos de trabalho correspondente a uma quebra de 1%).

De acordo com a informação divulgada, as áreas governativas da educação e da ciência, tecnologia e ensino superior foram as que mais contribuíram para a quebra de emprego (menos 5.660 postos de trabalho, no seu conjunto), refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3.º trimestre.

“A diminuição de 596 na carreira médica está relacionada com o final do internato e respetiva caducidade dos contratos em funções públicas a termo (no âmbito da formação), estando ainda a decorrer o procedimento concursal para a celebração de contratos por tempo indeterminado”, refere a DGAEP.

Segundo o boletim, no final do terceiro trimestre, o emprego no setor das administrações públicas manteve a estrutura por subsetor, com 75,5% dos trabalhadores em entidades da administração central, 17,5% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

O emprego no setor das administrações públicas representava 6,8% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,6% da população empregada.

No final de setembro, 60,9% trabalhadores das administrações públicas eram mulheres.

A taxa de feminização no setor mantinha-se elevada, situando-se 11,3 pontos percentuais acima do mesmo indicador para o total da população ativa (49,6%).

As mulheres trabalhadoras nas administrações públicas representavam 16,5% da população ativa do mesmo sexo, contrariando a tendência de aumento deste indicador, verificada nos trimestres mais recentes.

Em julho de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em cerca de 1.534,8 euros, correspondendo a uma variação global média de 0,1%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (abril 2020), e a uma variação homóloga de 2,9%, por efeito essencialmente da atualização do valor da base remuneratória (645,07 euros), bem como do processo gradual de descongelamento das carreiras, além da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 635 euros, refere.

O ganho médio mensal nas administrações públicas foi estimado em 1.798 euros em julho, correspondendo a uma variação global no trimestre de 0,8%, e a uma variação homóloga de 2,7%.

A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias, acrescenta.

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País

Marcelo começa hoje a ouvir partidos sobre orçamento e estado de emergência

Presidência da República

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Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República recebe hoje à tarde em Belém a IL, Chega, PEV e PAN em audiências separadas para ouvir aqueles partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021 e o estado de emergência.

De acordo com a agenda divulgada, o chefe de Estado recebe a Iniciativa Liberal às 15:30, o Chega às 16:30, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) às 17:30, e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) às 18:30.

Na quarta-feira, serão recebidos o CDS-PP, às 11:00, o PCP, às 12:00, o Bloco de Esquerda (BE), às 14:00, o PSD, por videoconferência, às 15:30, e o PS, às 17:00.

Estas audiências foram anunciadas na passada quinta-feira através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa “quer ouvir os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021, atualmente em discussão na especialidade, e sobre a situação de pandemia e o estado de emergência”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 26 de novembro. A proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 28 de outubro com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN e PEV e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Pode ser decretado em situações de calamidade pública para permitir suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

Ao decretar este novo período de estado de emergência, o Presidente da República descreveu-o como “muito limitado, sem confinamentos compulsivos” e disse que iria ser “reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo”.

Ao abrigo do decreto presidencial que está em vigor, o Governo restringiu a circulação nos concelhos com maior taxa de incidência de covid-19, proibindo deslocações entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e a partir das 13:00 no anterior e no próximo fim de semana.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março, já morreram mais de 3.300 pessoas com a doença covid-19, num total de mais de 217 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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