A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito após queixa-crime de um grupo de cidadãos, incluindo a ex-ministra Francisca Van Dunem, a declarações André Ventura e Pedro Pinto, líder e deputado do Chega, sobre a morte de Odair Moniz.
Em resposta à Lusa, a PGR confirmou hoje “a instauração de inquérito” na sequência da queixa-crime, relativa a declarações dos responsáveis do Chega. Os autores da denúncia consideram ilícitas as declarações, defendendo que são “instigação à prática de crime”, apologia da prática de crime” e “incitamento à desobediência coletiva”.
De acordo com a PGR, o inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
Também o presidente do Chega, André Ventura, disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo”.
