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Lesados do BES com mais 15 dias para reclamar investimentos perdidos

À semelhança do que aconteceu com os lesados do Banif

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Foto: DR / Arquivo

Os lesados do BES vão ter mais 15 dias para apresentarem reclamações às comissões de peritos da Ordem dos Advogados e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense, disse fonte próxima do processo à Lusa.

Para os lesados do BES “o prazo também foi prorrogado por 15 dias”, à semelhança do que aconteceu com os lesados do Banif, cujo prolongamento foi dado a conhecer na segunda-feira.

O prazo agora definido é dia 08 de junho para ambos os lesados, disse a mesma fonte à Lusa.

Até ao último sábado, dia 18 de maio, tinham apresentado reclamações 717 lesados do Banif e 288 do Banco Espírito Santo (BES).

Em causa estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações são investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podem apresentar reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas podem reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não podem concorrer agora a esta solução.

Devem ainda apresentar a cópia da reclamação de créditos feita junto do BES ou alguma entidade do grupo ou Banif, uma vez que lesados que não tenham a reclamação de créditos feita não podem ser abrangidos por este mecanismo.

As reclamações podem ainda ser acompanhadas de até três depoimentos escritos. Estes depoimentos devem dar conta da forma como foram feitas as vendas e podem ser decisivos para se provar a tese dos lesados de que foram vítimas de vendas ilícitas.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

O regulamento das reclamações (que podem ser feitas em suporte informático ou em papel) está disponível no ‘site’ da Ordem dos Advogados (www.oa.pt), assim como um formulário que facilita a apresentação da reclamação, ainda que cada lesado possa ter a ajuda de um advogado.

Cada lesado tem de pagar um encargo de 30,75 euros por processo.

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Linha do Norte cortada nos dois sentidos devido a atropelamento mortal

Em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa

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Foto: DR / Arquivo

Uma pessoa morreu hoje na sequência de um atropelamento ferroviário numa passagem de nível em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, obrigando ao corte da Linha do Norte nos dois sentidos, segundo a CP e a Proteção Civil.

Em declarações à Lusa, fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa, o atropelamento ocorreu pouco depois das 12:00, provocando a morte a uma pessoa, não estando disponível para já informação sobre a idade ou o sexo da vítima.

Fonte da CP indicou, por seu turno, que o comboio Intercidades envolvido no acidente tinha partido da estação de Santa Apolónia, em Lisboa, em direção a Guimarães.

Pelas 13:15, segundo o sítio da Proteção Civil na Internet, no local encontravam-se 16 operacionais e cinco viaturas.

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Igreja vai disponibilizar online informação sobre os seus bens culturais

Inventário

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Foto: DR/Arquivo

A igreja portuguesa criou uma plataforma ‘online’ que vai disponibilizar ao público em geral, a partir de terça-feira, o inventário dos bens culturais religiosos existentes em várias dioceses.

Este projeto do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja será apresentado, na terça-feira, no II Seminário Thesaurus, num encontro que vai abordar exemplos concretos de património resgatado, descoberto ou valorizado no âmbito dos trabalhos de inventário, desenvolvido por várias instituições eclesiais.

Em declarações à agência Lusa, a diretora do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja (da Conferência Episcopal Portuguesa), Sandra Costa Saldanha, explicou que a plataforma permitirá a disponibilização ´online´ ao público em geral dos registos de inventário dos bens culturais da igreja.

No arranque da iniciativa estará disponível o registo de 20 mil bens culturais, desde pintura, escultura, ourivesaria ou paramentaria, ou seja obras do património móvel da igreja.

Este é um número que deverá aumentar à medida que a informação for sendo colocada na plataforma com atualização dinâmica.

“Diria mesmo que o inventário não tem fim. Nunca acaba. Há sempre necessidade de atualizações”, disse.

