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Juiz de Famalicão com pena suspensa por crimes contra ex-mulher

Violência doméstica

em

GNR / Tribunal de Famalicão. Foto: O MINHO

O Tribunal da Relação do Porto aplicou hoje uma pena de 20 meses de prisão, suspensa na sua execução, a um juiz de primeira instância de Vila Nova de Famalicão pronunciado por violência doméstica sobre a ex-mulher.

A suspensão da pena vigora por dois anos e está sujeita ao regime de prova.

O arguido é ainda obrigado, em pena acessória, a frequentar uma formação sobre prevenção de violência doméstica.

Também terá de pagar 15 mil euros à ex-mulher.

Ao ler uma síntese do acórdão, o coletivo de juízes da 4.ª secção criminal da Relação do Porto considerou parcialmente provada a pronúncia e conclui que o arguido “desrespeitou a dignidade pessoal” da ex-mulher.

“Tentou diminuir a assistente [ex-mulher] nas qualidades de mãe”, sublinhou, noutro ponto.

O arguido e a assistente estiveram casados durante 10 anos e têm um filho menor, tendo o divórcio ocorrido em finais de 2015.

Na avaliação dos juízes desembargadores, os atos do arguido, embora mais criticáveis tendo em conta a sua profissão, são de “censurabilidade mediana”.

O Ministério Público (MP) tinha arquivado a queixa da ofendida, mas a Relação do Porto e o Supremo Tribunal de Justiça determinaram que o caso fosse a julgamento.

Deram por suficientemente indiciado que o juiz “atormentou” a ofendida através de conversas telefónicas (estas não provados em julgamento), correios eletrónicos e centenas de mensagens de telemóvel, a partir de 2015, ano de oficialização do divórcio.

A pronúncia do processo concluiu pela existência de indícios de que o arguido, “a pretexto de resolver aspetos de regulação do poder parental e das partilhas”, procurou intimidar e controlar a ex-mulher, “comprometendo a sua autoestima” e ofendendo-a na sua honra e consideração.

Porfírio Vale, magistrado judicial da 1.ª instância de Vila Nova de Famalicão na comarca e no distrito de Braga, foi pronunciado, designadamente, por ter dito à ex-mulher que “não iria ter contemplações” para com ela e que lhe iria “desgraçar a vida”.

Nas alegações finais do processo, em 08 de julho, o MP junto da Relação do Porto pediu pena suspensa para o juiz.

“Ficou cabalmente demonstrado que o arguido [juiz] cometeu o crime de violência doméstica”, disse o procurador.

Em devido tempo, o MP absteve-se de acusar o juiz, que só foi a julgamento após pronúncia, mas o procurador sublinhou que isso não o vinculava.

Já a defesa do juiz Porfírio Vale defendeu a absolvição do juiz, rejeitando o alegado quadro de violência doméstica, sustentado pela queixosa e no despacho de pronúncia.

“Se não fosse juiz, não estaria aqui”, afirmou o advogado, atribuindo à mulher o intuito de perseguir o arguido, prejudicando a sua carreira na magistratura, em oito queixas e duas participações.

Para efeitos de julgamento de magistrados, um tribunal da Relação funciona como se fosse um tribunal de Comarca.

A defesa do juiz Porfírio Vale disse já que vai recorrer do acórdão para o Supremo Tribunal de Justiça.

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Ave

Cabeceiras de Basto destina 15 mil euros ao orçamento participativo

Tem como tema a covid-19

Foto: DR / Arquivo

O Orçamento Participativo de Cabeceiras de Basto tem em 2021 uma verba de 15 mil euros e como tema a covid-19, “designadamente programas, projetos, ações ou iniciativas que visem o combate e mitigação” da pandemia, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, aquela câmara do distrito de Braga explica que a iniciativa é “aberta a todos os cidadãos com mais de 16 anos, que sejam naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no município de Cabeceiras de Basto e ainda a todas as instituições e associações do concelho”.

As candidaturas podem ser apresentadas a partir de 01 de fevereiro e até 15 de março, sendo que a votação decorrerá entre 19 de abril e 31 de maio de 2021 através do sistema de votação que inclui o voto pela plataforma eletrónica na internet.

“O Orçamento Participativo tem como objetivo continuar a reforçar a participação dos munícipes e, através dos seus contributos, apoiar os processos de tomada de decisão, contribuir para a educação de uma cidadania ativa, participativa, responsável e inclusiva, e ainda incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e sociedade civil”, descreve a autarquia.

