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Lançados seguros obrigatórios no Arrendamento Acessível para senhorios e inquilinos

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5

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Foto: Divulgação / CM Braga

Os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) estão a partir desta quinta-feira, disponíveis no mercado, através da seguradora Tranquilidade, com um preço mensal consoante o valor da renda de 2,5% para inquilinos e de 1,3% para senhorios.

No caso dos senhorios, “para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal do seguro é de 6,54 euros”, assegurando a cobertura da falta de pagamento de renda pelo inquilino e oferecendo como capital nove rendas mensais, segundo a informação disponível no site da Tranquilidade.

Destinado aos inquilinos, “para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal é de 12,54 euros para a cobertura obrigatória de quebra involuntária de rendimentos”, no caso de morte, incapacidade temporária ou definitiva para trabalhar ou desemprego, com capital de quatro rendas mensais, indicou a seguradora.

Além destes dois seguros, ambos de caráter obrigatório para proprietários e inquilinos que celebrem um contrato através do PAA, foi lançado um seguro opcional, dirigido aos arrendatários, para cobertura de danos provocados na habitação em substituição da caução.

No âmbito do programa PAA, em funcionamento há seis meses, a Tranquilidade é a primeira marca seguradora a disponibilizar os seguros obrigatórios, com a oferta de um produto que “reduz os riscos de incerteza e oferece maior segurança para todos os envolvidos” e com “um preço muito acessível que depende do valor da renda”, destacou.

Com base nos exemplos dados pela seguradora, o custo mensal do seguro a contratar pelos inquilinos representa 2,5% do valor da renda acessível, enquanto os senhorios pagam 1,3% do valor mensal da renda.

Numa nota escrita enviada à Lusa, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse que a disponibilidade do pacote de seguros “é um passo muito importante” para a implementação do PAA, perspetivando que “a adesão ao programa vá acelerar”, em resultado também do trabalho com as plataformas eletrónicas e com o setor da mediação para facilitar o encontro entre proprietários e arrendatários.

Considerando que os valores dos seguros estão “muito abaixo dos praticados até aqui pelo mercado”, Ana Pinho assegurou que as condições do seguro relativo à falta de pagamento de renda “são bastante mais favoráveis” e que a criação do seguro que cobre a quebra de rendimentos do agregado “vem conferir condições de segurança e estabilidade habitacional aos arrendatários face a situações inesperadas e adversidades”.

No arranque do programa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que “os seguros obrigatórios só são exigíveis depois de estarem divulgados na plataforma eletrónica do PAA, permitindo assim a todos que conheçam antecipadamente o custo desses seguros”.

O último balanço do PAA, feito pela secretária de Estado da Habitação, em 13 de janeiro, numa audição no parlamento, apontava para a celebração de 117 contratos de arrendamento acessível, sem atualizar o número de inquilinos e de proprietários inscritos no programa.

Em dezembro, com 78 contratos de arrendamento celebrados, entre os 249 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 5.049 candidaturas submetidas pelos inquilinos, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação recusou “qualquer falhanço”, garantindo que “o programa está em linha com as expectativas assumidas pelo Governo aquando do seu lançamento”.

Ressalvando que o PAA é um programa de médio prazo, que não tem “efeitos imediatos” e que se espera que “entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”, a secretária de Estado da Habitação afirmou que a meta é que, ao fim deste período, “cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA”.

Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

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FNAC já vende produtos em segunda mão, mais baratos e sustentáveis

Venda a retalho

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Foto: Divulgação

As lojas da cadeia FNAC passam a vender produtos em segunda-mão, de forma a “fomentar escolhas de consumo mais sustentáveis”, anunciou a empresa.

Através do serviço “FNAC Restart”, já é possível encontrar produtos recondicionados à venda. Desta forma, a insígnia pretende dar uma segunda vida a equipamentos usados, sempre com a garantia FNAC, “promovendo assim a economia circular e uma escolha ecológica consciente”, refere um comunicado enviado a O MINHO pela marca francesa

“O FNAC Restart surge na sequência do programa de retomas que a FNAC, no âmbito da sua política de responsabilidade social, iniciou em 2019 e que visa promover a retoma de artigos usados dos seus clientes, através da possibilidade de usá-los como meio de pagamento na compra de artigos novos”, diz.

“Estes equipamentos usados passam a ser considerados recondicionados após uma avaliação especializada realizada por técnicos certificados, que inclui limpeza, manutenção, testes rigorosos e de configuração”, assegura a marca.

