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País

Lei para prospeção de lítio “brevemente” aprovada em Conselho de Ministros

Segundo o secretário de Estado da Energia

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Foto: DR / Arquivo

O secretário de Estado da Energia afirmou hoje que a lei que regulamenta as regras ambientais em sede de prospeção de lítio está “pronta” e “deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente”, sendo posteriormente lançado o concurso público.


“A lei está em aprovação, deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente. Ela já está pronta e, como sempre dissemos, e como o senhor ministro tem dito, o concurso será lançado após a aprovação da lei”, referiu João Galamba.

Em declarações à Lusa, a propósito do debate “O papel dos municípios na descarbonização”, em que participa hoje no âmbito da 15.ª Semana Europeia da Energia Sustentável, o secretário de Estado da Energia salientou que o lançamento do concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados será efetuado “a seguir à publicação da lei”.

“O concurso de lítio, como já dissemos, sairá quando a lei for publicada”, frisou.

Movimento SOS Serra d’Arga exige imediata publicação de contratos mineiros

Em declarações aos jornalistas, em fevereiro, o ministro do Ambiente afirmava que Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real, duas das nove áreas identificadas como tendo grande potencial para a pesquisa de lítio, já não iam ser incluídas no concurso público, por já existirem licenças de prospeção atribuídas.

À época, o governante referia que o concurso público só avançaria quando houvesse um decreto que reforçasse as regras ambientais em sede de prospeção, as maiores exigências ambientais e a partilha de ‘royalties’ (compensações financeiras) de exploração entre a administração central e as autarquias.

Em julho de 2019, o Governo decidiu “excecionar” o sítio Rede Natura 2000 Serra d’Arga do conjunto de áreas a integrar no concurso para a prospeção de lítio, mas o porta-voz do movimento SOS Serra d’Arga, Carlos Seixas, assegurou em janeiro que se mantém a pretensão de exploração mineira naquela serra.

Serra d’Arga vai ser Área de Paisagem Protegida Regional

Segundo a proposta de Orçamento de Estado, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país.

Devem ser abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

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País

TAP retoma voos regulares entre Lisboa e Luanda a partir de 2.ª feira

Covid-19

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Foto: DR

A TAP anunciou hoje que vai retomar os voos regulares entre Portugal e Angola, a partir de segunda-feira, data em que o Governo angolano reabre o espaço aéreo a voos internacionais.

Num comunicado, a transportadora aérea precisa que a operação regular da TAP inclui três voos semanais, às segundas, quartas e sextas, com saída de Lisboa às 13:55 e no sentido inverso, com saída de Luanda às 23:20.

A TAP lembra ainda que nunca deixou de fazer voos entre Portugal e Angola, já que ao longo dos últimos meses efetuou vários voos de repatriamento entre os dois países.

O plano de retoma de operações da TAP, que agora inclui voos comerciais para Luanda, será ajustado sempre que as circunstâncias o exijam, face à dinâmica das imposições e restrições dos vários países e mercados, em virtude da evolução da pandemia, bem como da procura, afirma a companhia aérea.

Em 09 de setembro, a TAP já tinha dito à Lusa estar preparada para retomar os voos entre Portugal e Angola logo que fossem levantadas as restrições motivadas pela pandemia, mas que queria reiniciar a operação com quatro voos semanais para Luanda.

O Governo angolano anunciou, então, que vai reabrir o espaço aéreo a voos internacionais a partir de 21 de setembro, tendo reaberto a voos domésticos em 14 de setembro, deixando de ser necessária autorização para entrar no país.

Angola fechou as suas fronteiras aéreas em 20 de março.

O país conta atualmente com 3.848 casos de covid-19 e 147 óbitos.

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País

ARS-N admite saldar em breve dívida de 100 mil euros aos bombeiros do distrito do Porto

ARS Norte

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Foto: DR

A Administração Regional de Saúde (ARS) Norte admitiu hoje à Lusa pagar nos próximos dias a dívida de 100 mil euros pelo transporte de doentes reclamada pela Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto.

Depois de num primeiro contacto ter remetido para segunda-feira uma resposta sobre a reclamação feita hoje à Lusa pelo presidente da federação, José Miranda, a ARS fez uma atualização da informação prestada.

“Informamos que a liquidação da dívida existente relacionada com o transporte de doentes pelos bombeiros está prevista para os próximos dias”, lê-se na segunda resposta da ARS Norte à Lusa.

Segundo José Miranda, a ARS Norte deve mais de 100 mil euros às corporações de bombeiros do distrito do Porto, resultado do não pagamento das comparticipações desde junho.

“Desde há muito que prestamos serviço à ARS e aos hospitais no transporte de doentes. Os hospitais, tendo autonomia, pagam por eles, enquanto os restantes são pagos pela ARS, sendo que o contratualizado foi o pagamento a 60 dias”, disse José Miranda à agência Lusa.

