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Lesados do BES com mais 15 dias para reclamar investimentos perdidos

À semelhança do que aconteceu com os lesados do Banif

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Foto: DR / Arquivo

Os lesados do BES vão ter mais 15 dias para apresentarem reclamações às comissões de peritos da Ordem dos Advogados e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense, disse fonte próxima do processo à Lusa.

Para os lesados do BES “o prazo também foi prorrogado por 15 dias”, à semelhança do que aconteceu com os lesados do Banif, cujo prolongamento foi dado a conhecer na segunda-feira.

O prazo agora definido é dia 08 de junho para ambos os lesados, disse a mesma fonte à Lusa.

Até ao último sábado, dia 18 de maio, tinham apresentado reclamações 717 lesados do Banif e 288 do Banco Espírito Santo (BES).

Em causa estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações são investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podem apresentar reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas podem reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não podem concorrer agora a esta solução.

Devem ainda apresentar a cópia da reclamação de créditos feita junto do BES ou alguma entidade do grupo ou Banif, uma vez que lesados que não tenham a reclamação de créditos feita não podem ser abrangidos por este mecanismo.

As reclamações podem ainda ser acompanhadas de até três depoimentos escritos. Estes depoimentos devem dar conta da forma como foram feitas as vendas e podem ser decisivos para se provar a tese dos lesados de que foram vítimas de vendas ilícitas.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

O regulamento das reclamações (que podem ser feitas em suporte informático ou em papel) está disponível no ‘site’ da Ordem dos Advogados (www.oa.pt), assim como um formulário que facilita a apresentação da reclamação, ainda que cada lesado possa ter a ajuda de um advogado.

Cada lesado tem de pagar um encargo de 30,75 euros por processo.

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País

Rui Rio promete menos impostos e aumento “moderado” da despesa pública

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / PSD

O presidente do PSD está este sábado em Paris e perante a comunidade portuguesa em França prometeu uma “revolução” na redução dos impostos, assim como um aumento “moderado” na despesa pública.

“Uma das coisas em que apostamos é em baixar a carga fiscal em Portugal. Não é que seja uma revolução de baixa de impostos que nos vai fazer ganhar as eleições. A revolução não é a quantidade ou o tanto de impostos que vamos baixar, a revolução é começar a baixar os impostos ao contrário do que acontece com o Partido Socialista que vai sempre subindo ao longo do tempo”, disse Rui Rio, presidente do PSD, num discurso à comunidade portuguesa em Paris.

O presidente do PSD está este sábado na região parisiense, tendo começado o dia numa visita à empresa Les Dauphins, que produz e equipa ambulâncias, e encontrado a comunidade portuguesa na Associação Franco-Portuguesa de Puteaux, onde discursou.

Rui Rio mencionou ainda como pretende levar a cabo esta descida de impostos.

“Aquilo que vão ser as margens orçamentais dos próximos quatro anos, nós vamos usar uma parte disso para baixar os impostos. As pessoas não podem continuar a pagar impostos desta maneira, mas isso exige-nos também ter contenção dos gastos públicos e da despesa pública”, indicou o líder partidário.

O social-democrata prometeu também um aumento da despesa pública. “Temos também uma previsão do aumento da despesa pública, mas um aumento muito mais moderado do que tem sido ao longo dos anos desde o 25 de Abril”, referiu Rui Rio.

A visita do presidente do PSD vai continuar durante a tarde com um almoço com os autarcas num restaurante localizado junto aos Invalides, em Paris, e ainda uma visita à Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa de Paris.

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CDS-PP considera papel de Presidente da República “irrelevante” caso haja maioria na esquerda

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Divulgação / CDS-PP

A presidente do CDS-PP defendeu este sábado que o papel do Presidente da República torna-se irrelevante, porque não consegue um equilíbrio, caso o parlamento fique excessivamente virado à esquerda e deu como exemplo o veto da procriação medicamente assistida.

