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Vila Verde

Levantamento de imunidade ao eurodeputado José Manuel Fernandes: “Estou muito tranquilo”

Eurodeputados portugueses do PSD

em

Balanço da legislatura 2014-2019 dos 21 eurodeputados portugueses ao Parlamento Europeu (PE), em declarações aos correspondentes portugueses em Bruxelas, durante a sessão plenária de abril, em Estrasburgo:

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD: “Considero que tive aqui um papel importante para Portugal, desde logo na negociação dos fundos e no evitar que haja cortes para Portugal. A nossa proposta do PE, do nosso mandato, foi aprovada em 14 de novembro de 2018, e nós não temos cortes nem na Política de coesão nem na Política Agrícola Comum, não temos cortes para as regiões ultraperiféricas, para o Fundo Europeu dos assuntos marítimos e das pescas, para as ajudas diretas, temos um envelope de 36,6 mil milhões de euros. […] E esse é o nosso mandato. Em trílogo pode ser revertido. Mas é muito decisivo que Portugal saiba que tem um aliado que é o PE que se vai bater por este objetivo.

Estou certo de que vou continuar na Comissão dos Orçamentos. Ser coordenador depende dos meus pares, porque os coordenadores são eleitos pelos pares e eu fui eleito duas vezes por maioria e aclamação. […] Um coordenador que quisesse ficar com tudo para ele não teria depois o apoio dos seus pares e, portanto, o coordenador é também treinador e faz a distribuição de dossiers. Eu fiquei com os dossiers que muitas vezes eram os mais complicados, e que muitos colegas meus ou não os quiseram ou até os receberam e desistiram e outros simplesmente disseram é melhor ficares tu com esses dossiers dada a necessidade de uma negociação quer dentro do Partido Popular Europeu, quer entre os outros grupos políticos.

[Sobre o pedido de levantamento de imunidade parlamentar, no âmbito de uma investigação judicial relacionada com um concurso público adjudicado em 2008 pela Câmara de Vila Verde, a que presidia] Estou muito tranquilo em relação a esse assunto. Não é sombra [no mandato], é algo que aconteceu resultante das minhas funções de presidente de Câmara em 2008, eu estive no cargo até 2009, e obviamente estou disponível para ser ouvido. Não era motivo para desistir até porque eu tenho não só a consciência absolutamente tranquila como também sei o trabalho positivo que realizei aqui no Parlamento”.

Carlos Coelho, eurodeputado do PSD: “Acho que há várias questões que marcam a diferença [relativamente aos três mandatos anteriores], mas diria que a mais elementar é que somos mais. Este foi um mandato em que fomos confrontados com 28 Estados-membros, depois da entrada da Croácia, e a sensação de que as negociações são mais difíceis. São mais difíceis no PE, são mais difíceis no Conselho [da União Europeia] e na relação entre PE e Conselho. Tivemos um conjunto de debates de que não estávamos à espera, designadamente aqueles que resultaram do ‘Brexit’. Ou seja, há neste momento uma ameaça sobre a unidade da Europa e sobre a eficácia da Europa que não havia em mandatos anteriores.

Perdeu-se muito tempo [com o ‘Brexit]. Não sei se não se terá perdido tempo demais, mas por outro lado também é a expressão das inovações do Tratado de Lisboa. Como sabe, os eurocéticos lançavam sempre a suspeita de que um país que entrasse na UE nunca mais poderia sair porque estava preso. Eu sempre disse que isso não era assim. Havia sempre o direito soberano de sair, mas isso não era claro. O Tratado de Lisboa deixou isso claro e agora há um país [Reino Unido] que exerceu esse direito.

Não fui presidente do PE, é verdade, também não fui vice-presidente, mas se me pergunta sinceramente, acho que me realizei mais nas funções que desempenhei, do que se tivesse algumas funções que me dariam, se calhar, mais penacho, mas menos responsabilidade e, sobretudo, menor capacidade de realizar aquilo por que lutei”.

Cláudia Aguiar, eurodeputada do PSD: “. Quem conhece o funcionamento do Parlamento Europeu e sabe o que é o mandato de um deputado. Um deputado é um deputado por Portugal. E tal como fiz nestes últimos cinco anos, se surgir uma questão mais ligada ao Minho ou ao Algarve, ou às regiões ultraperiféricas claramente que nós juntamo-nos e defendemos a questão em específico, a matéria em específico. Acho que até é desprestigiante dizer que uma pessoa está a fazer trabalho só para uma ou outra região. Sou pelo meu país e defenderei qualquer matéria que tenha implicação direta com Portugal, com a Madeira e com os Açores como fiz nestes cinco anos.

Julgo que constituir família, representar o país no Parlamento Europeu são coisas que são possíveis de conciliar. Foram até aqui e ainda que tenha muito mais faltas do que outros deputados tenho a consciência tranquila que nas matérias a que me propus defender, quer para Portugal continental, quer para as regiões ultraperiféricas, consegui fazê-lo.

Em algumas situações nós podemos pedir a substituição de colegas, quando são votos muito importantes podemos pedir a substituição de colegas. Isso aconteceu e as matérias não caíram pela ausência de um deputado, mas eu acho que é crucial haver essa medida, até de proteção. Se uma pessoa está em licença de maternidade ou paternidade deveria haver essa substituição, por um período limitado. […] Existem no regulamento diretrizes que dizem que o mandato é exclusivamente do deputado e, portanto, não há essa possibilidade de substituição. Mas se ficar um novo mandato tentarei novamente que se alterem as regras”.

