A Câmara de Vila Verde informou, na passada segunda-feira, em comunicado, que os procedimentos urbanísticos, criados a partir de janeiro, serão efetuados exclusivamente em formato digital.

Seja por via on-line, ou presencialmente, a partir do próximo dia 02, este será o processo escolhido para os novos procedimentos.

Em comunicado, António Vilela, presidente da autarquia, refere que, “além dos processos urbanísticos serão ainda aceites em formato digital os procedimentos relacionados com atividades económicas, turismo, ocupação do espaço público, combustíveis, gases e produtos de petróleo, espetáculos e diversões”, concluindo que esta mudança será “dar mais um passo para a desmaterialização plena do atendimento ao cidadão e agentes económicos”.

Para a utilização do novo sistema é requerido um registo prévio no portal de internet do município.

Assim, num único espaço, os utilizadores poderão submeter pedidos e receber atualizações sobre o estado dos mesmos sem terem que se deslocar para o efeito.

Esta plataforma permitirá ainda que o pagamento de taxas, referentes às submissões, seja feito no site, por transferência bancária para o NIB da autarquia.

“Com esta medida a autarquia pretende implementar a desmaterialização plena dos procedimentos urbanísticos e o abandono definitivo do processo físico em papel, com o objetivo de prestar serviços mais próximos dos cidadãos e das empresas, de forma mais eficiente e amiga do ambiente. Permitindo, que o utente acompanhe on-line a fase em que se encontra o respetivo processo”, finalizou o comunicado.

O Tribunal de Instrução Criminal de Braga decidiu levar a julgamento o atual presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), por alegado favorecimento de uma candidata num concurso público aberto em 2009, foi hoje anunciado.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto acrescenta que o autarca vai responder por um crime de prevaricação.

Na altura dos factos, António Vilela era vice-presidente da Câmara de Vila Verde.

No processo, são também arguidos os três elementos do júri do concurso, igualmente acusados de prevaricação.

Em causa está um concurso para chefe da Divisão Financeira do município.

A acusação considera indiciado que Vilela, com a colaboração dos demais arguidos, beneficiou nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.

Para o efeito, segundo o Ministério Público, foram estabelecidos “desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferenciais específicas, para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata”.

Após a acusação, os arguidos pediram abertura de instrução, para tentarem evitar a ida a julgamento, mas sem sucesso.

O projeto “Rise”, aplicado num agrupamento escolar de Vila Verde, “conseguiu” diminuir o absentismo e insucesso escolar de alunos ciganos ao “inverter” o paradigma Ensino/ Apendizagem, procurando uma “inclusão emancipada” ao colocar o aluno “no centro das atenções”.

Em declarações à Lusa, a professora da Universidade do Minho e coordenadora do programa, RISE – Roma Inclusive School Experiences”, Maria José Casa-Nova, explicou que o projeto assenta em três pilares: articulação entre famílias e escola, interculturalidade e diálogo, formação de professores e articulação curricular.

Com base neste projeto, que teve início em 2018 e com data prevista para terminar em março de 2020, pretende-se que seja feito um ‘booklet’ de boas práticas para serem seguidas noutras escolas frequentadas por crianças ciganas e de outras minorias socioeconómicas, sendo que o “Rise” foi aplicado no pré-escolar, primeiro e segundo ciclo.

“Mais do que resultados quantitativos deste tipo de projetos é preciso retirar resultados qualificativos. Se por um lado é possível quantificar um menor abandono escolar e taxas de insucesso a diminuir, por outro é preciso salientar esses resultados foram conseguidos pela inversão do paradigma Ensino/ Aprendizagem para Aprendizagem/Ensino, colocando o aluno como o centro das atenções na sala de aula”, explicou a docente da Universidade do Minho e também membro do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova

Para aquela “inversão”, os professores incluídos no projeto usaram “dispositivos pedagógicos” para levar os alunos a aprender as matérias escolares através do uso de mecanismos que fizeram deles “os protagonistas” das aulas.

“Por exemplo, foi pedido que levassem materiais para construir casas e nelas colocar aquilo que eles têm em casa deles. Neste exercício foi possível ver a multiculturalidade entre as crianças envolvidas e evidenciar as diferenças mas de forma positiva, enquanto aprendiam noções de matemática, meio-físico e português”, apontou a investigadora.

Quanto ao primeiro dos pilares referidos por Maria José Casa-Nova, a participação das famílias nas atividades e dinamização escolar, a investigadora disse ser possível concluir que “os pais e familiares das crianças ciganas aderiram e entraram em diálogo com os pais das outras crianças, que se mostraram cada vez mais recetivos às suas ideias e forma de participar no contexto escolar”.

“Conseguiu-se criar uma rede de sociabilidade sem que tenha havido má receção de nenhuma das partes”, salientou.

No segundo pilar, a formação dos professores, a investigadora apontou a “boa recetividade às ações de formação e o bom entendimento por parte dos docentes da inversão da equação Ensino/ Aprendizagem”.

O terceiro pilar, a articulação curricular, “foi aquele do qual mais resultados qualitativos foi possível retirar com o uso e construção dos dispositivos pedagógicos”.

Para Maria José Casa-Nova uma das “mais-valias” do projeto é ter tornado possível “incutir nas crianças, desde cedo, a consciência o não uso de práticas de desigualdade de género, trabalhar com elas para que percebam que homem e mulher podem fazer as mesmas coisas e que estão em igualdade de circunstâncias.

A coordenadora do “Rise”, embora reconhecendo que “estas alterações de mentalidades não acontecem num ano, nem em dois ou três”, salientou que “por algum lado tem que começar e ao começar desde cedo nos mais novos permite que eles levem estas ideias para casa e as comecem também a difundir e aplicar na sua comunidade”.

Por isso, Maria José Casa-Nova fala em “inclusão emancipada”: “Grande parte destas crianças, como outras noutros contextos socioeconómicos de descriminação, se não forem à escola buscar ferramentas de educação não as vão ter em lado nenhum. Por isso a escola tem que agir e formar ao mesmo tempo, trabalhando de forma a que cada sujeito possa fazer o seu caminho de emancipação”, explicou.

Os resultados do projeto, aplicado também em Itália e na Eslovénia, financiado pelo programa Direitos, Igualdade e Cidadania da Comissão Europeia, vão hoje ser apresentados na Universidade do Minho.

ATUALIZAÇÃO

Governo quer replicar programa da UMinho que quer puxar crianças ciganas para a escola