O Ministério Público (MP) acusou um médico do Hospital de Guimarães de homicídio por negligência, por ter dado alta a uma doente que viria a morrer no mesmo dia, em casa, vítima de uma peritonite.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o MP considera que o médico “não analisou cuidadamente, nem interpretou de forma correta”, a radiografia abdominal que a vítima fizera no serviço de urgência e que apresentava “imagens sugestivas de pneumoperitoneu”.

Para o MP, a radiografia, conjugadamente com os restantes sintomas da vítima, impunha a realização de uma TAC como exame complementar de diagnóstico.

“Se o arguido tivesse determinado a realização de tal exame, seria seguramente detetada a existência de uma peritonite por perfuração de víscera oca à vítima e, consequentemente, teria sido realizado procedimento operatório imediato”, acrescenta.

O caso remonta à manhã de 27 de fevereiro de 2015, quando o arguido se encontrava em funções no serviço de urgência do Hospital de Guimarães e deu alta a uma doente que apresentava queixas de dor abdominal severa, com quinze dias de evolução.

A vítima veio a morrer, já em casa, perto das 23:00 desse mesmo dia, de uma peritonite, por se ter agravado o seu estado de saúde.

Peritonite é a inflamação do peritónio, o revestimento da parede interior do abdómen e dos órgãos abdominais.

A Câmara de Famalicão aprovou hoje o Orçamento para 2021, no valor de 136,5 milhões de euros, que reserva mais de 26 milhões para a área social, mas o PS votou contra, por considerar que o documento é “fantasioso”.

Em comunicado, o município, de maioria PSD/CDS, sublinha que este é o maior orçamento de sempre da Câmara de Famalicão e também a maior fatia de sempre para a dimensão social.

“O Plano de Atividades e Orçamento para 2021 é, no contexto pandémico que vivemos, um projeto necessariamente direcionado para a área social e, por isso, também um projeto aberto à realidade que se vier a impor aos dias”, refere.

Acrescenta que a Câmara “não deixará de responder com os meios que estiver ao seu alcance a uma situação de agravamento da emergência social e sanitária” e de “reorientar os recursos indispensáveis à salvaguarda da saúde pública e da dignidade das pessoas”.

O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos oito eleitos pela coligação PSD/CDS e os votos contra dos três vereadores do PS.

O vereador socialista Nuno Sá disse à Lusa que o Orçamento é “fantasioso”, porque “prevê um aumento exponencial das receitas do IRS, derrama e IMT, sem ter em linha de conta a crise decorrente da pandemia e a consequente recessão económica”.

“É absolutamente contraditório com o ciclo económico previsto para 2021”, referiu.

Paralelamente, os socialistas consideram que o Orçamento “não é amigo das famílias e das empresas” e “não tem investimento suficiente nas medidas de apoio social”.

A Câmara contrapõe que em 2021 as famílias vão pagar menos impostos, por via da redução da taxa do IRS para 4,5%, com o consequente crédito fiscal de 0,5%, o que equivale a uma redução de 10%.

Acrescenta que haverá redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todas as famílias com filhos e da derrama a aplicar sobre os lucros das empresas, que só será cobrada às empresas com um volume de negócios igual ou superior a 250 mil euros.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, aponta, para 2021, uma “preocupação fundamental” pelo domínio social e pela proteção dos famalicenses e por colocar o concelho “na linha da frente dos municípios do mundo na aplicação dos mais exigentes padrões globais de sustentabilidade”.

“Será um ano exigente, mas somos um executivo com ambição e sentido de responsabilidade. A nossa planificação está a dar os seus frutos e é possível, apesar do contexto, apontar para ganhos no bem-estar dos famalicenses e para a salvaguarda do futuro das gerações vindouras”, refere o autarca.

A Câmara destaca a aposta na coesão comunitária, com a autonomia das instituições, como juntas de freguesia e movimentos associativos.

“São quase 17 milhões de euros que o executivo municipal coloca nas mãos das entidades locais num exercício de verdadeira governança coletiva” refere.

No campo da sustentabilidade, o município destaca a conclusão de um conjunto de “obras estruturantes” que estão no terreno, entre as quais o investimento na rede de água e saneamento (cinco milhões de euros de orçamento exclusivamente municipal), a reabilitação urbana do centro de Famalicão (oito milhões de euros) e o investimento na Educação em termos de reabilitação de equipamentos (quatro milhões de euros).

O investimento na mobilidade (7,3 milhões de euros na construção da rede de ciclovias urbanas) e a aposta na rede viária municipal (cinco milhões) são outros investimentos.

O PS refere que, na sua maioria, estas são promessas que “já se arrastam há quase duas décadas” e que agora vão ser concretizadas “graças a dinheiro que vem da Administração Central e da União Europeia”.

Nuno Sá manifestou-se “muito preocupado com o futuro”, face ao “elevado endividamento” e à “total falta de capacidade do município de fazer obras pelos seus próprios meios”.

Apontou ainda que “70% do Orçamento é consumido em despesas correntes, sobretudo em gastos com pessoal”.

Uma fotografia publicada esta tarde pela televisão digital Fafe TV mostra as dificuldades de uma senhora para transportar sacos de compras, tendo a preciosa ajuda de uma agente da Polícia Municipal local.

“Perante as dificuldades evidentes de uma senhora para transportar as suas compras, a agente da Polícia Municipal, numa atitude nobre e solidária, transportou ela própria os sacos”, refere aquele órgão de comunicação social.

“Atitudes que marcam e que demonstram o espirito de ajuda patente nos agentes de autoridade”, complementa a mesma fonte.

A situação ocorreu esta quarta-feira, na cidade de Fafe.