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Viana do Castelo

Leilão de marca de panificadora de Viana com 75 anos fecha deserto

Declarada insolvente em 2017

em

Foto: DR

O leilão marcado para hoje dos bens da panificadora de Viana do Castelo, fundada há 75 anos e declarada insolvente em 2017, fechou deserto e sem a presença da comissão de credores nomeada pelo tribunal.

“A comissão de credores, infelizmente, não esteve presente no leilão. É composta pelos cinco credores nomeados por sentença judicial, logo no início do processo e cuja presidência é assumida pela Caixa Geral de Depósitos”, disse à agência Lusa o administrador de insolvência, Fernando Carvalho.

Para o responsável, a comissão de credores, a quem cabe “coadjuvar o administrador de insolvência no processo, deveria ser a primeira interessada em assistir ao leilão, tanto mais que o presidente é o credor hipotecário das instalações da empresa”.

“Lamento, profundamente, que não tenha estado presente. Foram convocados para estarem presentes e não é a mim que têm de dar explicações. Eu trabalho sob a égide do senhor juiz do processo e com o auxílio e a colaboração da comissão de credores. A única coisa que posso daqui interpretar é que estou sozinho no processo. Mas não tenho medo”, referiu Fernando Carvalho.

O pedido de insolvência foi apresentado pela própria empresa, com sede no Cais Novo, em Darque, em setembro de 2017, alegando dívidas no valor 1.358.974 euros, a mais de 200 credores.

Naquele valor não estavam contabilizados os créditos dos cerca de 60 trabalhadores que a empresa empregava na altura.

Entre os principais credores da empresa, que, além da fábrica, detém ainda quatro lojas, em regime de aluguer e concessionadas a outra empresa cujo proprietário também é credor, encontram-se a Caixa Geral de Depósitos (mais de 169 mil euros) e o Novo Banco, com 134 mil euros.

O administrador de insolvência explicou que o leilão convocado para hoje, às 15:00, num hotel da cidade, não registou interessados “quer na aquisição do imóvel sede e marca da Cais Novo Padarias”.

“Os equipamentos foram licitados por um valor próximo do que estava anunciado”, disse, referindo que a marca, que foi a leilão, por mil euros, “não foi licitada”.

Já o imóvel onde estava instalada a sede da empresa, situado em Darque, na margem esquerda do rio Lima, foi ser colocado à venda, naquele leilão, pelo valor mínimo de 297.500 euros.

“Houve um registo de oferta, por um valor 170 mil euros, que terá de ser decidido, agora, em função da auscultação que deverá ser feita à comissão de credores”, especificou.

Fernando Carvalho reconheceu ser “ainda uma incógnita” qual será a nova modalidade de venda que irá tentar, mas admitiu que poderá ser “um novo leilão, um leilão eletrónico ou negociação particular”.

O administrador de insolvência referiu que, na quarta-feira, “teve início o julgamento para a qualificação da insolvência que foi solicitada pela empresa arrendatária de parte do imóvel da panificadora”.

No parecer que emitiu sobre este processo, Fernando Carvalho, propôs “a insolvência culposa, com afetação da culpa à fundadora da marca, entretanto falecida em 2016, por ter sido durante a sua gerência que alguns dos factos ocorreram”.

“Nomeadamente, alegadas dissipações de património, que estão a ser analisadas, e determinados atos de gestão”, especificou, adiantando que o processo envolve ainda os “genros da proprietária falecida de integravam a sociedade Fernandes e Alves, de eram sócias as filhas da proprietária”.

Fernando Carvalho afirmou que este processo, “no concelho de Viana do Castelo é dos mais complicados” que já conduziu, adiantando estarem marcadas nova audiência noutros processos, um relativo “à reclamação de créditos e, outra, à apreensão de bens que fazem parte dos postos de venda da panificadora num litígio que envolve o atual detentor da exploração desses postos de venda”.

No processo constam ainda casos judiciais anteriores à declaração de insolvência, nomeadamente uma execução intentada pela Segurança Social, no valor de 300 mil euros, um processo contraordenação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de 59 mil euros e cinco processos instaurados por trabalhadores.

A administração da empresa alegou “falta de liquidez” para pedir a insolvência, “traduzida na ausência de crédito e indisponibilidade dos sócios para entradas suplementares de capital”.

Em novembro de 2017, a assembleia de credores da panificadora Fernandes & Alves, Lda., aprovou a sua liquidação “imediata”.

Na altura, os cerca de 60 trabalhadores “deram entrada com um incidente para qualificação da insolvência, por considerarem que há indícios de negócios dolosos”.

Fundada em 1945, a empresa tinha um capital social de 199.519 mil euros, dedicando-se à produção e comércio de pão e de produtos similares.

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