Segundo o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, “neste momento, em cima dos 60 dias contratualizados, estamos com quase mais de um mês de atraso. Ora, estando-se a viver um período de pandemia, em que os gastos são muito superiores, devido a termos de adquirir equipamento de proteção individual, as associações estão com problemas graves”.

“Há corpos de bombeiros que já têm vencimentos em atraso”, observou o presidente da federação distrital, revelando que as verbas da ARS “estão atrasadas desde junho” e que o valor em atraso “supera os 100 mil euros”.

Este problema, identificou José Miranda, “abrange cerca de 40 corporações do distrito do Porto” e a única resposta da ARS ao pedido de esclarecimento foi de que “estavam a desenvolver esforços para proceder ao pagamento”.

José Miranda disse à Lusa “estranhar a situação”, porque “nas outras ARS as situações estão em dia” e revelou ter “dado conhecimento da situação ao presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, que é quem representa o Governo no distrito, para tentar interceder junto de quem de direito”.

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“Quando o Chega chegou, o CDS já existia há muitos anos”, diz famalicense Nuno Melo

Política

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Foto: Facebook de Nuno Melo

O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, alertou hoje que os movimentos extremistas “vão crescer” e os partidos do arco da governação “vão sofrer” com isso e defendeu que os centristas devem “resistir” mas não perder a “marca identitária”.

“Estou muito preocupado porque acho que os extremismos estão aí para crescer e os partidos do arco da governabilidade estão aí para sofrer”, afirmou, questionado sobre uma estratégia para combater os extremismos que estão a aparecer na Europa.

O ex-vice-presidente do CDS foi hoje orador num ‘workshop’ sobre “O Parlamento Europeu e as regiões”, na escola de quadros da Juventude Popular, estrutura que representa os jovens do partido. A iniciativa decorre até domingo em Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.

A luta contra o crescimento destes movimentos exige “muita coragem” aos partidos mais antigos.

“Não temos de ter vergonha de ser de direita” porque é um “espaço representa sociologicamente muita gente”, defendeu o deputado ao Parlamento Europeu, apontando que o CDS tem “de ser marca registada, ter marca identitária”.

Na sua ótica, o partido não deve descaracterizar-se nem querer tornar-se “noutra coisa porque é moda” e “evitar quezílias internas, que são um disparate”.

“Quanto mais apagados estivermos, mais força damos a esses partidos”, acrescentou.

Nuno Melo afirmou que “a política tem um movimento pendular” e que a “conjuntura neste segundo está a favor destes partidos”.

Apontando que o tempo “é desfavorável”, o eurodeputado considerou que é necessário “esperar uma mudança de ciclo” e, enquanto isso não acontece, “resistir”.

O antigo vice-presidente do partido pediu também às juventudes partidárias que estejam “muito ativas e presentes nos movimentos associativos, na comunicação social e nas autarquias”, para ajudar a “evitar o crescimento dos extremismos”.

Referindo-se ao Chega, partido liderado pelo deputado André Ventura, considerou que é um “drama de vida”, mas frisou que “quando o Chega chegou”, o CDS já existia há muitos anos.

Dentro do tema da palestra, Nuno Melo criticou a aprovação, na quarta-feira, da proposta que aumenta o limite máximo dos recursos próprios da União Europeia por parte do Parlamento Europeu.

Esta proposta que “uniu PS e PSD” prevê “que sejam lançados vários impostos europeus já calendarizados” e manifesta uma vontade de socialistas e sociais-democratas de “criar uma máquina tributária em Bruxelas” com impostos que “não vão afetar da mesma forma uma empresa sendo alemã ou sendo portuguesa”.

“Uma máquina tributária em Bruxelas é tudo o que não devemos querer, há pagamos impostos que cheguem”, atirou o eurodeputado, indicando que votou contra a proposta.

Nuno Melo criticou que este assunto não seja falado em Portugal e que não seja discutido na Assembleia da República, “como é suposto”.

Falando também sobre a resposta do Governo português à pandemia, o centrista criticou o que considerou ter sido uma “abertura muito insensata” da economia e da sociedade durante o verão, que se está a traduzir no aumento de casos de covid-19.

“Em setembro estamos com muito mais pessoas contaminadas do que no pico, em abril”, observou.

Considerando que o que vem aí “será muito pior”, o eurodeputado advogou que esta evolução da doença “vai traduzir-se num problema gravíssimo a nível económico e financeiro”.

Portugal contabiliza hoje mais 849 novos casos de infeção e mais cinco mortes pelo novo coronavirus, de acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 1.899 mortes, cinco das quais registadas hoje.

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