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Região

Kyaia tem de devolver corte salarial aos trabalhadores de Guimarães e Paredes de Coura

Notificação da Autoridade para as Condições do Trabalho

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou o fabricante de calçado nacional Kyaia para que proceda ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com retroativos, disse, esta segunda-feira, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.

“A ACT fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”, afirmou à Lusa Miguel Cabrita, no parlamento, em Lisboa.

Segundo o secretário de Estado, os inspetores da ACT visitaram os locais da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura, e “tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores”.

“Essa notificação foi feita, há ainda prazos que estão a decorrer e, no caso de não haver uma notificação de cariz voluntário, a ACT avançará para um procedimento coercivo que poderá implicar contraordenações ou outro tipo de atuação”, explicou Miguel Cabrita.

Os partidos voltaram, esta segunda-feira, a questionar o Governo no parlamento sobre o conflito laboral na Kyaia, durante uma audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A administração da empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, introduziu unilateralmente, em 08 de outubro, duas pausas de 10 minutos e exigiu aos trabalhadores que compensassem esses 20 minutos no final do turno, sendo que quem não cumprisse teria reduções no salário.

O sindicato tem reunião marcada no Ministério do Trabalho esta terça-feira.

O grupo Kyaia foi fundado em 1984 por Fortunato Frederico e Amílcar Monteiro, emprega cerca de 600 trabalhadores entre Guimarães e a unidade de fabrico de Paredes de Coura.

Segundo informações do grupo, o volume de negócios é de 55 milhões de euros, sendo que o modelo de negócio se estende, além da produção de calçado, às áreas da distribuição e do retalho, mas também ao ramo imobiliário e das tecnologias de informação.

Em meados de novembro, o PCP e o Bloco de Esquerda criticaram a decisão “prepotente e ilegal” do grupo Kyaia de “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos” e perguntaram ao Governo, liderado pelo PS, que medidas iria tomar para repor a legalidade.

Em requerimentos dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aqueles dois partidos queriam saber, desde logo, se a ACT já tinha interveio.

Os partidos referem que o grupo decidiu, numa “clara violação” do contrato coletivo de trabalho e da lei laboral, “aumentar o horário de trabalho diário em 20 minutos”.

Acrescentam que, face à recusa da maioria dos trabalhadores em aceitar este “aumento” de horário de trabalho e à “indisponibilidade” da administração em dialogar com o sindicato que os representa, a empresa, em outubro, descontou aos trabalhadores “ilegalmente” 20 minutos diários.

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Braga

Utente da AAPACDM de Braga em estado crítico. 40 utentes ficam fechados 14 dias nos lares

Covid-19

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Foto: Divulgação

Um utente e uma funcionária do lar da APPACDM de Lomar, em Braga, acusaram positivo nos testes de despistagem ao nova coronavírus, disse a O MINHO fonte da instituição.

Há um outro utente com sintomas e que já fez o teste, mas ainda não há resultado. O resultado será quarentena obrigatória para 40 utentes e sete funcionários, dentro de três lares.

Utente e funcionária da APPACDM de Braga infetados. Lares entram em quarentena

Segundo António Melo, presidente da direção da APPACDM de Braga, os lares de Lomar, São Lázaro e Gualtar vão entrar em quarentena obrigatória a partir desta noite, com cerca de 40 jovens e sete funcionários a permanecerem dentro das instalações durante os próximos 14 dias.

O responsável explica que o jovem infetado pertencia ao Centro de Atividades Ocupacionais mas não frequentava a instituição desde 13 de março, nem nunca frequentou o lar residencial.  Quanto à funcionária infetada, o diretor explica que a infeção pode não ter sido contraída no lar.

Os restantes utentes e funcionários vão ser sujeitos ao teste de despistagem da doença, que devem ser conhecidos nos próximos dias, enquanto permanecem em quarentena dentro dos lares.

António Melo disse que cada utente será confinado a um quarto e será servido por uma funcionária, de modo a evitar múltiplos contactos.

“É uma situação muito difícil de gerir porque vários jovens têm doenças do foro mental e não vão querer estar confinados o dia todo num quarto”, alertou o responsável a O MINHO.

Em declarações ao Correio do Minho, a diretora-téncnica da APPACDM de Lomar revelou que o homem infetado, de 44 anos, estará em estado crítico, e já possui histórico de problemas respiratórios.

Queixas de funcionários

Alguns trabalhadores do organismo apontam críticas à direção por não ter tomado medidas anteriores, mas António Melo refuta-as, indicando que está a proceder conforme as determinações das autoridades de saúde.

Há ainda queixas de que existem ameaças para com os funcionários para que estes trabalhem, acusação também negada pelo diretor.

Sobre a ausência de apoio médico, António Melo explica que o enfermeiro habitual está a trabalhar no Hospital de Famalicão, que acresce o risco de contaminar os utentes, face a essa exposição.

