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Lançados seguros obrigatórios no Arrendamento Acessível para senhorios e inquilinos

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5

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Foto: Divulgação / CM Braga

Os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) estão a partir desta quinta-feira, disponíveis no mercado, através da seguradora Tranquilidade, com um preço mensal consoante o valor da renda de 2,5% para inquilinos e de 1,3% para senhorios.


No caso dos senhorios, “para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal do seguro é de 6,54 euros”, assegurando a cobertura da falta de pagamento de renda pelo inquilino e oferecendo como capital nove rendas mensais, segundo a informação disponível no site da Tranquilidade.

Destinado aos inquilinos, “para uma renda mensal de 500 euros o prémio total mensal é de 12,54 euros para a cobertura obrigatória de quebra involuntária de rendimentos”, no caso de morte, incapacidade temporária ou definitiva para trabalhar ou desemprego, com capital de quatro rendas mensais, indicou a seguradora.

Além destes dois seguros, ambos de caráter obrigatório para proprietários e inquilinos que celebrem um contrato através do PAA, foi lançado um seguro opcional, dirigido aos arrendatários, para cobertura de danos provocados na habitação em substituição da caução.

No âmbito do programa PAA, em funcionamento há seis meses, a Tranquilidade é a primeira marca seguradora a disponibilizar os seguros obrigatórios, com a oferta de um produto que “reduz os riscos de incerteza e oferece maior segurança para todos os envolvidos” e com “um preço muito acessível que depende do valor da renda”, destacou.

Com base nos exemplos dados pela seguradora, o custo mensal do seguro a contratar pelos inquilinos representa 2,5% do valor da renda acessível, enquanto os senhorios pagam 1,3% do valor mensal da renda.

Numa nota escrita enviada à Lusa, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse que a disponibilidade do pacote de seguros “é um passo muito importante” para a implementação do PAA, perspetivando que “a adesão ao programa vá acelerar”, em resultado também do trabalho com as plataformas eletrónicas e com o setor da mediação para facilitar o encontro entre proprietários e arrendatários.

Considerando que os valores dos seguros estão “muito abaixo dos praticados até aqui pelo mercado”, Ana Pinho assegurou que as condições do seguro relativo à falta de pagamento de renda “são bastante mais favoráveis” e que a criação do seguro que cobre a quebra de rendimentos do agregado “vem conferir condições de segurança e estabilidade habitacional aos arrendatários face a situações inesperadas e adversidades”.

No arranque do programa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que “os seguros obrigatórios só são exigíveis depois de estarem divulgados na plataforma eletrónica do PAA, permitindo assim a todos que conheçam antecipadamente o custo desses seguros”.

O último balanço do PAA, feito pela secretária de Estado da Habitação, em 13 de janeiro, numa audição no parlamento, apontava para a celebração de 117 contratos de arrendamento acessível, sem atualizar o número de inquilinos e de proprietários inscritos no programa.

Em dezembro, com 78 contratos de arrendamento celebrados, entre os 249 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 5.049 candidaturas submetidas pelos inquilinos, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação recusou “qualquer falhanço”, garantindo que “o programa está em linha com as expectativas assumidas pelo Governo aquando do seu lançamento”.

Ressalvando que o PAA é um programa de médio prazo, que não tem “efeitos imediatos” e que se espera que “entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”, a secretária de Estado da Habitação afirmou que a meta é que, ao fim deste período, “cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA”.

Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a “uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar”.

O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.

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País

Tabaco é responsável por uma em cada cinco mortes por doença cardiovascular

Segundo a OMS

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Foto: DR / Arquivo

Cerca de 20% das mortes por doenças cardiovasculares são causadas pelo tabaco, segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) hoje divulgado, que aponta que, por ano, morrem cerca de 1.9 milhões pessoas por este motivo.

Segundo o relatório, em que participaram também a Federação Mundial do Coração e a universidade australiana de Newcastle, os quase dois milhões de mortes registados anualmente equivalem a uma em cada cinco mortes por doença cardiovascular.

Face a estes dados, os autores apelam a que as pessoas deixem de fumar, sublinhado que os fumadores têm uma maior probabilidade de sofrerem um evento cardiovascular agudo em idade jovem, em comparação com os não fumadores.

“Fumar só alguns cigarros por dia, fazê-lo ocasionalmente ou até a exposição passiva ao fumo aumentam o risco de doenças cardiovasculares”, acrescenta a OMS em comunicado, acrescentando que deixar de fumar permite reduzir o risco em cerca de 50%, ao final de um ano.

Para o presidente do Grupo de Especialistas em Tabaco da Federação Mundial do Coração, os serviços de saúde devem trabalhar também na solução para este problema e os próprios médicos cardiologistas devem ser treinados nesse sentido.

