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Braga

Julgamento de fraude de 9,7 milhões na extinta AIMinho começa hoje em Barcelos

Ex-presidente nega crimes

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Antiga sede da AIMinho e ex-presidente António Marques. Foto: DR

O ex-presidente da extinta AIMinho – Associação Industrial do Minho, António Marques, que esta segunda-feira começa a ser julgado pelo Tribunal de Braga, acusado da prática de 75 crimes e de ser o mentor de uma alegada fraude de 9,7 milhões de euros, contestou a acusação, dizendo que não cometeu crimes, nem liderou nenhum grupo organizado para defraudar o Estado ou os fundos comunitários.

O empresário, que irá dar explicações ponto por ponto sobre o teor da acusação, afirma, naquele documento, assinado pelo advogado António Ferreira de Cima, que “todos os projetos de investimento financiados por fundos europeus foram executados”.

Em 2018 negou, ainda, ter desviado quaisquer verbas para proveito pessoal.

O julgamento do processo, com 122 arguidos, designadamente 79 pessoas singulares e 43 empresas, decorre no salão dos Bombeiros de Barcelos, prevendo-se que tenha 90 sessões e se prolongue até fevereiro de 2023.

Em causa, diz a acusação, uma alegada fraude com fundos comunitários. O processo envolve 10 empresas para circulação de dinheiro dos fundos europeus e uma suposta fraude de quase 700 mil euros na construção do edifício do Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), em Vila Verde. Enumera ainda irregularidades em formação, apoio a empresas, publicidade e viagens. No total, terão sido desviados 9,7 milhões de verbas comunitárias.

Seis “mentores”

O documento do MP aponta seis arguidos como mentores de um esquema de fraudes, na obtenção de subsídios e ao Fisco: António Marques (ex-presidente), Nuno Martinho Martins, Raquel Vilaça, Rui Fernandes, Nuno Gomes e António Rocha, ex-dirigentes. O esquema passaria pelo universo de empresas controladas pela AIMinho, entretanto declarada falida: Soluciona, Oficina da Inovação, Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar.

FSE E FEDER pagavam

A troca de serviços fictícios e respetivos documentos contabilísticos envolveria, na maioria dos casos, a AIMinho, que funcionava como intermediária na aplicação de programas comunitários dirigidos às empresas, e os dois institutos – Idite e IEMinho. Diz a acusação que os arguidos atuavam “de modo a obter proveitos pecuniários ilegítimos em operações financiadas quer pelo FSE (Fundo Social Europeu), quer pela componente nacional do Orçamento do Estado, quer pelo Feder (Fundo de Desenvolvimento Regional)”. Em muitos casos, atuavam, em circuito fechado, como promotores de uma dada candidatura e eram eles que a avaliavam, já que a AIMinho era uma estrutura intermédia de análise de projetos A construção do edifício-sede do IEMinho é um dos focos da acusação, envolvendo o seu diretor-geral, Rui Fernandes, e o seu então presidente, António Marques. O MP descreve um crime de fraude, que se prende com a edificação da sede, em Vila Verde: os custos terão sido empolados em cerca de 680 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em benefício da AIMinho. Para a sua construção, o IEMinho apresentou uma candidatura a fundos europeus, sendo o investimento elegível executado de 2,8 milhões com um subsídio FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) não reembolsável de 2,2 milhões.

Construtora ACF

A obra foi adjudicada à construtora ACF, dos empresários e arguidos, António Correia e Custódio Correia, os quais – diz o MP – contaram com a ajuda de um contabilista e de um diretor de obra. Os 690 mil euros terão sido devolvidos ao IEMinho pela ACF. A verba serviu para que o Instituto entrasse com a parte que lhe cabia na obra (25 por cento) sem desembolsar capital próprio.

A empresa também contestou a acusação negando a prática de qualquer crime.

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