O responsável reforça ainda que cada jovem está em quarto individual e isolado, por determinação da saúde pública.

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Alto Minho

Jovens furtam carrinha médica para roubar máscaras e dinheiro numa IPSS em Caminha

Crime

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Foto: DR / Arquivo

Uma viatura da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, cujo furto foi reportado em fevereiro, foi utilizada hoje de manhã num assalto a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) em Caminha, disse à Lusa fonte policial.

Contactada pela agência Lusa, fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo explicou que “o assalto ao Centro Paroquial e Social de Nossa Senhora da Encarnação, em Vilarelho, no concelho de Caminha ocorreu cerca das 07:30 da manhã e foi perpetrado por dois homens com idades entre os 20 e os 30 anos”.

“Entraram no edifício através de uma janela e quando saíram foram vistos por uma funcionária da IPSS que se apercebeu que estavam a carregar sacos para a carrinha, na qual se colocaram em fuga, encontrando-se em parte incerta”, explicou a fonte.

A “funcionária conseguiu retirar a matrícula da viatura e deu o alerta às autoridades policiais, que estão a investigar o caso”.

Segundo aquela fonte, os assaltantes “roubaram 620 euros, um televisor e três computadores portáteis e máscaras de proteção”.

O Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação de Vilarelho, fundado em 1994, dá apoio a idosos através do centro de dia e apoio domiciliário.

Na quarta-feira, através da sua página oficial no Facebook, a IPSS pediu “ajuda” para “conseguir continuar a assegurar os cuidados a todos os nossos utentes”, devido à pandemia de covid-19.

“Todas as IPSS atravessam momentos complicados devido à covid-19 e a nossa não é exceção. Infelizmente, uma grande parte das nossas colaboradoras encontram-se de baixa médica ou baixa por assistência a filhos menores de 12 anos. Desta forma, acabamos por ver o nosso quadro de pessoal muito reduzido e as que estão a trabalhar, encontram-se demasiado cansadas devido às circunstâncias desta pandemia. Apelamos à vossa sensibilidade”, lê-se na publicação, hoje consultada pela Lusa.

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Alto Minho

Pescadores de Caminha exigem suspensão da atividade e pedem apoios

Covid-19

em

Foto: Ilustrativa / DR

O presidente da Associação de Pescadores do Rio Minho e do Mar (APPRMM) defendeu hoje que o Governo deve “decretar” o “fim da pesca local”, por ser um veículo de transmissão da covid-19, e definir medidas “compensatórias”.

“O Governo deve parar a pequena pesca que, neste altura, é um veículo de transmissão da doença. Para sobreviverem, os pescadores são obrigados a ir contra a lei, a pôr em risco a sua saúde e a de quem lhes compra o pescado. Não têm locais para a venda do pescado que capturam e, por isso, passaram a vender o peixe porta a porta, em contacto direto com as pessoas em locais, sem o mínimo controlo sanitário”, alertou Augusto Porto.

O presidente daquela associação, com sede em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, adiantou que a paragem da pequena pesca implicará a tomada de medidas “compensatórias” que sejam ajustadas às necessidades destas comunidades piscatórias.

“As medidas que têm sido anunciadas são para as grandes empresas, mas na pesca local estamos a falar de empresas familiares. Os apoios que têm sido disponibilizados como, por exemplo, o `lay-off´ ou empréstimos bancários não se adequam à realidade destas pequenas empresas”, referiu Augusto Porto.

Augusto Porto disse adianta “discordar da possibilidade que está ser equacionada pelo Ministério do Mar de determinar a paralisação da pesca entre 22:00 de sexta-feira e as 22:00 de domingo, até 31 de maio”.

“Se for para a frente, esta medida ainda vai criar mais dificuldades à pequena pesca porque é durante o fim de semana que as comunidades locais de pesca vendem mais peixe. É a sobrevivência de centenas de famílias que está em causa. São milhares de embarcações em Portugal que ficam completamente desprotegidas e à deriva”, sustentou.

Augusto Porto explicou que se aquela medida se vier a concretizar, face ao “encerramento de praticamente todos os canais de venda, irá assistir-se à extinção de toda a frota local de embarcações com motores fora de bordo, que é representativa de grande parte da frota do país”.

“No atual estado de emergência, as pessoas encontrando-se em isolamento em casa ou nos seus postos de trabalho, só se dirigem para compras do nosso peixe que é vendido em locais específicos em mão, aos fins de semana. E mesmo assim as atuais vendas são muito diminutas, sendo que a maioria das embarcações já se encontram paradas ou com avultadas dívidas. É evidente, que se não for tomada nenhuma medida, há um sério risco destes profissionais começarem a fazer vendas avulso, sem qualquer controlo sanitário, potenciando o risco de contaminação pelo covid-19”, acrescentou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 129.100 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).

Dos infetados, 418 estão internados, 89 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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