O ex-administrador dos Transportes Urbanos de Braga, TUB, Vítor Sousa já foi interrogado. Agora é a vez dos restantes arguidos, o primeiro dos quais Luís Paradinha, ex-diretor comercial da MAN que está acusado de corrupção ativa na venda de autocarros daquela marca alemã.
O julgamento continua, esta quinta-feira, no Tribunal de Braga. Para além de Paradinha, falta ouvir o ex-diretor do departamento de Manutenção da empresa municipal, Luís Vale, já que, a outra arguida, a ex-vogal do Conselho de Administração, Cândida Serapicos, disse, no começo, que, de momento, não falaria.
O coletivo de juízes e o Ministério Público terminaram, nas primeiras duas audiências, a audição de Vítor Sousa, o qual foi garantindo que nunca recebeu “luvas” pela aquisição de 13 autocarros, e dizendo que se tratou de uma “cilada” do antigo proprietário da concessionária local da MAN – Abílio Menezes da Costa, já falecido.
Um dos problemas que se coloca aos três juízes, e que ainda ninguém levantou em audiência, é o de decidir se o testemunho do empresário, a principal testemunha no processo, será válido já que o não pode repetir em julgamento.
Artur Marques, advogado que defende Vítor Sousa, entende que as declarações que prestou à PJ/Braga não têm validade jurídica, dado que não foram registadas em vídeo “para memória futura”, conforme prevê o Código de Processo Penal.
A mesma posição deve ser tomada pelos juristas Marcelino Pires e Célia Borges – que representam Cândida Serapicos – e por Paulo Monteiro, advogado do ex-diretor do departamento de manutenção dos TUB, Luís Vale.
O julgamento tem já sessões marcadas para fevereiro e março, mas o elevado número de testemunhas arroladas, deacusação e de defesa, deixam antever que se prolongará até abril ou maio.
Na última sessão, e questionado pelo coletivo de juízes, Vítor Sousa voltou a garantir que “nunca recebeu qualquer verba” das mãos do representante local da MAN, Abílio Costa (já falecido) como “luvas” pela compra de 13 autocarros, entre 1999 e 2009, período em que geriu a empresa municipal.
O julgamento abrange, ainda, a própria filial nacional da MAN- Trucks & Bus Portugal.
Os dois ex-administradores dos TUB estão acusados de corrupção passiva para ato ilícito e de gestão danosa, enquanto que o ex-diretor responde por corrupção passiva. Os outros dois arguidos estão acusados por corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional.