Um juiz do Tribunal de Comércio de Famalicão foi esta terça-feira condenado, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, a pagar oito mil euros, calculados com base em 400 dias de multa, a 20 euros, por dia, pelo crime de falsidade de testemunho.
Em causa estão as declarações que aquele juiz prestou, na qualidade de testemunha, num julgamento no Tribunal de Braga, em setembro de 2013.
O julgamento em causa estava relacionado com o testamento deixado pelo pai da ex-mulher do juiz, outorgado em 2010.
Um irmão da ex-mulher do juiz não concordou com o testamento e pôs o caso em tribunal, alegando falta de capacidade e de sanidade mental por parte do pai.
Uma versão que acabou por vingar em tribunal, levando à anulação de parte do testamento e prejudicando a ex-mulher do juiz em mais de 700 mil euros.
O Tribunal de Guimarães veio agora provar que o culpado mentiu, nomeadamente quando afirmou que o sogro, quando efetuou o testamento, não estava na posse das necessárias faculdades mentais, com o intuito de prejudicar a ex-mulher, vingando-se assim da separação.
O juiz fica ainda obrigado a pagar uma indemnização de cinco mil euros à ex-mulher, por danos não patrimoniais.
O advogado de defesa já disse que irá recorrer da sentença, considerando que o acordão do tribunal se encontra “cheio de contradições”.