Paulo Rangel, eurodeputado do PSD: “. Normalmente antes das campanhas há sempre uma grande focagem nos rankings, mas é preciso ver que um vice-presidente de um grupo parlamentar [o do Partido Popular Europeu] tem essencialmente um trabalho político de coordenação. No meu caso coordeno mais de 215 deputados. Eu sou responsável por todas as políticas públicas do PPE no sentido de que tenho o ‘think tank’. […] Ao mesmo tempo sou vice-presidente do PPE, e isso significa que eu participo nas cimeiras. [Sou] também o único vice-presidente do grupo que é também vice-presidente do PPE eleito para os dois cargos, o que revela naturalmente que os colegas reconhecem nas estruturas algum valor.

Eu acho, primeiro que qualquer jornalista que esteja em Bruxelas sabe bem se o deputado Paulo Rangel aqui tem ou não tem influência. Depois, se eu sou eleito vice-presidente do grupo, em dez, em 216, é o tamanho da Assembleia da República; se sou eleito vice-presidente do Partido Popular Europeu, se sou a única pessoa que tem os dois cargos, se estes cargos têm uma carga política e burocrática enorme, evidentemente que eu tenho um trabalho e é um trabalho de backstage, se quiser um trabalho, no fundo, em muitos casos, de bastidores. Mas é fundamental.

O trabalho político não é o trabalho de andar a assinar declarações nem declarações escritas. No meu caso, como há muito trabalho digamos assim de preparação de decisões e também de influência mesmo para Portugal. Portanto, nós defendemos a posição portuguesa em muitas circunstâncias, muitas vezes até em sintonia com o Governo e com a REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia)”.

Sofia Ribeiro, eurodeputada do PSD: “Esta constitui uma grande experiência de enriquecimento pessoal, a noção que nós temos do mundo, da forma como ele se organiza, da própria Europa, do próprio potencial dos cidadãos é agora totalmente diferente. Uma coisa é estarmos fechados no trabalho que fazemos, outra coisa é termos de estar abertos a outros grupos e com os quais debatemos quer as questões do ambiente, da agricultura, das pescas, do trabalho, da interioridade, as questões sociais e, portanto, a nossa panóplia de informação obviamente que é muito maior e esse constitui um grande momento de aprendizagem.

Um deputado quando aqui chega tem de fazer uma serie de escolhas relativamente àquilo que dá prioridade. Se dá prioridade apenas a fazer perguntas por escrito só para cumprir com estatísticas, ou dá prioridade ao trabalho mais específico de poder ter relatórios específicos em mão para poder negociar. A minha opção foi clara, foi do trabalho no terreno em que se pudesse repercutir não naquilo que pudesse ser depois uma estatística mais ou menos favorável à Sofia Ribeiro, mas efetivamente aquilo que se pudesse traduzir em trabalho concreto e benéfico para o país.

[Sobre a ausência de um representante dos Açores nas listas do PSD] É uma situação profundamente lamentável. E atenção que não é apenas a região autónoma dos Açores que perde com essa tomada de posição, obviamente que por contágio perde também a região autónoma da Madeira e o próprio país. Um eurodeputado das regiões ultraperiféricas tem aqui nesta casa um espaço preferencial, ainda para mais quando nós estamos a discutir grandes políticas na ordem da economia azul, economia verde onde obviamente as regiões ultraperiféricas têm um potencial que está a ser cada vez mais reconhecido”.

Fernando Ruas, eurodeputado do PSD: “. Quem, como eu, exerceu durante mais de duas décadas, diria um quarto de século, a atividade executiva, depois entrar e adaptar-se a uma atividade parlamentar, não é fácil. [As coisas] são lentas e têm um problema muito grande que é nós não vermos de imediato o resultado das nossas decisões. eu não sei dos relatórios que fiz, em várias condições, qual é o resultado das posições que tomei. Isso não acontece na vida executiva. Se eu fizer uma rua mal feita, o cidadão diz-me de imediato que o meu trabalho não foi bom. E, portanto, essa foi uma diferença marcante entre a atividade executiva e a parlamentar. Mas há uma outra, para mim extremamente forte, que é não ter a proximidade do cidadão. Eu penso que essa a maior dificuldade para quem esteve habituado sempre a ter cidadãos á porta, a ser esperado á porta da câmara por cidadãos. Desse ponto de vista, foi difícil a adaptação.

Fui eu que sugeri que faria mais dez anos de vida política ativa e que depois me retiraria, e não mais que isso. Naturalmente, se a intenção não era voltar à câmara, era até previsível que quem me fez este convite [Pedro Passos Coelho] estivesse a pensar em dez anos. Dez anos coincidiam com dois mandatos. Mas deixe-me dizer-lhe que eu não tenho nenhuma frustração em relação a isso, antes pelo contrário. Regresso a Portugal com a mesma situação e o mesmo ar livre de espírito com que vim para aqui. Não tenho nenhum problema em relação a isso. Estou perfeitamente à vontade.

O estado de graça do Governo começa a ser cada vez menos visível, pelo que me parece. A almofada que durante muito tempo o suportou começa agora a deixar-lhe algumas preocupações e isso é notório. E alguns erros que a solução governativa e o próprio primeiro-ministro nos pareciam que não cometeriam, alguns erros que considero de palmatória, têm vindo a aparecer. Penso que esta situação, com a manutenção de um discurso que me parece que os portugueses começam a perceber, é possível que o PSD melhore em muito os resultados eleitorais”.

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