O Tribunal de S. João Novo, do Porto, condenou hoje a dois anos de prisão, suspensos por igual período, uma militar da GNR de Mondim de Basto que respondeu pelo crime de insubordinação por ameaças ou outras ofensas, por ter apontado uma pistola, carregada e municiada, a um superior hierárquico.

A guarda fica, ainda, obrigada a pagar-lhe mil euros de indemnização, bem como 30 euros, a despesa de uma consulta de psicologia que teve de fazer, após o ato.

A acusação, dada como provada, refere que Carla Fernandes apontou a pistola ao guarda principal Luís Borges, seu chefe de patrulha, em pleno posto da GNR em Mondim de Basto. Tê-lo-á feito, em maio de 2018, após uma discussão em que caiu ao chão.

Empurrão

A arguida diz que levou um encontrão no ombro que a fez tombar, mas a versão do colega é a contrária, a de que foi ela que caiu após lhe ter dado um empurrão.

Outros dois militares do posto corroboram a versão do guarda principal. Na primeira audiência, a militar disse que o guarda Borges a importunava, com atitudes de cariz sexual, como a de a “tentar beijar” ou de “tentar meter-lhe a mão entre as pernas quando iam numa viatura da Guarda. O que este nega, dizendo que ela, exaltada, o insultou, chamando-lhe “burro”, e o ameaçou, sem razão aparente.

Os factos ocorreram na noite de 19 para 20 de maio de 2018, no posto, quando ambos iam para uma patrulha, depois de terem estado 15 horas em serviço, pago, no rali de Portugal. Patrulha que ficou sem efeito.

O PSD de Barcelos congratulou-se, hoje, em comunicado, com a vitória judicial no caso dos pagamentos ao cantor Júlio Iglésias, mas exigiu ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes que faça um pedido desculpa aos dirigentes da EMEC- Empresa Municipal de Cultura e Educação, que a geriam em 2004, e ao PSD de Barcelos, em seu nome pessoal, em nome dos executivos e em nome do PS.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) acaba de confirmar que a Empresa Municipal já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004. Por acórdão de 31 de Outubro – lembra o PSD – o tribunal decidiu que o contrato ficou saldado, quando estava em causa uma ação movida pela empresa representante de Júlio Iglésias, que exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros.

Já em Janeiro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tinha absolvido a EMEC do pagamento de 130 mil euros à empresa GOLDEN CONCERTS, referente ao concerto de Júlio Iglésias, aquando da inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, em 2004.

Após esta reclamação da GOLDEN CONCERTS em 2012, os executivos PS e o Presidente da Câmara responsabilizaram publicamente os Dirigentes da EMEC à época, com todos os efeitos políticos que pretenderam e daí resultaram.

Tribunal confirma que Barcelos nada deve pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004

Agora, sublinha o presidente da Concelhia José Novais, é caso para afirmar que “no único caso judicial que a Câmara não queria ganhar, ganhou”.

A assembleia intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo a solicitar o financiamento plurianual da bienal de arte de Vila Nova de Cerveira, informou hoje a fundação que organiza o evento.

Em comunicado hoje enviado à imprensa, a Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) adianta que “a proposta de recomendação da assembleia intermunicipal da CIM Alto Minho vai ser remetida à Presidência da República, primeiro-ministro, ministra da Cultura, Direção-Geral das Artes, presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República”.

A proposta foi aprovada na sexta-feira, em reunião daquele órgão, “por todas as bancadas representadas na Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho”.

“É mais uma entidade regional a manifestar publicamente o seu apoio à FBAC, após a candidatura denominada “Fundação Bienal de Arte de Cerveira: a Arte Contemporânea integrada na sociedade e no mundo” ter sido considerada elegível, mas sem qualquer financiamento atribuído pelo Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes)”, sublinha o comunicado.

A DGArtes revelou, em novembro, as três entidades culturais, todas da Área Metropolitana de Lisboa, que vão receber um total de 550 mil euros de apoio sustentado à criação, na área das Artes Visuais, para 2020-2021.

Os resultados definitivos do Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 começaram a ser divulgados pela DGArtes no passado dia 16 de novembro e, na área das Artes Visuais, estes confirmaram os resultados provisórios anunciados em 11 de outubro.

No concurso de Artes Visuais, na área da criação, o júri considerou elegíveis para apoio oito candidaturas, mas só três obtiveram financiamento. A candidatura da bienal de Cerveira é uma das cinco para as quais não há dinheiro disponível.

“A Bienal Internacional de Arte de Cerveira é hoje uma marca com notoriedade nacional e internacional. Cultivando e estimulando a criatividade da região, tem vindo a atrair o público a um ritmo crescente e a alargar a sua incidência geográfica ao promover exposições em espaços culturais localizados noutros concelhos do Vale do Minho e da Galiza. Este fenómeno de descentralização cultural e internacionalização, tem vindo a proporcionar um espaço de encontro, interação, divulgação de ideias e uma oportunidade de projeção para artistas nacionais e internacionais”, refere a proposta de recomendação agora aprovada.

No comunicado hoje divulgado, a FBAC realçou que, “para a realização das bienais de Cerveira, a DGArtes tem contribuído pontualmente com apoios, que se materializaram nos anos 2013, 2015, 2017 e 2018 (anos de Bienal) com uma verba a rondar os 40 mil euros”.

“A candidatura submetida no corrente ano com vista ao desenvolvimento do trabalho da FBAC, no qual se integra a organização da XXI edição em 2021, não foi contemplado com qualquer financiamento”, destaca.