“Todas as dioceses têm um serviço vocacionado para estas matérias dos bens culturais da igreja. São estes serviços, nuns casos departamentos de bens culturais e noutros comissões de arte sacra, que asseguram o inventário”, disse adiantando que até ao momento os trabalhos de inventário eram feitos de uma forma não concertada sem uniformização de procedimentos.

O projeto Thesaurus do Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja, foi criado com o objetivo, entre outros, de propor métodos e desenvolver inventários de forma organizada.

Na sequência deste trabalho foi desenvolvido um método comum a todos as instituições da igreja, publicado um manual de procedimentos de inventario dos bens e agora a sua disponibilização ao público em geral.

É um património de enorme dimensão, frisou Sandra Costa Saldanha.

Portugal tem 20 dioceses, cada uma tem 200 a 300 paroquias. Se a isso multiplicarmos que cada paróquia tenha dois a três lugares de culto, se a cada lugar de culto multiplicarmos os milhares de objetos que existem no seu interior temos noção da dimensão”, disse.

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Ministros da juventude e jovens de vários países assumem em Lisboa compromissos para o futuro

“Lisboa+21”

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Foto: DR

Jovens e ministros responsáveis pela juventude de vários países comprometeram-se, no domingo, com 19 princípios base para o futuro dos jovens, entre os quais o desenvolvimento de programas que previnam a violência, especialmente contra jovens mulheres.

Vinte e um anos depois da primeira Conferência Mundial de ministros da Juventude, também realizada em Portugal, as delegações que agora, durante dois dias, debateram lado a lado questões emergentes da juventude aprovaram um documento que atualiza a declaração de Lisboa assinada em 1998.

Nesta nova declaração “Lisboa+21 “, 50 ministros e 120 delegações de juventude acordaram promover, proteger e cumprir os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os jovens.

Os responsáveis comprometem-se ainda a desenvolver e a fortalecer políticas nacionais com base no Programa de Ação Mundial para a Juventude e em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reiterando a necessidade de erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, as alterações climáticas e as desigualdades.

O texto reafirma o Programa de Ação Mundial para a Juventude adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 50/81 de 14 de Dezembro de 1995 e 62/126 de 18 de Dezembro 2007, que fornece um quadro político e orientações práticas para a ação nacional, apoio internacional para melhorar a situação dos jovens em todo o mundo, dentro das quinze áreas prioritárias para jovens.

A declaração de Lisboa+21 lembra também a resolução 70/1 da Assembleia Geral de 25 de setembro de 2015, intitulada “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, na qual a Assembleia reconheceu que as crianças e jovens são agentes de mudança.

A necessidade de erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, o combate às alterações climáticas e às desigualdades, são para os jovens os maiores desafios globais que o mundo enfrenta hoje.

Na declaração os dirigentes para a área da juventude, ministros e jovens, comprometeram-se também a promover a políticas e iniciativas ambientais, a garantir o direito à participação significativa de jovens homens e mulheres.

A promoção do direito à educação e igualdade para todos os jovens, especialmente para as mulheres jovens, e medidas concretas para ajudar ainda mais os jovens em situações de conflito armado são também alguns dos compromissos assumidos no domingo.

Em 1998, o Governo Português, em cooperação com os parceiros do Sistema das Nações Unidas, organizou a Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, que se tornou um marco no trabalho em torno das políticas de Juventude.

Na Declaração final na altura, ministros e demais líderes mundiais presentes, comprometeram-se a trabalhar com a Juventude num conjunto de políticas e programas que fossem ao encontro das preocupações dos jovens e melhorassem as suas vidas.

Estes compromissos cobriam as áreas prioritárias do setor, tal como definido no Programa Mundial de Ação para a Juventude, adotado em 1995 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Agora, os Estados foram chamados a intensificar os seus compromissos para integrar a perspetiva da Juventude na implementação da Agenda 2030 e da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude 2019 e do Fórum da Juventude “Lisboa+21” com uma Declaração renovada (Lisboa+21), no quadro da Agenda 2030.

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