“Durante o processo de avaliação são atribuídas ‘grades’ aos equipamentos que indicam de forma clara e transparente ao cliente que irá adquirir o equipamento recondicionado, se o mesmo está a ser vendido ‘Como Novo’, ou com ‘Ligeiros Sinais de Uso’ ou com ‘Sinais de uso evidente’”.

“Desta forma, todos estes artigos são devolvidos ao mercado com 12 meses de garantia na FNAC”, diz a retalhista.

“Os recondicionados são artigos que mais potenciamos a reutilização após um minucioso processo de avaliação com o objetivo de disponibilizá-los em bom estado a outros clientes”, sublinha Tiago Figueiroa, diretor de logística da FNAC Portugal

“Mas, acima de tudo, conseguimos oferecer alternativas de consumo aos nossos clientes, disponibilizando-lhes uma escolha mais sustentável e socialmente responsável, e é isto que faz o serviço FNAC Restart ser uma das apostas mais importante da FNAC para este início de ano”, finaliza.

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Marcelo disponível para condecorar Arménio Carlos

Ou a CGPT

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se hoje disponível para condecorar o ex-secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, como propõe o primeiro-ministro, se este aceitar, ou a confederação sindical.

“Como é natural, eu sabia da proposta. Não ia saber pela comunicação social. Pareceu-me compreender que o condecorado ou eventual condecorado preferia uma homenagem coletiva. Tenho de apurar isso, só é possível apurar falando com ele em Portugal”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, num hotel no sul de Pangim, capital do estado de Goa.

O chefe de Estado, que hoje termina em Goa a sua visita de Estado à Índia, acrescentou: “Há dois caminhos possíveis. Um caminho é de facto aceitar a condecoração e aí eu condecorarei, como condecorei antigos líderes de confederações, por exemplo, patronais – o antigo líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)”.

“Se se tratar de uma condecoração coletiva, também não há problema, porque ou já estavam condecoradas ou eu condecorei praticamente todas as confederações patronais e a outra confederação sindical. Falta a CGTP. É sempre possível condecorar a CGTP e não o antigo líder”, completou.

O Presidente da República reiterou que irá, antes de mais, apurar “se a proposta do primeiro-ministro é ou não viável de concretização”, o que “depende do agraciado”, e depois, “num segundo momento, quando e como, sendo caso disso, condecorar a CGTP”.

No sábado, dia em que Arménio Carlos cessou funções como secretário-geral da CGTP-IN, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que iria sugerir ao Presidente da República a sua condecoração “pelos serviços meritórios praticados nestas funções” e “como reconhecimento público da sua dedicação em defesa dos direitos do trabalho e dos trabalhadores”.

António Costa saudou também a sucessora de Arménio Carlos na liderança da CGTP-IN, Isabel Camarinha.

Também no sábado, Arménio Carlos disse ter sido “completamente surpreendido” pelo anúncio do primeiro-ministro e defendeu que “neste momento quem deve ser condecorado é a CGTP pelos seus 50 anos e pelo contributo que deu para a valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

“Não recebi nenhuma proposta, portanto, não comento propostas que não recebi”, referiu, acrescentando: “Creio que quem terá de apresentar uma proposta é o senhor Presidente da República e só me pronunciarei quando isso acontecer”.

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Decathlon reparte lucros com os colaboradores (em forma de ações da empresa)

Economia

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Foto: Divulgação

15% dos lucros da Decathlon Portugal alcançados em 2019 vão ser distribuídos pelos colaboradores da empresa, anunciou o diretor de recursos humanos, João Rodrigues.

Durante uma ação no Centro de Congressos de Lisboa, perante cerca de 750 colaboradores da cadeia de lojas de desporto e aventura, o diretor  explicou que “o objetivo desta partilha é que cada colaborador seja vencedor do valor criado em conjunto e, também, um incentivo à poupança”.

Também José Fonseca, diretor-geral da marca em Portugal, destacou o “empenho e a dedicação” dos funcionários da Decathlon Portugal.

Esta é, aliás, uma prática comum desde que abriram as primeiras lojas em território luso, em 2010. A nível internacional, ocorre há 25 anos.

A percentagem dada aos trabalhadores consiste na entrega de ações da empresa, tornando-os co-proprietários.

Explica a marca que esta é uma forma de se tornarem acionistas da empresa onde trabalha e de poder beneficiar da valorização das ações.

 

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