“Tendo em conta o atual nível de evidência sobre o tabaco e a saúde cardiovascular, e os benefícios para a saúde de deixar de fumar, não disponibilizar serviços de cessação a pacientes com doenças cardiovasculares pode ser considerado negligência médica”, considerou Eduardo Bianco, citado em comunicado.

O dados mostram ainda que o tabaco, mesmo sem ser fumado, é responsável por cerca de 200 mil mortes de doença coronária todos os anos e até os cigarros eletrónicos fazem aumentar a pressão arterial, aumentando, consequentemente, o risco de doença cardiovascular.

O relatório foi hoje divulgado, antecipando o Dia Mundial do Coração, que se assinala em 29 de setembro, mas não foge ao momento atual e alerta que o contexto da pandemia da covid-19 torna o problema ainda mais premente.

Segundo um estudo recente da OMS, entre as vitimas mortais da covid-19 em Itália, 67% tinham hipertensão e em Espanha 43% das pessoas que desenvolveram a doença tinham também outras doenças cardiovasculares.

Para o chefe da Unidade Sem Tabaco da organização, o controlo do tabagismo é essencial na redução das doenças cardiovasculares e, por isso, os governos devem assumir também esse papel.

“Os governos têm uma responsabilidade de proteger a saúde das pessoas e ajudar a reverter a epidemia do tabaco. Tornar as nossas comunidades livres do tabagismo reduz o número de internamentos hospitalares relacionadas ao tabaco, algo que é mais importante do que nunca no contexto da atual pandemia”, sublinhou Vinayak Prasad.

No mesmo comunicado, a OMS acrescenta que os governos podem contribuir através do aumento de impostos sobre o tabaco, da proibição da publicidade e da disponibilização de serviços para ajudar as pessoas a deixar de fumar.

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País

Chegou o outono. Eram 14:31. Traz chuva e trovoada para o Minho

Estações do ano

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Foto: Susana A. Matos / Facebook (Arquivo)

Estamos oficialmente na estação do outono. Eram 14:31 quando ocorreu o equinócio, segundo dados fornecidos pelo Observatório Astronómico de Lisboa.

A estação vai prolongar-se até às 10:02 horas do próximo dia 21 de dezembro, ou seja, por mais 90 dias, e traz chuva e trovoada para a região do Minho nesta terça-feira, segundo as previsões do IPMA.

Para os distritos de Braga e Viana são esperados aguaceiros durante a tarde com possibilidade de alguma trovoada. A temperatura deve oscilar entre os 11 graus de mínima e os 23 de máxima.

Registo ainda para o próximo dia 25 de outubro, quando se dará a mudança para hora de inverno.

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Novo Banco: Catarina Martins saúda concordância de Rui Rio com propostas do BE

Política

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Foto: Esquerda.net

A coordenadora do Bloco de Esquerda saudou esta terça-feira a concordância de Rui Rio com a comissão de inquérito e a auditoria ao Novo Banco, mas lembrou que o PSD “foi um dos obreiros da solução” para o BES.

Em Braga, à margem de uma visita ao Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde da Universidade do Minho, Catarina Martins disse agora esperar que o PSD “seja consequente” no Parlamento na hora da votação sobre a realização da comissão de inquérito.

“Registamos que, finalmente, o Bloco de Esquerda (BE) não está sozinho em algumas das coisas que tem vindo a dizer ao longo do tempo e isso é importante”, referiu Catarina Martins.

Na segunda-feira, em entrevista ao programa Polígrafo da Sic Notícias, o líder do PSD, Rui Rio, sugeriu que seja realizada uma auditoria ao Novo Banco por uma instituição pública como o Tribunal de Contas (TdC) e disse estar disponível para aprovar a proposta de comissão de inquérito feita pelo BE.

“O PSD foi um dos obreiros da solução para o BES, com o fundo de resolução (…). Ainda bem que o PSD compreende que foi um erro o que se fez até agora no BES e no Novo Banco. Teria sido importante há mais tempo, teria sido importante em 2014 não se ter feito o fundo de resolução”, reagiu a líder do BE, afirmando que essa solução custou “milhares de milhões de euros” aos contribuintes portugueses.

A criação de uma comissão de inquérito sobre o tema irá ser votada na próxima sexta-feira, com propostas no parlamento de PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega.

Catarina disse esperar que todos os partidos tenham noção da “absoluta necessidade de perceber o que se está a passar no Novo Banco e de travar o que tem sido a lesão do erário público”, com uma gestão “no mínimo duvidosa”.

Em relação à auditoria, o BE defende que seja feita por uma “comissão pública” constituída pelo Banco de Portugal, a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas, de forma a juntar competências legais às competências de investigação.

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