A IL entregou hoje no parlamento uma proposta para alterar a lei de modo a que quem ocupa ilegalmente imóveis de terceiros possa ser expulso no período máximo de 48 horas e insistiu em agravar as penas deste tipo de crimes.
O projeto de lei dos liberais que deu hoje entrada no parlamento é o primeiro desta legislatura e tem como objetivo legislar no sentido de os tribunais poderem decidir, no período máximo de 48 horas, a desocupação de imóveis ocupados de forma ilegal pelos chamados ‘ocupas’ – a designação comum dada aos autores destas ocupações.
A IL pretende que a “violação de domicílio e usurpação de coisa imóvel” seja adicionada ao conjunto de crimes previstos na lei (como ameaça, coação ou perseguição) que atualmente permitem a um juiz obrigar à retirada dos criminosos da habitação.
Os liberais lembram no mesmo projeto que atualmente os proprietários de casas ocupadas ilegitimamente têm de enfrentar uma jornada jurídica demorada que pode “demorar anos até se resolver o litígio”.
“O objetivo é tornar muito célere a resolução de um problema que dá sinais de se estar a agravar em Portugal, com ‘okupas’ que aproveitam a ausência do legítimo proprietário para se instalarem em casas que não lhes pertencem”, explica a IL numa nota a acompanhar o projeto.
O partido insiste, como fez no final da anterior legislatura, no agravamento de penas para estes crimes, propondo que a ocupação ilegal de uma casa passe a ter uma pena de três anos de prisão (atualmente é de um ano) e que se essa ocupação for feita com recurso a violência a punição passe de três para cinco anos.
A IL quer ainda que a polícia possa identificar qualquer pessoa “em lugar privado, no caso de violação de domicílio e usurpação de coisa imóvel”, quando atualmente a lei permite apenas esta identificação em lugar público aberto ao público.