“O parlamento com dois terços pode superar esse veto do Presidente da República, portanto, na prática quem acha que não haverá um grande problema, porque há sempre um Presidente da República para equilibrar o sistema, o drama é que pode não haver equilíbrio para fazer, porque com um parlamento excessivamente virado à esquerda, de facto, o papel do Presidente torna-se irrelevante”, defendeu Assunção Cristas.

Questionada se não pode ser usada a magistratura de influência, Assunção Cristas admitiu que “há muitos mecanismos para utilizar, mas, na prática, num parlamento de dois terços supera qualquer veto presidencial, seja no domínio político, seja no domínio da inconstitucionalidade”.

A líder justificava aos jornalistas o porquê de ter chamado o Presidente da República à entrevista que deu ao jornal Expresso, no decorrer de uma visita à Barragem de Fagilde, em Mangualde, na sua passagem hoje pela região de Viseu.

Como exemplo do “drama que pode existir pela falta de equilíbrio”, Assunção Cristas deu o da procriação médica assistida que o Tribunal Constitucional vetou esta semana e que o chefe de Estado enviou novamente para a Assembleia da República.

“A forma que encontrei para sinalizar, mais uma vez, o momento crítico em que temos, se as pessoas do espaço político de centro e de direita desmobilizarem ou se acharem que mais vale uma maioria para o Partido Socialista, porque isso liberta dos partidos de esquerda mais radical, pode ser que, mesmo as pessoas não o querendo, pode ter como consequência dois terços dos votos à esquerda e isso é muito grave”, reforçou.

Questionada sobre o regresso de Manuel Monteiro ao CDS-PP e se as divergências do passado estavam sanadas, a líder contou que soube pelos jornais e limitou-se a dizer que “o mais importante, nesta fase, é que todos os votos no espaço político de centro e de direita sejam expressos (…) e todos os votos são necessários e todos os apoios muito bem-vindos”.

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Ministério da Educação lança plano de combate ao’ bullying’ e ao ciberbullying

Educação

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Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, visita a Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) numa Escola Secundária. Foto: IPDJ / Divulgação

O Ministério da Educação anunciou este sábado um plano de combate ao ‘bullying’ nas escolas, onde estes comportamentos de intimidação, coação e perseguição vitimam, segundo as Nações Unidas, uma em cada três crianças.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Educação, o plano pretende apostar “na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços”, para combater quer o ‘bullying’ em presença, quer o ‘ciberbullying’, que acontece no mundo virtual da internet.

Elaborado pela Direção-Geral da Educação, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o plano terá associada a campanha “Escola sem bullying. Escola sem violência”.

As ferramentas de apoio à implementação do plano começarão a chegar às escolas no próximo mês, por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se celebra a 20 de outubro.

O plano pressupõe a criação de equipas, compostas por vários elementos do meio escolar, incluindo alunos, que terão “como missão, entre outras, a promoção de ações de sensibilização e prevenção para a comunidade educativa”.

O que se pretende é que, perante um caso concreto de ‘bullying’ e/ou ‘ciberbullying’, essas equipas o “possam resolver o mais rapidamente possível”, indica a nota.

Ao mesmo tempo, as turmas de todas as escolas serão convidadas a comprometerem-se “com um conjunto de cláusulas que vão no sentido do respeito pelo outro e da não violência” e será sugerido às escolas que reconheçam as turmas que “vierem a revelar uma boa conduta ao longo do ano”.

O plano inclui ainda formação sobre o fenómeno e disponibilização de material com conselhos para alunos, famílias e escolas.

O Ministério da Educação assinala que “foi já introduzida uma melhoria na Plataforma SISE (Sistema de Informação de Segurança Escolar)”, sendo agora possível aos diretores de escola referenciarem casos de ‘bullying’ e/ou ‘ciberbullying’.

“Desta forma, contorna-se o facto de estes casos não serem considerados uma tipologia de crime”, justifica o Ministério, adiantando que vai sensibilizar os diretores de escola para “a importância deste registo para monitorização do fenómeno e tomada de decisões a nível local, regional ou nacional”.

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