A ex-presidente da câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, e dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder, requereram a abertura de instrução na tentativa de evitar o julgamento, disse fonte judicial.
No âmbito dessas diligências, e de acordo com a mesma fonte, os três arguidos vão ser ouvidos no próximo dia 26, às 14h00, por um juiz de instrução criminal da comarca de Viana do Castelo, explicou a fonte.
O MP deduziu acusação contra a anterior presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, pela prática de quatro crimes, dois de prevaricação e dois de abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.
De acordo com o despacho da acusação, o MP acusou ainda dois funcionários da autarquia pela prática, em coautoria, dos mesmos crimes.
O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.
Na altura a ex-autarca social-democrata afirmou que “se trata apenas do cumprimento de uma formalidade” face ao recurso apresentado por uma concorrente após o arquivamento, anunciado em fevereiro passado, de um inquérito resultante de “queixas anónimas” relacionadas com “contratação pública” que conduziram a buscas da Polícia Judiciária (PJ) à autarquia em maio de 2012.
“Vou esperar com tranquilidade que a justiça faça o seu papel”, afirmou a anterior autarca de Caminha.
Segundo a acusação, Júlia Paula Costa, atualmente eleita na Assembleia Municipal, “violou o interesse público do Estado em assegurar que esse tipo de concursos garantisse a autonomia intencional do Estado, a realização das funções do Estado segundo o direito e, no sentido do interesse do bem comum”.
“Esses concursos foram abertos com o objetivo, na sequência dos mesmos, integrar no quadro de pessoal da Câmara Municipal pessoas determinadas e previamente escolhidas, em detrimento dos eventuais e demais concorrentes desses concursos”, lê-se na acusação formalizada, em abril, pelo MP.
Segundo a acusação, “foi a arguida Júlia Paula Costa, aliás em conluio de intenções e ações com o arguido João Paulo Marinho, quem organizou tal estratagema, de viciação das regras concursais, mormente na parte da entrevista”.
Para o MP cabe à anterior autarca a “autoria direta” da forma como decorreram os concursos, pela “congeminação moral” dos mesmos e, aos dois funcionários camarários, a “comparticipação na sua concretização prática, através da violação de regras concursais objetivas e desviadas da seleção rigorosa e justa das respetivas competências profissionais e pessoais”.
“Os restantes candidatos aos referidos concursos foram prejudicados, particularmente, os candidatos classificados e graduados em lugar elegível” para admissão nos quadros da autarquia”, lê-se ainda no despacho do MP.