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Ave

Câmara de Famalicão investe 320 mil euros no restauro da Casa de Camilo

Obra cofinanciada através do FEDER

Projeto

A obra de remodelação, ampliação e arranjos exteriores da Casa de Camilo, em Seide, Famalicão, começou na segunda-feira, sendo o prazo de execução de um ano, anunciou hoje o município.

Em comunicado, o município de Famalicão refere que se trata de um investimento de 320 mil euros, ao abrigo da candidatura “Rota Camilo: Valorização da Casa-Museu e Cemitério da Lapa”, recentemente aprovada no âmbito do programa operacional Norte 2020.

A obra é cofinanciada através Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, refere que se trata de “uma obra de arquitetura que vai valorizar ainda mais aquele lugar da vida e da ficção camilianas”, respeitando a traça original do edifício.

“O restauro da casa dos caseiros e a renovação da quinta permitirá não só oferecer aos visitantes um cenário tão semelhante quanto o que Camilo experienciou, mas permitir que com essas novas infraestruturas possamos diversificar ainda mais a oferta pedagógica, cultural e científica da instituição para o melhor conhecimento da vida e da produção literária do escritor, além do período histórico em que viveu”, sublinhou.

Camilo Castelo Branco residiu cerca de 26 anos na casa de Seide, onde “chegou por amor, escreveu, viveu com a família e pôs termo à vida”.

“Considerada a mais emblemática memória viva do maior escritor do romantismo português, a Casa de São Miguel de Seide ganhou um significado histórico de fundamental importância para o conhecimento profundo de todas as temáticas camilianas”, lê-se no comunicado.

Para além deste projeto, a candidatura, apresentada em conjunto com a Venerável Irmandade da Lapa, no Porto, prevê ainda a qualificação do Cemitério da Lapa, um monumento de interesse público, onde se encontra o jazigo que guarda os restos mortais de Camilo Castelo Branco.

A Câmara de Famalicão viu ainda aprovada a candidatura “Rota Camilo: Qualificação e Divulgação Territorial”.

No conjunto, a autarquia famalicense irá beneficiar de um investimento de mais de 700 mil euros, contando com uma comparticipação FEDER de cerca de 500 mil euros.

Os projetos envolvem, para além do município, um conjunto de instituições parceiras com ligações à memória camiliana.

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Guimarães

PSD critica atraso na classificação da Zona de Couros em Guimarães

Património Mundial da Humanidade

Foto: Rui Dias / O MINHO

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Braga criticaram hoje o atraso na classificação da Zona de Couros, no Centro Histórico de Guimarães, como Monumento Nacional, imprescindível para conseguir o “título” de Património Mundial da Humanidade.

Em comunicado, os deputados acrescentam que já questionaram a ministra da Cultura acerca das razões do atraso na avaliação e decisão de classificação.

“Não é admissível que um objetivo publicamente assumido em 2013, há mais de sete anos, não tenha ainda logrado sequer obter a imprescindível classificação nacional”, referem.

Os deputados sublinham que o atraso “inviabiliza a pretensão da autarquia” de submeter candidatura à Unesco para alargamento da área atualmente classificada como Património Mundial da Humanidade àquela zona do centro histórico de Guimarães.

Os social-democratas relembram que, em 2013, a Câmara de Guimarães aprovou e apresentou publicamente a intenção de submeter candidatura à Unesco para alargamento da zona atualmente classificada como Património Mundial da Humanidade (Centro Histórico) à Zona de Couros.

Esta área, correspondente à baixa da cidade, é composta por tanques e indústria de curtimenta centenários.

Para concretizar aquele propósito, a Câmara informou que iria solicitar previamente a classificação da referida zona como Monumento Nacional”.

Em recente reunião do executivo, o presidente da Câmara e um vereador disseram que o município “já fez o que lhe competia”, tendo enviado toda a documentação para a Direção-Regional de Cultura do Norte (DRCN), com vista à classificação como Monumento Nacional.

Acrescentaram que já em 2018 tinha sido solicitado um pedido de esclarecimento à DRCN, que terá respondido que “a situação estava em análise”.

Assim, o PSD quer saber, junto do Ministério da Cultura, o que se passa com o processo e qual é o motivo do atraso na sua avaliação e decisão.

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